V Encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Ceará iniciou os trabalhos com apresentação sobre Assédio Moral

O evento ocorreu no dia 27 de novembro no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, com apoio do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE), diversas empresas, cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e entidades representativas.

A mesa de abertura foi composta pelo Presidente do SINTEST/CE Marvão, o advogado sindicalista Carlos Chagas, a Psicóloga Coordenadora do CEREST/CE Fátima Duarte e professores dos cursos de formação. 

Carlos Chagas fez um breve escorço histórico e sócio jurídico para justificar a importância dos técnicos em segurança do trabalho no ambiente do trabalho. Destacou que os processos de produção obedecem ao cenário contemporâneo da velocidade, tudo ocorrendo de modo efêmero, com consequente modificação do perfil do trabalhador, quanto à flexibilidade, agilidade, individualismo e competitividade. Contexto que acaba por trazer inúmeras mazelas para o coletivo dos trabalhadores.

A palestra inaugural ‘’Assédio Moral no Trabalho’ foi proferida por Clovis Renato Costa Farias (advogado membro da COMSINDICAL OAB/CE, doutorando em Direito UFC, membro do GRUPE, autor do livro ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’).

Na ocasião, iniciou a apresentação com a contextualização dos profissionais responsáveis pela saúde e segurança do trabalhador; das lutas dos obreiros para a construção normativa específica ligada à prevenção de acidentes; o papel do Estado na proteção, fiscalização e combate às práticas desrespeitosas ao ambiente sadio de trabalho; as estabilidades provisórias e as funções dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA); a intervenção dos sindicatos; as organizações por local de trabalho (art. 11 da CF/88); a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público.

Situou o terreno fértil para a ocorrência de assédio moral materializado na atividade dos técnicos em segurança e saúde, uma vez que, via de regra, têm que apresentar propostas onerosas e comunicar falhas que gerarão ônus para os patrões. Ressaltou que a existência da categoria se dá por imposição normativa, não sendo fruto da boa vontade e voluntariedade da categoria patronal, o que tem gerado muitas contratações e, quando o profissional desempenha bem seu trabalho em ambiente tortuoso, grande quantidade de despedidas sem justa causa.  Tudo por desenvolverem seu mister árduo, por vezes, contra os interesses dos maus patrões. O que deve ser combatido com ações diversas pelas entidades representativas privadas e órgãos públicos.

Revelou a importância de alterações normativas na formação da CIPA, retirando-se a representação patronal obrigatória, conforme pleito dos sindicalistas. Ainda, sobre imperatividade de ações coletivas, políticas e jurídicas, de proteção aos cipeiros, contra as perseguições aos trabalhadores das Comissões.

Para o palestrante deve haver uma sintonia entre os membros com estabilidade e os técnicos em segurança do trabalho, especialmente, em face dos últimos não possuírem qualquer garantia no emprego e serem constantemente alvo de perseguições, com consequentes dispensas imotivadas. O que ocorre, muitas vezes, por realizarem seu trabalho e apresentarem propostas técnicas indispensáveis à proteção laboral, as quais oneram a categoria patronal; ou por devidamente constatarem problemas quanto a tais proteções, com ônus para o contratante.

Destacou a necessidade de retificação da Convenção n 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para evitar despedidas arbitrárias contra os técnicos em segurança do trabalho e, enquanto não ratificada, a colocação de cláusulas nos acordos e convenções coletivas de trabalho com estabilidade provisória para os técnicos.

Quanto à comprovação do assédio moral nas relações de trabalho, apresentou as dificuldades de comprovação pela via judicial, especialmente pela diversidade de modos com que acontece e pela má utilização recorrente, algumas vezes sem qualquer comprovação (ato, dano, nexo causal) pelas vítimas e, outras, inclusive com má fé por parte dos peticionantes, dificultando o papel do magistrado, limitado pelo Direito, em muito, dogmático demais para capturar algumas situações da realidade. Para tanto, fez diversas sugestões para que o trabalhador possa se resguardar e, se for o caso, comprovar a ocorrência do assédio, com consequente êxito em ação por danos morais e materiais.

Apresentou fundamentações em decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região sobre o tema. Momento em que foi trazendo a definição para casos concretos da realidade, com base no Recurso Ordinário nº 0001879-67.2010.5.07.0003, que teve como relator o Jefferson Quesado Junior, julgada pela Turma 3 em 30/10/2012 e publicada em 09.11.2012:

“[...] É caracterizado pelo comportamento do empregador ou de preposto seu passível de causar ao empregado sentimento de angústia e tristeza. Em casos de assédio moral, o empregado é exposto a situações constrangedoras e humilhantes, vindo a se sentir, com a ofensa, menosprezado e desvalorizado. Nas relações de trabalho, o dano moral se configura quando o abalo psicológico, decorrente da conduta do empregador, altera substancialmente a vida pessoal e profissional do empregado, incutindo-lhe, no espírito, terror de tal monta que torne insuportável a relação de emprego.”

A apresentação seguinte, ‘Como fazer uma análise econômica, um roteiro prático para um primeiro diagnóstico’, foi explanada por Denise M.F, especialista em economia.

O período da tarde foi iniciado com a palestra ‘RENAST – Rede de Nacional de Atenção a Saúde do Trabalhador’, proferida por Fátima Duarte (Coordenadora do CEREST Estadual).

A mesa de encerramento foi formada com trabalhadores e sindicalistas para um debate com os participantes sobre ‘Meio Ambiente do Trabalho’, concluído com as impressões do público.

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Advogado membro do GRUPE e da ATRACE

Doutorando em Direito da UFC

Autor da obra: Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho