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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Ação: Comissão de Direito Sindical OAB/CE participa da Assembléia Geral dos Professores do Estado do Ceará organizada pela APEOC

Clovis Renato fala aos trabalhadores

Os professores da rede estadual de ensino após um longo período de negociações infrutíferas com o governo do Estado, resolveram entrar em greve na tentativa de que o Poder Executivo estadual fizesse concessões quanto à valorização da carreira do magistério em âmbito estadual.
Professores acompanham os informes da APEOC

Lutam pela implementação do Piso Nacional do Magistério, conforme lei 11.738/08, especialmente quanto a sua repercussão na Carreira; pela reserva de pelo menos um 1/3 da jornada de trabalho para horas atividades; para readequar e ampliar conquistas do Plano de Carreira; pela valorização de todos os servidores da educação (plano de carreira justo e salário digno); respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos professores temporários; concurso público; mais recursos para a educação; fim da criminalização do direito de greve.
A questão se agravou em face da decisão Desembargador Emanuel Leite Albuquerque que determinou a suspensão da greve e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil ao Sindicado, de modo que a entidade reuniu a categoria para decidir sobre os destinos do movimento.
Dr. Ítalo Bezerra expõe a situação jurídica

O Dr. Ítalo Bezerra (advogado da APEOC/Membro da COMSINDICAL OAB/CE) apresentou o teor da decisão e o resultado da audiência com o Desembargador.
Trabalhadores votam pela manutenção da greve

Clovis Renato Costa Farias (Secretário Geral em exercício da COMSINDICAL OAB/CE) justificou a presença da Comissão no evento e esclareceu os trabalhadores quanto à fundamentalidade do direito de greve, que não pode ser zerado quando em aparente conflito com outros direitos.

O membro da COMSINDICAL OAB/CE dispôs sobre o devido respeito que deve ser dispensado às manifestações legítimas dos trabalhadores e informou que a Comissão de Direito Sindical OAB/CE, outras entidades obreiras e órgãos de proteção ao trabalho estão colhendo dados para informar ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o desrespeito reinante no Estado do Ceará quanto à Liberdade Sindical, ao Direito de Greve e à Negociação legítima com os trabalhadores da Administração Pública, tudo sob a forma de denúncia.  


Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Secretário Geral em exercício

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