Jornal O Povo - Liberdades Sindicais e afastamento de diretoria

DIREITO 29/04/2013 - Matéria que circulou no jornal impresso do dia29 de abril de 2013

O momento é de tristeza para os defensores das Liberdades Sindicais. Sabe-se que a Constituição Federal proíbe a intervenção e a interferência nos sindicatos. Contudo, há situações extremas em que outros interesses superiores se contrapõem a este direito, como os direitos da categoria.

Foi com base na existência de interesses superiores que o MPT promoveu a Ação Civil Pública, acolhida liminarmente pela Justiça do Trabalho, que afastou a diretoria do Sindicato Mova-se, em procedimento que tem sido admitido com tranquilidade pela OIT. Assim, visou-se privilegiar o interesse de toda a categoria e a ordem pública.

Segundo o MPT, foram constatadas diversas irregularidades no Sindicato Mova-se, inviabilizando o cumprimento de decisões judiciais anteriores e a efetiva realização das eleições. A situação se agravou diante da proximidade do encerramento do mandato da última diretoria (3/2/2013), com a falta de composição entre os diretores e membros das chapas para a viabilização das eleições, bem como da tentativa de levar o MPT a erro em audiência ocorrida no dia 15 de janeiro de 2013, na sede da Procuradoria.

Outro fator agravante foi o tempo exíguo para a realização do pleito, pois os representantes das chapas interessadas e a diretoria do Sindicato pactuaram em confiar ao MPT a realização integral das eleições, já nos 65 dias mínimos. Assim, o MPT teve a preocupação de conduzir o pleito da maneira mais viável, mesmo tendo sido procurado nos últimos momentos, uma vez que o Estatuto do Mova-se prevê prazos mínimos (entre 120 e 65 dias antes do fim do mandato) para a realização das eleições.

Este quadro piorou quando a Comissão Eleitoral, mesmo realizando diversas reuniões para sanar os problemas e concretizar as eleições em janeiro de 2013, teve de emitir parecer técnico no qual nenhuma das chapas pôde ter o registro deferido. Após todo este processo, foram realizadas eleições com apenas uma chapa.

É importante salientar que nos dois turnos eleitorais que aconteceram em 2013, não foi obtido o quórum mínimo de votantes, de modo que no dia 10 de abril foi publicado novo edital chamando novas eleições para os dias 12 e 13 de junho. Desta forma, é imprescindível a participação dos servidores filiados ao Mova-se para que a eleição se concretize e a categoria volte a ter o controle da instituição sindical.

Clovis Renato Farias

Presidente da Junta Governativa do Sindicato Mova-se, membro do Grupe e doutorando em Direito pela UFC

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/04/29/noticiasjornalopiniao,3047291/liberdades-sindicais-e-afastamento-de-diretoria.shtml