SALVADOR
(Notícias da OIT) - O que é considerado trabalho infantil e suas principais
características; as atividades laborais que os adolescentes, entre 15 e 17
anos, podem exercer e o fluxo de atendimento da criança e adolescente em
situação de trabalho infantil, detalhando órgãos e entidades para onde os
mesmos devem ser encaminhados, são algumas das informações constantes na
Cartilha de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Fruto de
parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a publicação foi lançada na última
sexta-feira, dia 19, em solenidade na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no
Centro Administrativo da Bahia - CAB.
Para o secretário
do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, a Cartilha é uma
ferramenta importante para dar conhecimento da existência desse tipo de
trabalho. “A família e a própria sociedade têm a compreensão equivocada de que
o trabalho, mesmo sendo infantil, é algo necessário para a formação do caráter
do indivíduo. Daí a importância desta publicação, que informa e esclarece o que
é o trabalho infantil e quais as suas consequências, inclusive na saúde da
criança”, informou.
O coordenador
Nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
(IPEC) da OIT, Renato Mendes, apresentou o mapeamento da situação do trabalho
infantil no Brasil. A conscientização do consumidor para a origem dos produtos
adquiridos; a adoção de políticas específicas para cada faixa etária na área da
educação e no acesso ao mercado de trabalho e a regulamentação da terceirização
- que precariza o trabalhador e deixa seus filhos em situação vulnerável -
foram alguns dos desafios apontados por Renato Mendes para erradicar o trabalho
infantil no estado.
Segundo o
Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
trabalho infantil reduziu-se na Bahia, mas ainda assim apresenta um contingente
de 400 mil crianças em situação de trabalho. Apesar do declínio registrado pelo
Censo, Governo, sociedade, trabalhadores e empregadores baianos mantêm-se
mobilizados na execução de políticas públicas com vistas à eliminação desse
grave problema social. A Agenda Bahia do Trabalho Decente, que priorizou o
combate ao trabalho infantil, é um exemplo desse esforço coletivo.
Presente à
solenidade, a presidente do Sindicado dos Trabalhadores Domésticos da Bahia
(Sindomésticos/Ba), Cleusa Santos, alertou para uma prática que ainda persiste
na Bahia e em muitos outros estados brasileiros: o trabalho doméstico realizado
por crianças. “Na maioria das vezes, elas são trazidas do interior com a
promessa que serão ‘criadas’ por essas famílias. Mas acabam exercendo o
trabalho doméstico, que tem uma carga excessiva para uma criança ou
adolescente, além de ficarem fora da sala de aula”, afirmou.
A Cartilha
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil soma-se às outras sete publicações
da Coleção Trabalho Decente: Trabalho Doméstico; Cipa, do Trabalhador, da
Previdência Social, da Promoção da Igualdade, Gênero e Raça no Trabalho, de
Combate ao Trabalho Escravo e Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado
de Trabalho.
Em formato de
bolso e com linguagem acessível, elas são distribuídas gratuitamente e estão
disponíveis para download no Portal do Trabalho Decente: www.setre.ba.gov.br/trabalhodecente.
A coleção proporciona às instituições de
Governo, trabalhadores e empregadores informações importantes no
desenvolvimento de uma relação de trabalho digna.
Com
informações da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia
21/10/2012
Fonte: OIT
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