Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. “Jamais atingiremos nossos objetivos torturando chagas, indicando cicatrizes, comentando defeitos ou atirando espinhos à face alheia. Compreensão e respeito devem preceder-nos a tarefa em qualquer parte.” (Emmanuel) "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier).

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

2012 com ações fraternas materializadas na Campanha Natal de Amor

União organizada

A campanha Natal de Amor, em curso há 16 anos, congrega organizadores e voluntários para saírem com a missão de levar alegria, conforto e doações para pacientes internados em cinco hospitais de Fortaleza, durante a tarde natalina.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Filme completo: Zeitgeist: Addendum (2008) - legendado

Zeitgeist, o Filme (Zeitgeist, the Movie, no original) é um filme de 2007 produzido por Peter Joseph, aborda temas como Cristianismo, ataques de 11 de setembro e o Banco Central dos Estados Unidos da América (Federal Reserve). Ele foi lançado online livremente via Google Video em Junho de 2007. Uma versão remasterizada foi apresentada como um premiere global em 10 de novembro de 2007 no 4th Annual Artivist Film Festival & Artivist Awards.
Em 2 de outubro de 2008 foi lançado um segundo filme, continuação do primeiro, chamado Zeitgeist: Addendum, no qual se tratam temas como a globalização, a manipulação do homem pelas grandes corporações e instituições financeiras, e aborda a atual insustentabilidade material e moral da humanidade, apresentando o Projeto Vênus como solução para o problema.
O filme é estruturado em três seções:
Primeira parte: "The Greatest Story Ever Told" ("A maior história já contada") - Aos 13 min
Segunda parte: "All The World's A Stage" ("O mundo inteiro é um palco") - Aos 40 min
Terceira parte: "Don't Mind The Men Behind The Curtain" ("Não se importem com os homens atrás da cortina")- À 1 h 14 min

Feliz natal! Eis um vídeo que produzimos para os que crêem


sábado, 22 de dezembro de 2012

EDH realiza culminância para aproximar os projetos e encerrar 2012

Coordenação, orientadores e alunos membros do EDH/Unichristus 2012
O evento ocorreu no sétimo andar do Campus Dom Luís da Unichristus, às 19h, do dia 19.12.2012, contando com a participação da Coordenação Geral do Curso de Direito da Unichristus, da Supervisão, da Coordenação do Escritório de Direitos Humanos (EDH), dos professores orientadores dos quatro projetos do escritório (Clovis Renato, Clésio Arruda, Gabrielle Bezerra, Germana Belchior, Mônica Barroso e Priscyla Joca), dos alunos participantes e dos que pretendem participar em 2013.

CTB realiza seu I Seminário Estadual de Promoção em Segurança e Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ceará

Lideranças presentes
O evento ocorreu no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza/CE, no dia 15 de dezembro de 2012, sendo organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará (CTB/CE), com apoio do CERET/CE (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador) e do CESAU.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Espiritualidade: Deus é luz e nele não há treva alguma (1ª Epístola de São João)


Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos


(Qui, 20 Dez 2012, 8h)
Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, extinguiu ação proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED contra o Sindicato Nacional das empresas de Medicina de Grupo – SANAMGE.

Turma condena empresa que obrigava empregado a ficar nu para ser revistado


Qui, 20 Dez 2012, 18h15)
O Banco Itaú responderá de forma subsidiária caso a Transportadora Ourique Ltda. não pague a quantia de R$30 mil por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria. O empregado era submetido diariamente à revista íntima, na qual ficava nu. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento a agravo de instrumento da instituição.

STJ. Sindicato responde por danos causados à sociedade em operação tartaruga


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte ao pagamento de multa em razão de uma “operação tartaruga” promovida pela entidade em 1994, que causou verdadeiro caos urbano e prejuízos a toda a comunidade, usuários ou não do serviço.

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre poder de investigação do Ministério Público


Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, referente ao Habeas Corpus (HC) 84548, no qual a Corte analisa o poder de investigação do Ministério Público. O habeas foi impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002.
Inteiro Teor:
Fonte: STF

Royalties: Ministro Luiz Fux esclarece alcance de decisão


Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
O ministro Luiz Fux esclareceu nesta quinta (20) a decisão proferida no início da semana, suspendendo a apreciação do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. “Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados”, disse o ministro.

Presidente do STF dependerá de 'arranjo jurídico' para mandar prender deputados


Principal questão está relacionada ao foro privilegiado, uma vez que eles ainda exercem mandato; plenário do STF determina que suspensão ocorra apenas após trânsito em julgado

STF manifesta preocupação com destituição de juízes em Honduras.


Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando informações sobre a destituição, na madrugada do dia 12 de dezembro, de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo Congresso daquele país. O ministro relata que a destituição teria ocorrido em razão de votos recentes proferidos pelos magistrados, no exercício de suas funções jurisdicionais.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

FGTS tem orçamento recorde aprovado de R$ 59,6 bilhões para o ano de 2013


Para a área de habitação foram aprovados R$ 46,4 bi. Saneamento básico e Infraestrutura terão R$ 5,2 e R$ 7 bi respectivamente
Brasília, 11/12/2012 – As áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana terão em 2013 um total de R$ 59,6 bilhões do FGTS. Para o quadriênio 2012/2016 estão previstos um total de 240 bilhões de recursos do Fundo. Os valores foram ratificados nesta terça-feira (11) pelo Conselho Curador do FGTS. “É o maior orçamento já aprovado. Os recursos vão beneficiar mais de 550 mil famílias, principalmente as beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente em exercício do Conselho, Luiz Fernando Emediato.

Brasileiros no Japão tem apoio do MTE


Informações sobre dúvidas da legislação trabalhista japonesa e oportunidades de trabalho no Brasil serão oferecidos no Espaço do Trabalhador em Hamamatsu
Brasília, 17/12/12 - Nesta segunda-feira (17), foi inaugurado o Espaço do Trabalhador Brasileiro no Japão, no Consulado-Geral do Brasil, em Hamamatsu, Japão. O espaço é uma parceria dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores e tem como finalidade apoiar os trabalhadores emigrantes no Japão sobre os direitos laborais do país.

Seminário discute terceirização das relações trabalhistas


18/12/2012
Acadêmicos, sindicalistas, poder público e sociedade civil debateram regulamentação para a contratação de prestadores de serviço
São Paulo – A terceirização nos setores da saúde, bancário e da construção civil foram temas discutidos no Seminário Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, que aconteceu na quinta-feira (13) em São Paulo. Promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho, o evento reuniu estudiosos acadêmicos, sindicalistas, poder público e sociedade civil para debater uma regulamentação para a contratação de prestadores de serviço.

Gol tem 8 dias para reintegrar funcionários da Webjet


18/12/2012
Em caso de descumprimento da liminar, a Gol terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador

No Brasil, Relator da ONU fala sobre liberdade de imprensa, critica ação no STF e elogia ‘Ley de medios’


18 de dezembro de 2012
Em visita ao Brasil, entre 11 e 15 de dezembro, a convite da sociedade civil, o Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, afirmou nesta quinta-feira (13) que o direito à liberdade de expressão é um direito humano, “e não um direito absoluto”, alertando para os limites e exceções que envolvem esta categoria de liberdade humana. La Rue lembrou, como exemplo, que os direitos das crianças devem ser preservados, se sobrepondo – se necessário – à liberdade de imprensa, por exemplo.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa


(Ter, 18 Dez 2012, 16h20)
Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que, com base no princípio da não discriminação, afastou a reversão da demissão por justa causa aplicada a um encarregado de ferramentaria que confessou haver desviado R$ 32 mil em um esquema fraudulento que envolveu 105 empregados. O esquema desviava dinheiro destinado ao ressarcimento de despesas com hospedagem, alimentação a lavanderia.

Trabalhadora rural é indenizada por condições degradantes de trabalho


(Ter, 18 Dez 2012, 9h)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma trabalhadora rural que prestava serviços para a Agropalma S.A., para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em razão das péssimas condições de trabalho oferecidas. Para a relatora do caso na Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes (foto), a necessidade de reparação reside no fato de que não foram respeitados direitos mínimos da trabalhadora para o efetivo resguardo da sua dignidade.

Ministros lançam artigo sobre a nova Súmula 277 do TST


(Ter, 18 Dez 2012, 9h30)
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo defendendo a nova redação da Súmula nº 277, editada em setembro deste ano pelo TST. "A Súmula Nº 277 e a defesa da Constituição" está disponível na Biblioteca Digital do TST.

Proteção ao trabalhador é foco nas monografias dos formandos do Curso de Direito da UNICHRISTUS

Clovis Renato, Natássia, Franzé, Virgínia

As defesas ocorreram no Auditório II da UNICHRISTUS, Campus da Avenida Dom Luís, na tarde do dia 14.12.2012. Dentre as demais monografias houve destaque para as apresentações de Natássia Cruz Borges e Liana Pinto da Silva.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Êxito cultural no II Seminário Cearense de Saúde Mental e Trabalho

 
Mesas diversificadas

O evento ocorreu no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza/CE, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012, foi realizado pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará (SESA), do CEREST/CE (Centro Estadual de Referência e Saúde do Trabalhador), CUT (Central Única dos Trabalhadores), TRT-7ª Região e SINTECT/CE. O centro dos debates objetivou uma estratégia de atenção à saúde mental dos trabalhadores. Foram apoiadores o LET/UNIFOR, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), NUAST/COPAS/SESA, NUCIT/CGTES/SESA, ASCOM/SESA, CESAU, Conselho Gestor/CEREST-CE.
Público atento
Conforme a organização, o mote para a realização se deu diante das transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, as quais têm aumentado a precarização social e do trabalho em todo o mundo, refletindo na saúde mental dos trabalhadores adquirindo níveis epidemiológicos que exigem uma atenção especial das políticas públicas.

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação proposta por ex-empregador visando ressarcimento de danos causados por ex-empregado, em decorrência da relação de emprego. O entendimento seguiu integralmente o voto da relatora do conflito de competência, ministra Isabel Gallotti.

Entre 140 e 180 milhões de pessoas vivem com alguma deficiência nas Américas Por: ONU Brasil


Em: 05/12/2012 às 11:46:16
Cerca de 15% da população mundial — ou 1 bilhão de pessoas vive com alguma deficiência, de acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2011. Nas Américas, esse grupo é estimado entre 140 e 180 milhões de pessoas que enfrentam diariamente obstáculos que afetam sua saúde, acessibilidade e participação na sociedade.

Brasil vai crescer 4% em 2013, diz CEPAL; índice de 2012 foi de 1,2%


11 de dezembro de 2012
Apesar das incertezas que ainda persistem a nível mundial — sobretudo as dificuldades que enfrentam a Europa, os Estados Unidos e a China – o Brasil deve ter um crescimento de 4% em 2013. Junto com a Argentina, o país irá impulsionar uma aceleração do crescimento econômico de toda a região da América Latina e o Caribe. É isto o que prevê as novas estimativas apresentadas hoje (11) em Santiago, Chile, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

OIT promove discussão sobre Piso de Proteção Social na América Latina


Notícias da OIT) – O Escritório da OIT no Brasil em conjunto com a Organização Panamericana de Saúde promoveu ontem, dia 4, em Brasília uma reunião técnica de agências da ONU para dar continuidade às discussões de um marco de ação conjunto destinado à promoção do Piso de Proteção Social em uma região onde menos de 30% das pessoas em idade de trabalhar podem contribuir para ter uma aposentadoria.

Crise causou grandes mudanças nas práticas do mercado de trabalho


GENEBRA (Notícias da OIT) – O Relatório Mundial sobre Salários 2012/13 da OIT diz que muitas empresas adotaram novas práticas laborais como resposta à crise econômica mundial para permanecer à tona.
Segundo o relatório, os empregados tiveram mudanças nos salários por hora bem como no número de horas trabalhadas.

Desigualdades de gênero no mercado de trabalho: dois passos adiante, um atrás


GENEBRA (Notícias da OIT) – As taxas de desemprego das mulheres são mais altas do que as dos homens em escala mundial e não se prevêem melhoras nos próximos anos, segundo um relatório da OIT.

UFC é destaque em avaliações do Ministério da Educação


Das 2.136 universidades, faculdades e centros universitários avaliados pelo Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal do Ceará (UFC) faz parte das 8,9% de instituições brasileiras de ensino superior que obtiveram conceito 4 (bom). A maioria (50,6%) teve conceito 3, considerado apenas satisfatório. Somente 1,3% alcançou a nota máxima, 5 (excelente), nenhuma delas no Ceará. Outras 27% tiveram conceito 2 (insuficiente). Os dados foram divulgados pelo próprio MEC.

INCT produz filme documentário sobre Genética Médica Populacional


sex, 09 nov 2012 12:47:00
Quatro Heranças: Genética Médica Populacional é o título do filme documentário sobre quatro projetos de pesquisa científica desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Genética Médica Populacional (INaGeMP), que integra o Programa de INCT’s do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral


Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho?
Ministra Peduzzi - Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela e ele é realizado entre quatro paredes. Pode se caracterizar por palavras, olhares, desde que induzam ao sexo. Então é realmente bem mais difícil, tanto que a prova do assédio sexual, eu digo, tem que ser construída de alguma forma. Ele ocorre num nível vertical, de um superior em relação a um inferior e o objetivo é ou garantir o emprego ou uma promoção ou um benefício. A vítima deve se munir de todas as cautelas, deixar alguém escutando.

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa


(Seg, 10 Dez 2012, 17h25)
A empresa alagoana R W Teixeira de Omena – Supermercado São Paulo conseguiu demonstrar à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teve a defesa cerceada na ação movida contra ela por um empregado que alegava ter sido dispensado sem justa causa. O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil. No entendimento do magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo

sábado, 8 de dezembro de 2012

Trabalhadores do SINTBEM participam de Encontro de capacitação

Verônica Santos (SINTBEM), Carmem Santiago (CUT), Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

O II Encontro dos Trabalhadores em Instituições Sociais de Crianças e Adolescentes foi realizado pelo SINTBEM (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará) no auditório central do IMPARH (Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - Fortaleza/CE), dias 07 e 08 de dezembro de 2012, com a temática central ‘Assédio Moral, Qualidade de Vida e Normatizações Trabalhistas: novas perspectivas’.

III Semana de Pesquisa Jurídica continua sua jornada acadêmica na UFC

Examinadores do Doutorado e Mestrado da UFC Clovis Renato, Larissa, Regina Sonia, e alunas avaliadas

04-Dec-2012
O Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua promoveu de 5 a 7 de dezembro, na Faculdade de Direito, a III Semana de Pesquisa Jurídica, evento que tem ocorrido anualmente, com o objetivo de fomentar a produção científica no âmbito universitário, com consequente troca de conhecimentos e experiências entre os alunos de graduação e de pós-graduação e professores envolvidos em pesquisas.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ilha das Flores


Próxima Segunda. II Seminário Cearense de Saúde Mental e Trabalho

Concursos da PF devem reservar vagas para pessoas com deficiência


Quinta-feira, 06 de dezembro de 2012
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a validade de concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal desde que a União garanta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS


(Qui, 6 Dez 2012, 15:21)
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a depositar o FGTS dos funcionários aposentados por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.

