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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Ação: Programa OAB na TV - COMSINDICAL e COM DIR HUMANOS OAB/CE - GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Comissão de Direito Sindical OAB/CE participa do Programa OAB na TV, apresentado pelo advogado e jornalista Fernando Dantas, Canal 48/NET.
Na ocasião o Secretário Geral em exercício Clovis Renato Costa Farias teceu considerações acerca do direito de greve no Brasil, dispondo sobre as mazelas resultantes de um processo histórico, que fazem com que os poderes constituídos não detenham habilidade para negociar com os trabalhadores, o que se materializa com a ineficiência das mesas de negociação permanentes junto ao Poder Executivo (praticamente não considera dignamente as contrapropostas dos obreiros) e nas decisões do Poder Judiciário que sequer sopesam o caráter fundamental do direito de greve, nos termos da Constituição de 1988. Assim, os reivindicantes vêem seu direito de paralisação ser zerado e sucumbir totalmente frente a outros direitos de mesma hierarquia. Fato reiterado e crítico no Estado do Ceará.
O Dr. Percival, Comissão de Direitos Humanos, tratou pontualmente sobre as reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e sobre a juridicidade da decisão proferida pelo Desembargador Emanuel Leite Albuquerque no TJ/CE, que suspendeu a greve dos trabalhadores.
Na ocasião falaram, também, o Presidente da Caixa de Assistência do Advogado Leandro Vasques, o Tesoureiro e o membro da Comissão de Direito Previdenciário sobre matérias ligadas a suas atuações.
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Secretário Geral em exercício

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