A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE participou, dia 12/09/2011 (Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região), de encontro com a CONALIS (CORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DAS LIBERDADES SINDICAIS).
Na ocasião fizeram-se presentes o Procurador Regional do Trabalho (Dr. Francisco Gérson Marques de Lima - Vice Presidente Nacional da CONALIS), os representantes das Centrais Sindicais no Estado do ceará CUT, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (Luis Onofre, José Milton, Júnior), UGT (Agenor Lopes da Silva), Conlutas (Valdir) e Força Sindical (Raimundo Gomes).
Os debates giraram em torno de quatro eixos temáticos:
1) Cancelamento da orientação nº 3 da CONALIS que autorizava o desconto da taxa assistencial pelos sindicatos dos não associados.
2) Representação de trabalhadores por empresa, art. 11, Constituição de 1988.
3) Informações sobre a decisão da CONALIS quanto a aplicação da Convenção 87 da OIT, bem como a análise de denúncias sobre vícios e fraudes no procedimento de registro sindical.
4) Modalidades de atuação conjunta do MPT com as Centrais sindicais, bem como a participação da COMSINDICAL OAB/CE.
Ao final, a Comissão de Direito Sindical OAB/CE relatou para as centrais sobre a criação do núcleo de conciliação da Justiça do Trabalho da 7ª Região e destacou seus aspectos negativos.
Para a proposição de encaminhamentos, ficou programado um debate no Sindicato dos Comercerciários (Av. Tristão Gonçalves), dia 19/09/2011, às 15h, com a participação das Centrais, com representatividade no Ceará, da Procuradoria Regional do Trabalho, da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, da ATRACE e da AMATRAVII.
Thiago Pinheiro de Azevedo
Presidente da COMSINDICAL OAB/CE
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