Corte Especial recebe denúncia por homicídio contra membro do TRF5


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto da relatora da ação penal, ministra Laurita Vaz, recebeu nesta quarta-feira (5) denúncia contra um desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele é acusado de ser, juntamente com sua mulher, o mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares, ocorrido em 2003.

Abertas inscrições para envio de enunciados à VI Jornada de Direito Civil


O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) está recebendo até 10 de dezembro as propostas de enunciados a serem submetidos a aprovação na sexta edição da Jornada de Direito Civil, que será realizada em março de 2013.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Culminância do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC/AMATRA VII) ocorreu com êxitos e animação na UNICHRISTUS

Mesa de abertura (Socorro, Daniela, Kelly, Gabrielle, Christiane, Parente)
Como marco de encerramento das atividades do Programa ‘Trabalho, Justiça e Cidadania’ no Estado do Ceará (TJC/AMATRA VII), em 2012, foi realizada a culminância com todas as entidades envolvidas (AMTRA VII, SEDUC/CE, TRT-7ª Região e EDH/UNICHRISTUS) no dia 26.11.
Na ocasião, os alunos das escolas públicas profissionalizantes, principal foco do programa, repassaram de forma interdisciplinar, com base artística, os conteúdos ligados aos Direitos Humanos do Trabalho, aprendidos no curso do Programa TJC em 2012.
EDH/UNICHRISTUS - Priscila, Luma, Ticianne, Stephanie, Gabrielle, Jéssica, Igor, Bianca, Clovis 
Representa o resultado de um ano de atividades que envolveram professores e alunos da Rede Pública de Ensino, magistrados, advogados, acadêmicos de direito, dentre outros intervenientes, na otimização da Educação em Direitos Humanos. Para tanto, o público alvo transmite o aprendizado obtido por meio de linguagens diferentes, com recursos da cultura e do folclore popular em pequenas peças teatrais e canções envolvendo tais direitos.
Mensagem
Em 2012, um dos parceiros do Programa foi premiado, após disputa com os demais realizadores pelo Brasil, com o Prêmio de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), na versão do Projeto ‘Comunidade e Direitos Sociais’, EDH/UNICRHSITUS, orientado pelo Prof. Clovis Renato Costa Farias.  

ONU destaca papel das organizações de mulheres na prevenção e resolução de conflitos


3 de dezembro de 2012
Funcionários das Nações Unidas destacaram na sexta-feira  (30) o papel das organizações de mulheres e grupos da sociedade civil na prevenção da violência e na resolução de conflitos, salientando que as suas contribuições são vitais para a construção de um mundo pacífico e que devem ser reforçadas.

PNUMA lança publicação sobre como medir progresso na economia verde


3 de dezembro de 2012
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou hoje (3) em Genebra, na Suíça, um relatório que mostra como os indicadores podem medir o progresso em direção a uma utilização eficiente dos recursos, a favor da economia verde, bem como a favor das decisões políticas que suportam sociedades sustentáveis. “Os indicadores de economia verde fornecem metas para uma sociedade ambientalmente estável, economicamente viável e justa”, disse o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.

domingo, 2 de dezembro de 2012

Avanços na discussão do Trabalho Decente


MACEIÓ (Notícias da OIT) – A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNTED), realizada em agosto deste ano, foi altamente positiva, pois permitiu a abertura de avanços na discussão futura sobre o tema e ampliou seu debate em todo o território nacional. A avaliação foi feita pela Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ao participar como convidada da 88ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET).

Aids continua colocando em perigo a vida de muitos trabalhadores


Mensagem do Diretor Geral da OIT por ocasião do Dia Mundial da Aids
Esta comemoração do Dia Mundial da Aids transmite a esperança unânime de que o mundo pode por fim à Aids. Esta esperança é reforça pelos significativos progressos realizados na prevenção de novas infecções e no aumento do acesso das pessoas infectadas pelo HIV a tratamento, atenção, apoio.

Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada


(Sex, 30 Nov 2012, 14:32)
A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da Credeal Manufatura de Papéis Ltda. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa e, com isso, manteve a condenação ao pagamento do descanso não usufruído da forma correta.

