Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Fim. Escolhidos candidatos à vaga de desembargador para o TRT7


Eleitos os seis candidatos para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7) pelo Conselho Secional Da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), em primeiro escrutínio. O mais votado foi Gladson Mota, com 30 votos, em seguida, Sylvia Vilar, com 29, Harley Ximenes, com 27, Raimundo Feitosa, com 24, e Eliete Sampaio, com 23. O sexto nome foi definido pelo Conselho no quarto escrutínio, sendo eleito Franzé Gomes com 20 votos.

Os dilemas e desafios da Educação na Guatemala


Nesta semana, na Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil, o moderador e sociólogo, Otto Rivera, publicou um texto sobre os dilemas e os principais desafios para a educação da Guatemala. Segundo uma pesquisa feita nesse país, a desnutrição crônica, entre 2008 e 2009, atingiu 49% das crianças com menos de 5 anos. Devido aos efeitos da crise econômica mundial, esse número poderá aumentar para 52%. Leia o texto e participe da discussão.

Exemplo de Boa Prática reconhecida pela OIT: El Salvador


El Salvador retira mais de 7 mil crianças do trabalho no setor açucareiro
Em 2002, o governo de El Salvador, a OIT e a Associação de Produtos Açucareiros local assinaram um compromisso de desenvolver atividades para erradicar o trabalho infantil no setor da cana de açúcar, uma das piores formas desse tipo de exploração encontradas no país. Ao final das atividades, em 2009, dados do Ministério da Educação local mostraram que havia 1559 crianças trabalhando no setor, número inferior aos dados de 2004, quando 12380 crianças encontravam-se nessa situação.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Hoje! Sessão do Conselho para escolha do Quinto Constitucional será transmitida ao vivo


A OAB-CE transmitirá, ao vivo, a sessão extraordinária do Conselho Secional para a escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT 7). Na sessão, que ocorrerá nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, os 36 Conselheiros Secionais e cinco membros natos (ex-presidentes da Ordem) definirão seis nomes que integrarão a lista a ser enviada para o TRT. Em seguida, o Tribunal apontará três candidatos. O desembargador será escolhido pela presidente Dilma Roussef.

Entrega do Prêmio Nacional em Direitos Humanos para Clovis Renato (professor do EDH/UNICHRISTUS). São Paulo

A entrega do 'Cilindro de Ciro' pela Presidenta da AMATRA VII
Nos cinco anos de existência do prêmio, foi a primeira vez que houve a contemplação de uma abordagem eminentemente jurídica, com a criação da categoria ‘Trabalho, Justiça e Cidadania’, instigada pelo projeto da associação que leva o mesmo nome.

V Encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Ceará iniciou os trabalhos com apresentação sobre Assédio Moral


O evento ocorreu no dia 27 de novembro no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, com apoio do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE), diversas empresas, cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e entidades representativas.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promove, na quarta-feira (28/11), às 17h, em São Paulo, cerimônia de entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Esta é a 5ª edição da premiação, que premiará seis categorias: Cidadã, Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), Fotografia, Rádio, Televisão e Impresso. Cada vencedor ganhará R$ 8 mil e uma estatueta inspirada no “Cilindro de Ciro”.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Arbitragem é incompatível com o Direito do Trabalho afirmam ministros


(Seg, 26 Nov 2012, 17:42)
A Oitava Turma do TST, reproduzindo entendimento consolidado da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI1), confirmou decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), no sentido de que todo o trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Para os ministros da Oitava Turma, a arbitragem não opera efeitos jurídicos no âmbito do Direito Individual do Trabalho.

Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta


(Ter, 27 Nov 2012, 06:12)
O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base nesse entendimento a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão regional que declarou rescindido o contrato de trabalho entre uma professora e a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celsp).

TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center


(Ter, 27 Nov 2012, 06:00)
A Segunda Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora em ter seu vínculo empregatício estabelecido com a Tim Celular S/A, de forma que receba direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego com a empresa, e não com A&C Centro de Contatos S/A - terceirizada que prestava serviços de call center à operadora de celular.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Tendência se inverte e Brasil já barra mais estrangeiros


O crescimento da renda dos brasileiros e o aumento do controle da imigração no País já fazem com que, atualmente, mais estrangeiros sejam barrados ao tentar entrar no Brasil do que brasileiros no exterior. Neste ano, 5,3 mil estrangeiros foram impedidos de entrar no País, enquanto só 2 mil brasileiros foram barrados no exterior até julho. Os dados são da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

domingo, 25 de novembro de 2012

Membro da COMSINDICAL OAB/CE participa do I Seminário Saúde, Trabalho e Previdência Social


O evento ocorreu no Hotel Mareiro, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza, nos dias 22 e 23 de novembro de 2012. Significou um passo importante para a articulação intersetorial, com o objetivo de promover a prevenção dos acidentes de trabalho no Estado do Ceará.

sábado, 24 de novembro de 2012

Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos


Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos.

Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para libertar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia (RO), Udo Wahlbrink. Preso há nove meses, ele responde a ação por ter supostamente liderado movimento para invadir uma fazenda particular, em fevereiro de 2012.

Absolvida na esfera penal, candidata excluída de concurso por plágio não tem direito à nomeação


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma candidata excluída de concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará. Aprovada nas fases anteriores, ela teria apresentado para a prova de títulos duas obras que conteriam diversos trechos copiados de outros autores, sem que houvesse referência no texto ou na bibliografia.

Teori Zavascki se despede do STJ


Sei que nessa minha passagem pelo STJ cometi erros, e nem poderia ser diferente, mas tenho a consciência tranquila, porque sei também que trabalhei para não errar.” A afirmação foi feita pelo ministro Teori Albino Zavascki ao participar de sua última sessão na Corte Especial, após mais de nove anos de judicatura exercidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na próxima quinta-feira (29), ele tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF).

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

OIT aponta cinco países por sérias violações da liberdade sindical


GENEBRA (Notícias da OIT) – A OIT apontou a Argentina, Camboja, Etiópia, Fiji e Peru – de uma lista de 32 casos examinados – como os mais graves e urgentes no que se refere à liberdade sindical.
O Comitê de Liberdade Sindical da OIT examinou os casos relacionados com os direitos dos empregadores em matéria de associação, de negociação coletiva e de diálogo social.

Presidente do STF diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis


Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.

Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva


(Qua, 21 Nov 2012, 10:48)
Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil por danos morais e estéticos. A Segunda Turma do TST negou provimento ao recurso da empresa AG de Albuquerque, confirmando a validade da condenação imposta pela primeira instância e ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). O entendimento firmado foi pela aplicação da responsabilidade objetiva (independente de culpa) do empregador porque a vigilância patrimonial é atividade de risco.

Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral


(Qua, 21 Nov 2012, 11:06)
A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da diminuição de seus encargos profissionais. Eles receberão R$70mil cada.

Guia de Contratações Sustentáveis da JT recebe prêmio do Min. do Meio Ambiente


22/11/2012 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um dos 12 finalistas no 4º Prêmio "Melhores Práticas da A3P", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, foi agraciado com o 2º lugar na categoria "Destaque da Rede A3P" pela elaboração do "Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho". Durante a cerimônia de premiação, realizada nesta quarta-feira (21/11), o CSJT recebeu o Troféu "5R", além do certificado de menção honrosa.

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons


(Qui, 22 Nov 2012, 06:00)
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador. Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu diferenças salariais a um empregado do Convento do Carmo S/A, que tinha os 10% pagos pelos clientes rateados entre o sindicato da categoria e a própria empresa.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Clovis Renato (EDH/Unichristus) ganha prêmio nacional em Direitos Humanos da ANAMATRA

Veja comentário ao final.
Conheça os vencedores do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
A 5ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos já tem os seus vencedores. A premiação acontecerá no dia 28 de novembro, em São Paulo. Além da prêmio em dinheiro, no valor de R$ 8 mil, o vencedor de cada categoria/subcategoria também receberá a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro". “
O prêmio tem como objetivo envolver a sociedade com o tema e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.  “A cada ano o prêmio cresce e inova, agregando novos valores e ideais para que um número maior de pessoas possa participar”, explica a juíza Sandra Bertelli, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

A Justiça Federal em Cordel - Valdir Soares Fernando (Fernando Brasil)

Título: A Justiça Federal em Cordel
Autor: Valdir Soares Fernando(Fernando Brasil)

Amigos, antes de tudo,
Elevo os olhos ao céu,
Pra que Nosso Jesus Cristo,
Me ajude neste painel,
E a Justiça Federal
Seja cantada em cordel.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Ministro Ayres Britto se aposenta do STF ao completar 70 anos


Sexta-feira, 16 de novembro de 2012
O ministro Ayres Britto se despede do Supremo Tribunal Federal, depois de nove anos como integrante da Suprema Corte brasileira. Sergipano de Propriá, o ministro deixa a cadeira número 13 do STF em decorrência de seu aniversário de 70 anos comemorado em 18 de novembro. Deixa ainda a cadeira da Presidência do Supremo, que ocupava desde 19 de abril deste ano, depois de ter sido eleito presidente da Corte para o biênio 2012-2014. O decreto de aposentadoria, contada a partir de 17/11, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Uso de redes sociais repercute no ambiente de trabalho


(Dom, 18 Nov 2012, 06:00)
Em tempos de blogs e redes sociais, ações que envolvem direito à liberdade de expressão e demissões por ofensa à honra do empregador revelam um novo cenário nas relações trabalhistas mediadas pelas novas tecnologias. São características do chamado Direito Digital, em que a testemunha é uma máquina e a prova é eletrônica.

Negada liminar a governadores sobre piso de professores


Sexta-feira, 16 de novembro de 2012
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Ministro Alexandre Agra Belmonte fala sobre a liberdade de expressão no trabalho


(Dom, 18 Nov 2012, 10:00)
Quais são os limites da liberdade de expressão no trabalho?
Agra Belmonte - Liberdade é o poder que uma pessoa tem de agir de acordo com sua própria determinação, expressar opiniões, fazer escolhas, expressar sentimentos. Mas, dentro do ambiente de trabalho, a subordinação presente na prestação de serviço é um fator de limitação da liberdade, não tem como dizer que não. Até que ponto o poder empregatício pode limitar a liberdade? Aí começam os problemas. Para que se tenha uma ideia desse problema dentro de uma empresa, poderíamos citar várias situações. Por exemplo, ofende a liberdade ideológica a despedida por justa causa de um empregado de uma fundação destinada a ajudar imigrantes e que, fora das suas atividades profissionais, preside um partido político hostil à presença de imigrantes no país? É uma coisa contraditória, ele não pode prestar um serviço incompatível com suas crenças. Neste caso, o empregador pode despedi-lo por absoluta incompatibilidade com o serviço. Outro exemplo: o trabalhador pode usar quipá ou turbante dentro do ambiente do trabalho?

Folha de S. Paulo obterá dados detalhados da publicidade do governo federal


Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo – e do jornalista Fernando Rodrigues, para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade por categoria, agência, veículo e tipo de mídia. Os dados devem ser fornecidos em até 30 dias.

Trabalho X liberdade de pensamento, uma relação delicada


(Sáb, 17 Nov 2012, 6:00)
A velha máxima popular de que "a sua liberdade termina onde começa a do outro" pode servir para diversas situações cotidianas, mas, em se tratando do equilíbrio entre os direitos de personalidade e as relações de trabalho, ela se mostra bastante falha. A liberdade de pensamento se apresenta em diversas vertentes: liberdade de consciência, de crença, de manifestação do pensamento e de expressão.
Agora imagine tudo isso multiplicado pelo número de colegas com quem quase todos convivemos diariamente no trabalho. Onde começa a "minha" e onde termina a "sua" liberdade? No ambiente de trabalho, que espaço tem o trabalhador para manifestar suas convicções? Até que ponto ele pode livremente transferi-la para o serviço executado sem interferir no direito alheio? Qual o limite das informações que o empregador pode pedir no processo seletivo, a fim de verificar o "perfil" do trabalhador e sua adequação para o cargo? As respostas, naturalmente, não são fáceis nem definitivas, e exigem a ponderação de diversos valores e garantias constitucionais.

Prazo para Defensoria Pública e MP recorrer começa quando processo é recebido no órgão


A contagem dos prazos para a interposição de recurso pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública tem início no dia seguinte à data do recebimento dos autos com vista no respectivo órgão, e não quando seu representante registra ciência no processo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso especial interposto contra o Banco Santander.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Na despedida emocionada de Massami Uyeda, ministros questionam aposentadoria compulsória


O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completará 70 anos de idade no próximo dia 28. A Constituição Federal determina que é hora de se aposentar. A norma foi muito questionada pelos ministros da Segunda Seção na reunião desta quarta-feira (14), a última de Uyeda.
 “O ministro Massami é um dos casos, ao lado dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto (do Supremo Tribunal Federal), para fazer repensar a aposentadoria compulsória por idade, pois são pessoas que chegam aos 70 anos em plena saúde física e mental. Não há, infelizmente, como brigar contra a Constituição Federal”, afirmou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Justiça decreta ilegal greve em Suape


 14/11/2012
MPT apresentou parecer favorável à decisão; paralisação já dura 10 dias
Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou parecer concordando com decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT da 6ª Região) que decretou ilegal a greve na Refinaria Abreu e Lima e na Petroquímica de Suape, ambas no Litoral Sul do estado. A decisão determina que os trabalhadores retornem às atividades nesta quarta-feira (14), sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintepav). A paralisação, que mobilizou mais de 54 mil empregados, já dura 10 dias.

Audiência discute segurança em setor de publicidade no ES


14/11/2012
Reunião vai tratar dos riscos que correm trabalhadores de colagem e instalação de outdoors
Vitória – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo irá realizar audiência pública, no dia 23 deste mês, com empresas de publicidade externa do estado. O objetivo é discutir a segurança dos trabalhadores que fazem a colagem e instalação de outdoors. Denúncias recebidas pelo MPT indicam que muitos empregados do setor correm risco de vida, chegando a trabalhar até cinco metros do chão sem treinamento e uso de qualquer tipo de equipamento de proteção.

Brasil liderará processo de combate ao trabalho infantil


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O governo brasileiro reafirmou hoje seu compromisso de liderar junto à comunidade internacional para fazer um balanço sobre os progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Prevenção e erradicação do trabalho escravo são imperativo ético, moral e de justiça social


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético, moral e de justiça social, disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências, iniciado hoje, nesta cidade.

Anamatra e Ajufe realizam ato público para iniciar paralisação e não adesão à Semana Nacional de Conciliação


Notícia publicada em:7 de novembro de 2012
A Anamatra e a Ajufe realizaram na manhã desta quarta-feira (7/11) um ato político em Brasília (DF) para marcar o início da paralisação de dois dias das atividades nas Varas do Trabalho e Federais país afora. O ato contou com a presença de representantes de Amatras e de outras entidades associativas das Justiças do Trabalho, Federal e do Ministério Público.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

GRUPE declara apoio a Valdetário Monteiro

O Tutor do GRUPE-Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, da Universidade Federal do Ceará, apresentou aos integrantes e simpatizantes apoio à candidatura do candidato à Presidência da OAB Valdetário Monteiro, por entender que a gestão atual soube valorizar o Direito do Trabalho e as causas sociais no Ceará, bem como deu apoio à atuação do Grupo de Estudos e conferiu reconhecimento aos seeus membros.
A solicitação de apoio ao candidato Valdetário Monteiro, expedida pelo Tutor do GRUPE aos grupeiros, expressa a concepção que a academia cearense possui da atual gestão e a confiança nos anos vindouros.

Trabalho-Normas: Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes


BRASÍLIA, DF, 13 de novembro (Folhapress) - A Câmara aprovou dia 13.11 projeto que concede salário adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados em transporte de valores. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado, de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê um acréscimo de 30% sobre o salário dos vigilantes em razão aos riscos que estão expostos no cumprimento de suas atividades.

Terceirizados do IJF paralisam atividades nesta manhã


Cerca de 100 funcionários do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS) lotados no Instituto Dr. José Frota (IJF) paralisaram as atividades às 7 horas desta terça-feira (13). Os trabalhadores reclamam do atraso de salário relativo a outubro.
O IDGS presta serviço na área de saúde para a Prefeitura de Fortaleza e alega que não recebeu ainda a verba para pagamento dos funcionários. São mais de cinco mil lotados em postos de saúde e hospitais do município.

