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domingo, 19 de agosto de 2012

Empresas de energia são condenadas a pagar indenização de R$ 1,1 mil


A Alta Energia e a Tabocas, empresas do setor de energia elétrica em Mato Grosso, foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos. Somados os valores, a indenização atinge R$ 1,1 milhão por dano moral coletivo.
As multas, que serão revertidas a programas filantrópicos de cunho cultural e de assistência social, são resultado de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as companhias, consideradas de grande porte no setor.

Entre as irregularidades cometidas pelas empresas, já autuadas anteriormente, estavam a prática de aliciamento e tráfico de pessoas, fraudes documentais, controle ilegal de jornada, retenção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPs), além da utilização de outros mecanismos para fraudar a legislação trabalhista.
Para o procurador do Trabalho Marco Aurélio Alves, o acordo firmado com a Alta Energia possui eficácia em todo o território brasileiro. "O fato de a abrangência do acordo ser nacional tem caráter preventivo. Evita novas lesões a direitos individuais em novos projetos liderados pela empresa".
Fonte: MPT

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