Os limites da revista imposta aos trabalhadores


Verdade seja dita: ninguém gosta de ter seus pertences revistados e muito menos se despir para passar por revista íntima. Alvo de polêmicas, o tema segue gerando controvérsias.
De um lado as empresas que alegam o legítimo direito de realizar as revistas, em defesa do direito de propriedade, garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. Do outro, os trabalhadores reclamam da prática, sob o argumento da invasão da intimidade e privacidade - também protegidos pelo mesmo artigo 5º da Constituição, mas no inciso X.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Fim. Escolhidos candidatos à vaga de desembargador para o TRT7


Eleitos os seis candidatos para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7) pelo Conselho Secional Da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), em primeiro escrutínio. O mais votado foi Gladson Mota, com 30 votos, em seguida, Sylvia Vilar, com 29, Harley Ximenes, com 27, Raimundo Feitosa, com 24, e Eliete Sampaio, com 23. O sexto nome foi definido pelo Conselho no quarto escrutínio, sendo eleito Franzé Gomes com 20 votos.

Os dilemas e desafios da Educação na Guatemala


Nesta semana, na Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil, o moderador e sociólogo, Otto Rivera, publicou um texto sobre os dilemas e os principais desafios para a educação da Guatemala. Segundo uma pesquisa feita nesse país, a desnutrição crônica, entre 2008 e 2009, atingiu 49% das crianças com menos de 5 anos. Devido aos efeitos da crise econômica mundial, esse número poderá aumentar para 52%. Leia o texto e participe da discussão.

Exemplo de Boa Prática reconhecida pela OIT: El Salvador


El Salvador retira mais de 7 mil crianças do trabalho no setor açucareiro
Em 2002, o governo de El Salvador, a OIT e a Associação de Produtos Açucareiros local assinaram um compromisso de desenvolver atividades para erradicar o trabalho infantil no setor da cana de açúcar, uma das piores formas desse tipo de exploração encontradas no país. Ao final das atividades, em 2009, dados do Ministério da Educação local mostraram que havia 1559 crianças trabalhando no setor, número inferior aos dados de 2004, quando 12380 crianças encontravam-se nessa situação.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Hoje! Sessão do Conselho para escolha do Quinto Constitucional será transmitida ao vivo


A OAB-CE transmitirá, ao vivo, a sessão extraordinária do Conselho Secional para a escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT 7). Na sessão, que ocorrerá nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, os 36 Conselheiros Secionais e cinco membros natos (ex-presidentes da Ordem) definirão seis nomes que integrarão a lista a ser enviada para o TRT. Em seguida, o Tribunal apontará três candidatos. O desembargador será escolhido pela presidente Dilma Roussef.

Entrega do Prêmio Nacional em Direitos Humanos para Clovis Renato (professor do EDH/UNICHRISTUS). São Paulo

A entrega do 'Cilindro de Ciro' pela Presidenta da AMATRA VII
Nos cinco anos de existência do prêmio, foi a primeira vez que houve a contemplação de uma abordagem eminentemente jurídica, com a criação da categoria ‘Trabalho, Justiça e Cidadania’, instigada pelo projeto da associação que leva o mesmo nome.

V Encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Ceará iniciou os trabalhos com apresentação sobre Assédio Moral


O evento ocorreu no dia 27 de novembro no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, com apoio do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE), diversas empresas, cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e entidades representativas.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promove, na quarta-feira (28/11), às 17h, em São Paulo, cerimônia de entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Esta é a 5ª edição da premiação, que premiará seis categorias: Cidadã, Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), Fotografia, Rádio, Televisão e Impresso. Cada vencedor ganhará R$ 8 mil e uma estatueta inspirada no “Cilindro de Ciro”.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Arbitragem é incompatível com o Direito do Trabalho afirmam ministros


(Seg, 26 Nov 2012, 17:42)
A Oitava Turma do TST, reproduzindo entendimento consolidado da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI1), confirmou decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), no sentido de que todo o trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Para os ministros da Oitava Turma, a arbitragem não opera efeitos jurídicos no âmbito do Direito Individual do Trabalho.

Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta


(Ter, 27 Nov 2012, 06:12)
O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base nesse entendimento a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão regional que declarou rescindido o contrato de trabalho entre uma professora e a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celsp).

TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center


(Ter, 27 Nov 2012, 06:00)
A Segunda Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora em ter seu vínculo empregatício estabelecido com a Tim Celular S/A, de forma que receba direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego com a empresa, e não com A&C Centro de Contatos S/A - terceirizada que prestava serviços de call center à operadora de celular.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Tendência se inverte e Brasil já barra mais estrangeiros


O crescimento da renda dos brasileiros e o aumento do controle da imigração no País já fazem com que, atualmente, mais estrangeiros sejam barrados ao tentar entrar no Brasil do que brasileiros no exterior. Neste ano, 5,3 mil estrangeiros foram impedidos de entrar no País, enquanto só 2 mil brasileiros foram barrados no exterior até julho. Os dados são da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

domingo, 25 de novembro de 2012

Membro da COMSINDICAL OAB/CE participa do I Seminário Saúde, Trabalho e Previdência Social


O evento ocorreu no Hotel Mareiro, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza, nos dias 22 e 23 de novembro de 2012. Significou um passo importante para a articulação intersetorial, com o objetivo de promover a prevenção dos acidentes de trabalho no Estado do Ceará.

sábado, 24 de novembro de 2012

Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos


Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos.

Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para libertar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia (RO), Udo Wahlbrink. Preso há nove meses, ele responde a ação por ter supostamente liderado movimento para invadir uma fazenda particular, em fevereiro de 2012.