É hoje! Abraço ao Fórum Clovis Beviláqua - manifestação em favor da Justiça e do Respeito ao Advogado

Em nota, OAB explica a determinação para que as subsecionais adotem o processo manual de votação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nesta quinta-feira (8) nota à advocacia brasileira explicando as razões que levaram a entidade a determinar às Seccionais que sejam tomadas as providências para procedimento manual das eleições deste ano, tendo em vista a indisponibilidade das urnas eletrônicas notificada pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
NOTA À ADVOCACIA
Desde o ano 2000, o processo de votação para as Diretorias, Caixas de Assistência, Conselhos Seccionais e de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinha utilizando urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto de acordos de cooperação firmados entre as partes.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Peq. Vídeo: Trabalho, Justiça e Cidadania - Direitos Humanos nas escolas profissionalizantes

Clique no vídeo para assistir

UM DOS VENCEDORES DO 'Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2012' - NACIONAL
Educação em Direitos Humanos Trabalhistas nas escolas profissionalizantes da Rede Pública do Estado do Ceará (junho a novembro de 2012)
Fortaleza - Ceará - Brasil
Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC/Anamatra) - Coordenação Juízas do Trabalho Kelly Diniz Porto, Daniela Pessoa.
Projeto Comunidade e Direitos Sociais (EDH/UNICHRISTUS).
Produção: Prof. Orientador Clovis Renato Costa Farias (Doutorando em Direito da Universidade Federal do Ceará, membro do GRUPE, membro da COMSINDICAL OAB/CE)
Alunos da Faculdade de Direito: Bianca Rocha, Igor Ian, Jéssica Ximene, Luma Azevedo, Priscilla Justa, Stephanie Holanda, Ticyanne Pereira.
Escolas: EEP Onélio Porto, EEP Júlia Giffoni, EEP Joaquim Moreira.
Música: 'Fábrica' (Legião Urbana)
Página Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

ENCONTRO-POESIA: RECITAL DIVERTIDO DE LEITURA DRAMÁTICA

Eleições OAB/CE 2012 - Comunicado oficial

I Seminário: Saúde, Trabalho e Previdência Social (22 e 23.11 - Hotel Mareiro)


Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2012

28 de novembro de 2012
Endereço: Auditório do TRT da 2ª região
Resumo do Evento:
Entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2012 será dia 28/11/2012.
Descrição do Evento:
Em sua 5ª edição, o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos tem como objetivo envolver a sociedade com o tema e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Além da premiação em dinheiro, no valor de R$ 8 mil, o vencedor de cada categoria/subcategoria também receberá a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro".

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Fundo da ONU doa 8,2 milhões de dólares para iniciativas que combatem violência de gênero


8 de novembro de 2012
A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) anunciou dia 07.11 que o Fundo Fiduciário da ONU pelo Fim da Violência contra as Mulheres vai doar mais de oito milhões de dólares para iniciativas em 18 países, 10 dos quais vivem situações de conflito, pós-conflito e transição.

1ª Mulher presidente da INTERPOL


A nova presidente da Interpol, Mireille Ballestrazzi, discursa em assembleia da organização em Roma
Renata Giraldi
Da Agência Brasil, em Brasília
Pela primeira vez, a Organização Internacional de Polícia Criminal, cuja sigla em inglês é Interpol, será comandada por mulher. A francesa Mireille Ballestrazzi, 58, foi eleita, em Roma, na Itália, a nova presidente da organização.

Direitos Humanos e Pobreza Extrema


Nesta semana, na Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil, o novo moderador e sociólogo, Otto Rivera, publicou o Projeto de Princípios Orientadores Direitos Humanos e Pobreza Extrema, recentemente aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos de Genebra. No documento, os trechos grifados estão mais relacionados ao novo tema de discussão "Políticas de combate à pobreza e o trabalho infantil". Leia o texto e participe da discussão.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Arte: Candidato Politico (Jessier Quirino)


316ª Reunião do Conselho de Administração


GENEBRA (Notícias da OIT) – O Conselho de Administração é o órgão executivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Reúne-se três vezes por ano, em março, junho e novembro (a partir do ano de 2013, a reunião de novembro será adiantada para outubro). Toma decisões sobre a política da OIT, determina a Ordem do Dia da Conferência Internacional do Trabalho, adota o Programa e Orçamento antes de sua apresentação à Conferência e elege o Diretor Geral.

