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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Censo 2010 aponta melhora do Ceará no ranking do trabalho entre 10 e 13 anos


Dados do IBGE indicam existirem 38.691 meninos e meninas em situação de trabalho

Entre 2009 e 2010, o Estado do Ceará saltou do 4º para o 15º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 13 anos. É o que apontam os dados do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, a despeito da diferença nas faixas etárias e do uso de metodologias distintas no censo 2010 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, ambas realizadas pelo mesmo Instituto.

O procurador explica que os dados da Pnad-2009 indicaram a existência, à época, de 112.633 (cento e doze mil, seiscentos e trinta e três) crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado e de 1.257.810 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e dez) em todo o País. Já o censo 2010 apontou que havia 38.691 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um) meninos e meninas de 10 a 13 anos ocupados no Ceará e 709.989 (setecentos e nove mil, novecentos e oitenta e nove) no Brasil.

Embora a diferença entre os números da Pnad e do censo seja, em parte, explicada pelo fato de a primeira incluir adolescentes de 14 anos (faixa etária cujos dados do censo ainda não foram divulgados), Antonio de Oliveira Lima destaca que a redução é muito significativa e não deve ser compensada totalmente pelo número que for atribuído à parcela de trabalhadores com 14 anos. Ele avalia que os dados do censo aproximam-se mais da realidade porque os da Pnad são estimativas a partir de amostra de domicílio.

“Os dados até aqui disponíveis evidenciam que as iniciativas do poder público e das entidades que integram a sociedade na prevenção e erradicação do trabalho infantil já começam a surtir importante efeito”, avalia o procurador. Ele ressalta que a faixa etária cujos dados do censo 2010 já foram liberados tem grande relevância tendo em vista que até os 13 anos de idade o trabalho é totalmente proibido no Brasil. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22 horas).

A colocação do Ceará (15º) no ranking nacional de crianças e adolescente em situação de trabalho dos 10 aos 13 anos, com base nos dados do censo 2010, leva em conta a proporção do trabalho precoce frente à população existente na faixa etária em cada unidade federativa. No caso do Estado, que conforme o IBGE, registrou, naquele ano, 666.581 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um) meninos e meninas com 10 a 13 anos, a proporção de ocupados ficou em 5,8%. No País, a população na faixa etária chegou a 13.661.901 (treze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e um). O percentual de ocupados no âmbito nacional foi menor que o verificado no Ceará: 5, 2%.

RANKING - Proporcionalmente, a situação do Ceará ficou melhor que as verificadas em Rondônia (9,1%), Amazonas (8,52%), Pará (8,25%), Acre (8,21%), Roraima (8,02%), Bahia (7,45%), Maranhão (7,28%), Piauí (6,98%), Alagoas (6,87%), Paraíba (6,66%), Mato Grosso (6,23%), Santa Catarina (6,16%), Pernambuco (5,90%) e Paraná (5,87%). No âmbito do Nordeste, o percentual constatado no Ceará é pior apenas que o encontrado em Sergipe (5,39%) e Rio Grande do Norte (4,04%).

Apesar da melhora nos indicadores revelada pelo Censo 2010, Antonio de Oliveira Lima frisa que governos e sociedade não podem se acomodar. “Os desafios ainda são grandes. Temos de fazer nossa parte para que o País consiga cumprir o compromisso assumido com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de exploração do trabalho precoce até 2020”. Ele menciona iniciativas importantes como as campanhas anuais desenvolvidas por ocasião do 12 de junho (dia nacional de combate ao trabalho infantil), as atividades de sensibilização promovidas pelas entidades que integram o Fórum Estadual pela Erradicação do Tr abalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE) e a tarefa de conscientização desempenhada pelos educadores de mais de 130 municípios envolvidos no Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará


RANKING DO TRABALHO DE 10 A 13 ANOS, CONFORME O CENSO 2010-IBGE *

Rondônia 9,10%

Amazonas 8,52%

Pará 8,25%

Acre 8,21%

Roraima 8,02%

Bahia 7,45%

Maranhão 7,28%

Piauí 6,98%

Alagoas 6,87%

Paraíba 6,66%

Mato Grosso 6,23%

Santa Catarina 6,16%

Pernambuco 5,90%

Paraná 5,87%

Ceará 5,80%

Rio Grande do Sul 5,79%

Tocantins 5,78%

Amapá 5,55%

Goiás 5,48%

Sergipe 5,39%

Espírito Santo 4,91%

Mato Grosso do Sul 4,75%

Minas Gerais 4,46%

Rio Grande do Norte 4,04%

São Paulo 2,69%

Distrito Federal 2,68%

Rio de Janeiro 2,35%

Brasil 5,20%

* Ranking definido a partir da proporção de crianças e adolescentes de 10 a 13 anos em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária em cada unidade da Federação

RANKING DO TRABALHO DE 10 A 13 ANOS, POR REGIÃO DO PAÍS (CENSO 2010-IBGE)

Norte 8,06%

Nordeste 6,53%

Sul 5,90%

Centro-Oeste 5,02%

Sudeste 3,18%

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

RANKING DO TRABALHO INFANTIL

PNAD 2009 (10 A 14 ANOS) X CENSO 2010 (10 A 13 ANOS)

UF
População Ocupada
10 a 14 anos - PNAD 2009
Taxa de Ocupação 10 a 14 anos PNAD 2009
Posição no Ranking 10 a 14 anos PNAD 2009
População Ocupada
10 a 13 anos CENSO 2010
Taxa de Ocupação
10 a 13 anos CENSO 2010
Posição no Rankig
10 a 13 anos CENSO 2010
Rondônia
22.799
14,83
11 150
9,10%
Amazonas
23.178
6,11
19°
27 474
8,52%
Pará
67.236
8,44
14°
55 015
8,25%
Acre
9.101
11,26
5 856
8,21%
Roraima
1.209
2,23
25°
3 398
8,02%
Bahia
181.929
12,32
79 634
7,45%
Maranhão
70.751
10,05
42 146
7,28%
Piauí
51.866
14,66
17 046
6,98%
Alagoas
32.683
9,19
10°
18 318
6,87%
Paraíba
20.581
5,71
20°
18 402
6,66%
10°
Mato Grosso
22.919
8,9
12°
13 833
6,23%
11°
Santa Catarina
44.777
8,79
13°
25 330
6,16%
12°
Pernambuco
77.668
9,36
39 276
5,90%
13°
Paraná
61.268
6,36
18°
42 290
5,87%
14°
Ceará
112.633
12,54
38 691
5,80%
15°
Rio Grande do Sul
58.292
6,69
16°
39 801
5,79%
16°
Tocantins
20.963
14,62
6 650
5,78%
17°
Amapá
2.407
3,61
23°
3 488
5,55%
18°
Goiás
49.651
9,1
11°
23 118
5,48%
19°
Sergipe
12.238
6,47
17°
8 929
5,39%
20°
Espírito Santo
17.354
5,42
21°
11 821
4,91%
21°
Mato Grosso do Sul
11.649
5,22
22°
8 379
4,75%
22°
Minas Gerais
146.237
8,08
15°
59 852
4,46%
23°
Rio Grande do Norte
27.399
9,72
9 417
4,04%
24°
São Paulo
88.079
2,63
24°
71 354
2,69%
25°
Distrito Federal
3.369
1,54
27°
4 704
2,68%
26°
Rio de Janeiro
19.574
1,58
26°
24 617
2,35%
27°
Brasil
1.257.810
7,22
-
709 989
5,20%
Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2009 e CENSO 2010)

2 comentários:

Anônimo disse...

Devemos promover a coragem onde há medo , promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero.

Nelson Mandela em seu aniversário de 89 anos.

Dma

Anônimo disse...

Ceará ocupa o 6º lugar no desempenho no Exame da OAB
Publicado: 20-01-2012 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Blogs O POVO

O Ceará ficou em 6º lugar, com 26,8% (2.755 inscritos para 727 aprovados) candidatos aprovados, no desempenho apresentado no V Exame de Ordem Unificado da OAB entre as 27 Seccionais, cujos resultados estatísticos foram divulgados no inicio da semana, em Brasília.

A Bahia foi o Estado que, proporcionalmente, apresentou o melhor desempenho com um índice de aprovação de 30,64% (5.053 inscritos presentes, para 1.548 aprovados).

Em todo o País, o Exame contou com um total de 106.086 candidatos presentes, dos quais 26.010 passaram e vão receber a carteira profissional da OAB. Quanto aos cursos de direito, no Ceará, a Faculdade de Direito da UFC, com 77,07%, ficou em 1º lugar e o IESC, com 3,70%, em último lugar.

Resultados por curso no Ceará

1º lugar – Universidade Federal do Ceará – UFC – 62 inscritos; 47 aprovados – 77,05% 2º lugar – Faculdade Luciano Feijão – FLJ – – 50 inscritos; 21 aprovados – 42,00% 3º lugar – Universidade Vale do Acaraú – Uva – – 90 inscritos; 36 aprovados – 40,45% 4º lugar – Instituto Ceará de Ensino e Cultura – ICEC – – 11 inscritos; 4 aprovados – 40% 5º lugar – Universidade Regional do Cariri – Urca – – 204 inscritos; 63 aprovados – 31,66% 6º lugar – Faculdade 7 de Setembro – FA7 – – 134 inscritos; 41 aprovados – 31,06% 7º lugar – Faculdade Christus – – 136 inscritos; 39 aprovados – 28,68% 8º lugar – Faculdade Farias Brito – – 145 inscritos; 37 aprovados – 26,08% 9º lugar – Faculdade Integrada do Ceará – FIC – –201 inscritos; 51 aprovados – 25,37% 10º lugar – Universidade de Fortaleza – Unifor – – 1386 inscritos; 340 aprovados – 25,04% 11º lugar – Faculdade Paraiso – FAP = – 87 inscritos; 18 aprovados – 20,93% 12º lugar – Faculdade Rainha do Sertão – – 53 inscritos; 10 aprovados – 19,23% 13º lugar – Faculdade Nordeste – Fanor – – 60 inscritos; 8 aprovados – 13,33% 14º lugar – Faculdade Grande Fortaleza – FGF – 40 inscritos; 5 aprovados – 12,50% 15º lugar – Instituto de Ensino Superior do Ceará – IESC – – 28 inscritos; 1 aprovados – 3,70%

(DireitoCE)

Categoria(s): Blogs O POVO por Eliomar de Lima