Rede Latino-Americana contra o Trabalho Infantil
Texto de Especialista - Pelo fim da autorização para o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos no Brasil - Últimas noticias
Texto de Especialista - Pelo fim da autorização para o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos no Brasil - Últimas noticias
Um programa jornalístico exibido por uma das principais redes brasileiras de TV aberta evidenciou com ainda é grave a situação de milhares de crianças e adolescentes submetidos a diversas formas de trabalho infantil nesse país. Entre outros, o programa mostrou uma audiência na Vara da Infância e Juventude da cidade de Fernandópolis (do estado de São Paulo), em que um juiz concedeu autorização judicial para que um adolescente de 14 anos pudesse trabalhar. Prática esta que, além de ir contra a legislação local, que proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, vai contra recomendações do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro.
A Rede Pró-Menino, iniciativa da Fundação Telefônica|Vivo Brasil, conversou sobre o episódio com Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho do estado do Ceará e coordenador do Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e do MPT na Escola, versão nacional do programa. Segundo ele, essas autorizações não deveriam existir. “O discurso do juiz mostra o que grande parte da população pensa hoje, sem o foco na criança e no adolescente como sujeitos de direitos. É preciso pensar em unir os atores do sistema de garantias para olhar para a criança e o adolescente. É preciso acabar com a visão do direito penal e aumentar a visão do direito protetivo”, concluiu ele.
Por este motivo, foi criado, desde o dia 13 de julho, um abaixo-assinado contra esse tipo de autorização judicial. Clique aqui para assinar. Compartilhe essa iniciativa com os seus amigos.
Fonte: Rede Pró-Menino
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