Absolvida na esfera penal, candidata excluída de concurso por plágio não tem direito à nomeação


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma candidata excluída de concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará. Aprovada nas fases anteriores, ela teria apresentado para a prova de títulos duas obras que conteriam diversos trechos copiados de outros autores, sem que houvesse referência no texto ou na bibliografia.

Teori Zavascki se despede do STJ


Sei que nessa minha passagem pelo STJ cometi erros, e nem poderia ser diferente, mas tenho a consciência tranquila, porque sei também que trabalhei para não errar.” A afirmação foi feita pelo ministro Teori Albino Zavascki ao participar de sua última sessão na Corte Especial, após mais de nove anos de judicatura exercidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na próxima quinta-feira (29), ele tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF).

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

OIT aponta cinco países por sérias violações da liberdade sindical


GENEBRA (Notícias da OIT) – A OIT apontou a Argentina, Camboja, Etiópia, Fiji e Peru – de uma lista de 32 casos examinados – como os mais graves e urgentes no que se refere à liberdade sindical.
O Comitê de Liberdade Sindical da OIT examinou os casos relacionados com os direitos dos empregadores em matéria de associação, de negociação coletiva e de diálogo social.

Presidente do STF diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis


Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.

Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva


(Qua, 21 Nov 2012, 10:48)
Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil por danos morais e estéticos. A Segunda Turma do TST negou provimento ao recurso da empresa AG de Albuquerque, confirmando a validade da condenação imposta pela primeira instância e ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). O entendimento firmado foi pela aplicação da responsabilidade objetiva (independente de culpa) do empregador porque a vigilância patrimonial é atividade de risco.

Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral


(Qua, 21 Nov 2012, 11:06)
A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da diminuição de seus encargos profissionais. Eles receberão R$70mil cada.

Guia de Contratações Sustentáveis da JT recebe prêmio do Min. do Meio Ambiente


22/11/2012 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um dos 12 finalistas no 4º Prêmio "Melhores Práticas da A3P", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, foi agraciado com o 2º lugar na categoria "Destaque da Rede A3P" pela elaboração do "Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho". Durante a cerimônia de premiação, realizada nesta quarta-feira (21/11), o CSJT recebeu o Troféu "5R", além do certificado de menção honrosa.

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons


(Qui, 22 Nov 2012, 06:00)
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador. Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu diferenças salariais a um empregado do Convento do Carmo S/A, que tinha os 10% pagos pelos clientes rateados entre o sindicato da categoria e a própria empresa.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Clovis Renato (EDH/Unichristus) ganha prêmio nacional em Direitos Humanos da ANAMATRA

Veja comentário ao final.
Conheça os vencedores do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
A 5ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos já tem os seus vencedores. A premiação acontecerá no dia 28 de novembro, em São Paulo. Além da prêmio em dinheiro, no valor de R$ 8 mil, o vencedor de cada categoria/subcategoria também receberá a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro". “
O prêmio tem como objetivo envolver a sociedade com o tema e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.  “A cada ano o prêmio cresce e inova, agregando novos valores e ideais para que um número maior de pessoas possa participar”, explica a juíza Sandra Bertelli, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

A Justiça Federal em Cordel - Valdir Soares Fernando (Fernando Brasil)

Título: A Justiça Federal em Cordel
Autor: Valdir Soares Fernando(Fernando Brasil)

Amigos, antes de tudo,
Elevo os olhos ao céu,
Pra que Nosso Jesus Cristo,
Me ajude neste painel,
E a Justiça Federal
Seja cantada em cordel.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Ministro Ayres Britto se aposenta do STF ao completar 70 anos


Sexta-feira, 16 de novembro de 2012
O ministro Ayres Britto se despede do Supremo Tribunal Federal, depois de nove anos como integrante da Suprema Corte brasileira. Sergipano de Propriá, o ministro deixa a cadeira número 13 do STF em decorrência de seu aniversário de 70 anos comemorado em 18 de novembro. Deixa ainda a cadeira da Presidência do Supremo, que ocupava desde 19 de abril deste ano, depois de ter sido eleito presidente da Corte para o biênio 2012-2014. O decreto de aposentadoria, contada a partir de 17/11, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Uso de redes sociais repercute no ambiente de trabalho


(Dom, 18 Nov 2012, 06:00)
Em tempos de blogs e redes sociais, ações que envolvem direito à liberdade de expressão e demissões por ofensa à honra do empregador revelam um novo cenário nas relações trabalhistas mediadas pelas novas tecnologias. São características do chamado Direito Digital, em que a testemunha é uma máquina e a prova é eletrônica.

Negada liminar a governadores sobre piso de professores


Sexta-feira, 16 de novembro de 2012
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Ministro Alexandre Agra Belmonte fala sobre a liberdade de expressão no trabalho


(Dom, 18 Nov 2012, 10:00)
Quais são os limites da liberdade de expressão no trabalho?
Agra Belmonte - Liberdade é o poder que uma pessoa tem de agir de acordo com sua própria determinação, expressar opiniões, fazer escolhas, expressar sentimentos. Mas, dentro do ambiente de trabalho, a subordinação presente na prestação de serviço é um fator de limitação da liberdade, não tem como dizer que não. Até que ponto o poder empregatício pode limitar a liberdade? Aí começam os problemas. Para que se tenha uma ideia desse problema dentro de uma empresa, poderíamos citar várias situações. Por exemplo, ofende a liberdade ideológica a despedida por justa causa de um empregado de uma fundação destinada a ajudar imigrantes e que, fora das suas atividades profissionais, preside um partido político hostil à presença de imigrantes no país? É uma coisa contraditória, ele não pode prestar um serviço incompatível com suas crenças. Neste caso, o empregador pode despedi-lo por absoluta incompatibilidade com o serviço. Outro exemplo: o trabalhador pode usar quipá ou turbante dentro do ambiente do trabalho?

Folha de S. Paulo obterá dados detalhados da publicidade do governo federal


Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo – e do jornalista Fernando Rodrigues, para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade por categoria, agência, veículo e tipo de mídia. Os dados devem ser fornecidos em até 30 dias.

Trabalho X liberdade de pensamento, uma relação delicada


(Sáb, 17 Nov 2012, 6:00)
A velha máxima popular de que "a sua liberdade termina onde começa a do outro" pode servir para diversas situações cotidianas, mas, em se tratando do equilíbrio entre os direitos de personalidade e as relações de trabalho, ela se mostra bastante falha. A liberdade de pensamento se apresenta em diversas vertentes: liberdade de consciência, de crença, de manifestação do pensamento e de expressão.
Agora imagine tudo isso multiplicado pelo número de colegas com quem quase todos convivemos diariamente no trabalho. Onde começa a "minha" e onde termina a "sua" liberdade? No ambiente de trabalho, que espaço tem o trabalhador para manifestar suas convicções? Até que ponto ele pode livremente transferi-la para o serviço executado sem interferir no direito alheio? Qual o limite das informações que o empregador pode pedir no processo seletivo, a fim de verificar o "perfil" do trabalhador e sua adequação para o cargo? As respostas, naturalmente, não são fáceis nem definitivas, e exigem a ponderação de diversos valores e garantias constitucionais.

Prazo para Defensoria Pública e MP recorrer começa quando processo é recebido no órgão


A contagem dos prazos para a interposição de recurso pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública tem início no dia seguinte à data do recebimento dos autos com vista no respectivo órgão, e não quando seu representante registra ciência no processo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso especial interposto contra o Banco Santander.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Na despedida emocionada de Massami Uyeda, ministros questionam aposentadoria compulsória


O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completará 70 anos de idade no próximo dia 28. A Constituição Federal determina que é hora de se aposentar. A norma foi muito questionada pelos ministros da Segunda Seção na reunião desta quarta-feira (14), a última de Uyeda.
 “O ministro Massami é um dos casos, ao lado dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto (do Supremo Tribunal Federal), para fazer repensar a aposentadoria compulsória por idade, pois são pessoas que chegam aos 70 anos em plena saúde física e mental. Não há, infelizmente, como brigar contra a Constituição Federal”, afirmou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Justiça decreta ilegal greve em Suape


 14/11/2012
MPT apresentou parecer favorável à decisão; paralisação já dura 10 dias
Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou parecer concordando com decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT da 6ª Região) que decretou ilegal a greve na Refinaria Abreu e Lima e na Petroquímica de Suape, ambas no Litoral Sul do estado. A decisão determina que os trabalhadores retornem às atividades nesta quarta-feira (14), sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintepav). A paralisação, que mobilizou mais de 54 mil empregados, já dura 10 dias.

Audiência discute segurança em setor de publicidade no ES


14/11/2012
Reunião vai tratar dos riscos que correm trabalhadores de colagem e instalação de outdoors
Vitória – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo irá realizar audiência pública, no dia 23 deste mês, com empresas de publicidade externa do estado. O objetivo é discutir a segurança dos trabalhadores que fazem a colagem e instalação de outdoors. Denúncias recebidas pelo MPT indicam que muitos empregados do setor correm risco de vida, chegando a trabalhar até cinco metros do chão sem treinamento e uso de qualquer tipo de equipamento de proteção.

Brasil liderará processo de combate ao trabalho infantil


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O governo brasileiro reafirmou hoje seu compromisso de liderar junto à comunidade internacional para fazer um balanço sobre os progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Prevenção e erradicação do trabalho escravo são imperativo ético, moral e de justiça social


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético, moral e de justiça social, disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências, iniciado hoje, nesta cidade.

Anamatra e Ajufe realizam ato público para iniciar paralisação e não adesão à Semana Nacional de Conciliação


Notícia publicada em:7 de novembro de 2012
A Anamatra e a Ajufe realizaram na manhã desta quarta-feira (7/11) um ato político em Brasília (DF) para marcar o início da paralisação de dois dias das atividades nas Varas do Trabalho e Federais país afora. O ato contou com a presença de representantes de Amatras e de outras entidades associativas das Justiças do Trabalho, Federal e do Ministério Público.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

GRUPE declara apoio a Valdetário Monteiro

O Tutor do GRUPE-Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, da Universidade Federal do Ceará, apresentou aos integrantes e simpatizantes apoio à candidatura do candidato à Presidência da OAB Valdetário Monteiro, por entender que a gestão atual soube valorizar o Direito do Trabalho e as causas sociais no Ceará, bem como deu apoio à atuação do Grupo de Estudos e conferiu reconhecimento aos seeus membros.
A solicitação de apoio ao candidato Valdetário Monteiro, expedida pelo Tutor do GRUPE aos grupeiros, expressa a concepção que a academia cearense possui da atual gestão e a confiança nos anos vindouros.

Trabalho-Normas: Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes


BRASÍLIA, DF, 13 de novembro (Folhapress) - A Câmara aprovou dia 13.11 projeto que concede salário adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados em transporte de valores. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado, de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê um acréscimo de 30% sobre o salário dos vigilantes em razão aos riscos que estão expostos no cumprimento de suas atividades.

Terceirizados do IJF paralisam atividades nesta manhã


Cerca de 100 funcionários do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS) lotados no Instituto Dr. José Frota (IJF) paralisaram as atividades às 7 horas desta terça-feira (13). Os trabalhadores reclamam do atraso de salário relativo a outubro.
O IDGS presta serviço na área de saúde para a Prefeitura de Fortaleza e alega que não recebeu ainda a verba para pagamento dos funcionários. São mais de cinco mil lotados em postos de saúde e hospitais do município.

É hoje! Abraço ao Fórum Clovis Beviláqua - manifestação em favor da Justiça e do Respeito ao Advogado

Em nota, OAB explica a determinação para que as subsecionais adotem o processo manual de votação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nesta quinta-feira (8) nota à advocacia brasileira explicando as razões que levaram a entidade a determinar às Seccionais que sejam tomadas as providências para procedimento manual das eleições deste ano, tendo em vista a indisponibilidade das urnas eletrônicas notificada pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
NOTA À ADVOCACIA
Desde o ano 2000, o processo de votação para as Diretorias, Caixas de Assistência, Conselhos Seccionais e de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinha utilizando urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto de acordos de cooperação firmados entre as partes.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Peq. Vídeo: Trabalho, Justiça e Cidadania - Direitos Humanos nas escolas profissionalizantes

Clique no vídeo para assistir

UM DOS VENCEDORES DO 'Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2012' - NACIONAL
Educação em Direitos Humanos Trabalhistas nas escolas profissionalizantes da Rede Pública do Estado do Ceará (junho a novembro de 2012)
Fortaleza - Ceará - Brasil
Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC/Anamatra) - Coordenação Juízas do Trabalho Kelly Diniz Porto, Daniela Pessoa.
Projeto Comunidade e Direitos Sociais (EDH/UNICHRISTUS).
Produção: Prof. Orientador Clovis Renato Costa Farias (Doutorando em Direito da Universidade Federal do Ceará, membro do GRUPE, membro da COMSINDICAL OAB/CE)
Alunos da Faculdade de Direito: Bianca Rocha, Igor Ian, Jéssica Ximene, Luma Azevedo, Priscilla Justa, Stephanie Holanda, Ticyanne Pereira.
Escolas: EEP Onélio Porto, EEP Júlia Giffoni, EEP Joaquim Moreira.
Música: 'Fábrica' (Legião Urbana)
Página Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

ENCONTRO-POESIA: RECITAL DIVERTIDO DE LEITURA DRAMÁTICA

Eleições OAB/CE 2012 - Comunicado oficial

I Seminário: Saúde, Trabalho e Previdência Social (22 e 23.11 - Hotel Mareiro)


Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2012

28 de novembro de 2012
Endereço: Auditório do TRT da 2ª região
Resumo do Evento:
Entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2012 será dia 28/11/2012.
Descrição do Evento:
Em sua 5ª edição, o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos tem como objetivo envolver a sociedade com o tema e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Além da premiação em dinheiro, no valor de R$ 8 mil, o vencedor de cada categoria/subcategoria também receberá a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro".

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Fundo da ONU doa 8,2 milhões de dólares para iniciativas que combatem violência de gênero


8 de novembro de 2012
A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) anunciou dia 07.11 que o Fundo Fiduciário da ONU pelo Fim da Violência contra as Mulheres vai doar mais de oito milhões de dólares para iniciativas em 18 países, 10 dos quais vivem situações de conflito, pós-conflito e transição.

1ª Mulher presidente da INTERPOL


A nova presidente da Interpol, Mireille Ballestrazzi, discursa em assembleia da organização em Roma
Renata Giraldi
Da Agência Brasil, em Brasília
Pela primeira vez, a Organização Internacional de Polícia Criminal, cuja sigla em inglês é Interpol, será comandada por mulher. A francesa Mireille Ballestrazzi, 58, foi eleita, em Roma, na Itália, a nova presidente da organização.