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segunda-feira, 11 de março de 2013

OIT publica relatório anual do Comitê de Peritos


GENEBRA (Notícias da OIT) – As normas internacionais de trabalho são instrumentos universais adotados pela comunidade internacional que refletem valores e princípios comuns sobre os assuntos relacionados com o trabalho. Os Estados Membros podem escolher entre ratificar e não ratificar uma determinada Convenção, mas a OIT também considera importante seguir a avaliação produzida nos países Membros inclusive os que não ratificaram as Convenções.

Uma vez que um país ratifica uma Convenção, ele é obrigado a informar regularmente sobre as medidas tomadas para torná-las efetivas. O Comitê de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações é um órgão independente, constituído por juristas cuja missão é examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT pelos Estados Membros.
No momento de proceder ao exame da aplicação das normas internacionais, o Comitê de Peritos efetua dois tipos de comentários: observações e solicitações diretas. As observações contêm comentários sobre as questões fundamentais apresentadas pela aplicação de uma determinada Convenção por parte de um Estado. Estas observações são publicadas no relatório anual do Comitê.
O relatório anual do Comitê de Peritos tem três partes. O relatório geral, que inclui os comentários acerca do respeito dos Estados Membros sobre suas obrigações constitucionais; a parte que contém as observações sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho; e uma última parte que contém um estudo geral.
Estudo Geral
O Comitê de Peritos publica anualmente um estudo geral exaustivo sobre a legislação e a prática nos Estados Membros, sobre um tema escolhido pelo Conselho de Administração. Este ano, o estudo geral é central nas relações laborais e na negociação coletiva na administração pública.
Os estudos gerais são realizados, sobretudo, com base nas memórias recebidas dos Estados Membros e nas informações comunicadas pelas organizações de empregadores e de trabalhadores. Estas informações permitem ao Comitê de Peritos o exame do impacto das Convenções e Recomendações, a análise das dificuldades e dos obstáculos para sua aplicação ou sua ratificação apontados pelos governos e a identificação de meios para superar esses obstáculos.
Veja os integrantes do Comitê de Peritos em http://www.ilo.org/global/standards/applying-and-promoting-international-labour-standards/committee-of-experts-on-the-application-of-conventions-and-recommendations/WCMS_192098/lang--es/index.htm 
Veja o relatório no site da OIT
Fonte: OIT

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