Boletim Gênero e Raça no Mundo do Trabalho


BRASÍLIA (Notícias da OIT) - O Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho, do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, acaba de divulgar seu Quarto boletim de atividades, que tem como destaque o lançamento do curso à distância de capacitação e formação sobre Gênero, Raça, Pobreza e Emprego (GRPE). O curso foi lançado em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e, a partir de hoje (1º de novembro) está sendo oferecido um novo módulo.

Juízes federais ameaçam cruzar os braços a partir de quarta


04 de novembro de 2012 • 10h57
Em busca de melhorias em seus vencimentos, juízes federais ameaçam paralisar as atividades nos próximos dias 7 e 8 em todo o território nacional. Os magistrados pretendem pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), pois acreditam que têm recebido "tratamento discriminatório" em relação aos colegas de alçada estadual, procuradores e defensores, que têm salários até duas vezes maior, alegam os revoltosos.

OAB afirma que greve dos juízes federais é inconstitucional


A greve dos juízes federais é juridicamente inconstitucional e politicamente um atentado à democracia. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, ao comentar nesta segunda-feira a decisão dos juízes federais de paralisar quarta e quinta-feira as atividades em todo o território nacional por melhores salários.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

OBRA DA TRANSNORDESTINA MAIS UMA VEZ PARALISADA


Descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho gera paralisação numa das mais importantes obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
Cerca de 120 trabalhadores da Obra da Transnordestina no Estado do Ceará paralisaram suas atividades no último dia 31/10/2012 na cidade de Mauriti, Região do Cariri.

Tantos negros, tantos heróis... (Rogério Ribeiro)


Neste dia 20 e por todo mês de novembro celebramos a consciência negra! E este novembro negro é momento de pensar o futuro, mas também de refletir sobre todo um passado de lutas, suor e de conquistas. É momento de preparação para as lutas de hoje e para as que ainda virão. E é importante estar pronto para conquistas no futuro sem esquecer as lutas do passado.

domingo, 4 de novembro de 2012

É hoje! Caminhada encerra Outubro Rosa no Ceará

A partir das 6h30min deste domingo, 4/11, mulheres que venceram o câncer de mama, parentes, amigos, simpatizantes da causa e profissionais de saúde de Fortaleza e de vários municípios que chegaram em caravanas já estarão concentradas para a IV Caminhada Rosa que acontecerá  no Aterro da Praia de Iracema com largada prevista para as 8 horas.
Depois de percorrer ruas e avenidas com iluminação especial em prédios Públicos, Shoppings, Serviços de Saúde e Empresas em homenagem ao Outubro Rosa as participantes terão como ponto de chagada a Praça dos estressados.

sábado, 3 de novembro de 2012

Espiritualidade: Falsos profetas e falsos mestres (2ª Epístola de São Pedro)


Internação compulsória de dependentes químicos no Rio gera polêmica e ABP se posiciona sobre a decisão


A internação compulsória de adultos usuários de crack, anunciada na segunda-feira, dia 22 de outubro, pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dividiu opiniões.
De um lado, a discussão jurídica sobre a constitucionalidade da medida. Pela Lei nº 10.216, a  internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições do paciente, neste caso especifico do dependente químico, e sua segurança e das outras pessoas.

Brasil lidera em pesquisa farmacêutica na América Latina


Por: Exame Em: 01/11/2012 às 17:48:42
O Brasil lidera a pesquisa biofarmacêutica na América Latina, com investimentos nos últimos anos que permitiram ao país ser sede de importantes testes clínicos e levaram a um aumento significativo de publicações e patentes.

Protesto em apoio aos guarani-kaiowá muda cenário de praça em BH


02/11/2012 21h11 
Canteiros amanheceram repletos de cruzes.
Manifestações em apoio aos indígenas têm se espalhado pelo país
Um protesto em apoio aos índios guarani-kaiowá, nesta sexta (2), mudou o cenário da Praça do Papa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os canteiros amanheceram repletos de cruzes coloridas e com penas. Já a grande cruz instalada no centro da praça foi enfeitada com um cocar.