Sucesso do Congresso Internacional de Direito Sindical em Fortaleza com a participação de mais de mil pessoas

Painel central

O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho/Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (CONALIS/MPT), pela Universidade Federal do Ceará e pelo Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), com organização geral sob a responsabilidade do Dr. Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho – Coordenador nacional da CONALIS – Professor Doutor da UFC – Tutor do GRUPE).

Auditório repleto

Para a realização houve o apoio do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, CSP Conlutas, Nova Central Sindical do Ceará - NCST), CUT, TRT-7ª Região, TRT-22ª Região, SRTE/Ministério do Trabalho e Emprego, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, Editora LTr, FortLivros, Editora Saraiva, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA VII).

Debates com as centrais sindicais precederam o evento

As inscrições foram gratuitas para todos os interessados, com vagas preenchidas mais de um mês antes da realização do evento. Para a efetivação de tais inscrições apenas foi exigida a manifestação em um questionário referente à realidade sócio jurídica das entidades e atores no Direito Sindical.

Organização no rol de entrada

Dentre as origens do Congresso, historicamente registrou-se as primeiras reuniões do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), os seminários realizados pelo GRUPE na Universidade Federal do Ceará (UFC) e encontros organizados na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região) que culminaram com a criação dialogada do Fórum das Centrais Sindicais do Ceará (FCSEC).

Debates na PRT-7ª Região durante mais de um ano para a organização e para a elaboração da Carta

A solenidade de abertura ocorreu no Hotel Oásis Atlântico, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza, no Estado do Ceará às 20h do dia 10 de abril, com discurso de abertura proferido pelo Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, sendo seguido pelos demais integrantes da mesa inaugural, com acompanhamento de uma plateia de mais de mil pessoas.

Mesa de abertura

Compuseram a mesa de abertura, além do Dr. Gérson Marques, o Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo, o Procurador Chefe da PRT-7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, o Vice Presidente do TRT-7ª Região Dr. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, o Procurador do Estado do Ceará Marcus Claudius Sabóia Rattacaso, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina, o Presidente o Conselho Nacional de Escolas de Magistratura do Trabalho Desembargador James Farias, o Coordenador do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Ceará Prof. Paulo Aragão, a Câmara Municipal de Fortaleza representada pelo Vereador Ronivaldo Maia, o Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) Procurador do Trabalho Carlos Eduardo Lima, o Presidente da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB advogado Bruno Reis de Figueiredo, o Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE Thiago Pinheiro, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Stanley Gacek, o Secretário Geral da Nova Central Sindical Moacir Roberto, Francisco Canindé Pegado (Secretário Geral da UGT Nacional), o Presidente do Fórum das Centrais Sindicais no Ceará (FCSEC) Raimundo Nonato.

Público antento

Dentre os participantes encontravam-se sindicalistas, magistrados, auditores fiscais do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, estudantes, advogados e demais interessados.

Dr. Meton em apresentação participada com o público

A palestra de abertura foi apresentada pelo Presidente do TRT-22ª Região Dr. Francisco Meton Marques de Lima, com o tema “O Valor do Trabalho”.

Público atento

Na ocasião foram enfatizados os valores sócio-psico-antropológicos do trabalho, visto como fonte de sobrevivência, ordem e disciplina sociais, base das riquezas nacionais e elemento distintivo da macacada.

Organização, ouvintes, palestrante e familiares - Regina Sônia (mestranda em Direito na UFC) e o Prof. Fernando Basto Ferraz (Professor do Doutorado em Direito da UFC) compuseram a banca de avaliação dos artigos científicos que concorreram a prêmios no Congresso, também integrou a banca o advogado Kennedy Reial Linhares. Foto: Clovis Renato, Regina Sonia, Fernando Ferraz, Dorneles, Meton, Leide, Jéssica 

Em seguida, Dr. Meton passou a tecer esclarecimentos sobre os valores econômicos do trabalho, em que os maiores recursos advém do trabalho, com verbas do FGTS, PIS/PASEP, Fundos de Pensão, Imposto de Renda, ISS, INSS, FAT, Sistema S, além dos custos e depósitos judiciais na Justiça do Trabalho, todos compondo os valores que circulam no sistema trabalhista. Universo em que se encontram ativas as entidades sindicais e o direito coletivo do trabalho, os quais funcionam de forma plurivalente.

Carlos Chagas, Manoel Messias, Joana D'arc, Arouca

Na manhã do dia 11, teve início o Eixo 1 – Liberdades Sindicais, com a mesa “Unicidade Sindical: opção do constituinte de 1988 e sua atualidade”, coordenada pela Presidente da CUT/CE Joana D’arc Almeida, com tema proferido por José Carlos Arouca (advogado/SP e autor de diversos livros de direito sindical) e debates manejados pelo Secretário das Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Manoel Messias e pelo advogado Carlos Chagas (advogado/CE).  

Arouca e Clovis Renato

Arouca dispôs, em fala eloquente, sobre o histórico da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, sopesando aspectos do desenvolvimento do sindicalismo brasileiro, de sua atuação e do modelo nacional de organização. Enfatizou as entidades ligadas aos trabalhadores com críticas a certas ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que entende como intervencionistas.

Thiago Pinheiro, Márcio Ibiapina, SRTE Ibiapina, SRT/MTE Manoel Messias , Clovis Renato

O Secretário das Relações de Trabalho do MTE Manoel Messias tratou sobre a “Responsabilidade constitucional do Ministério do Trabalho e Emprego e sua contribuição para o sindicalismo brasileiro”. Assim, apresentou esclarecimentos sobre o aprimoramento das ações do ministério para atender aos preceitos constitucionais objetivando fortalecer as entidades sindicais, bem como sobre a atual normatização de registro das entidades.

Comsindical OAB e Presidente da ASSEMACE - servidores passam por perseguições e demais condutas antisindicais após a greve tratou diretamente com a OIT

Carlos Chagas, advogado trabalhista, ao tratar sobre “Liberdades sindicais: entre o Direito e a organização democrática eficiente”, apresentou diversos argumentos em favor da ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sobre aspectos críticos surgidos no modelo sindical adotado pelo Brasil, como sindicatos ‘de gaveta’, que não cumprem seu papel sequer nas negociações, bem como sobre a existência de pluralidade na unicidade.

Advogados e alunos de  cursos de Direito UFC, Unichristus, Grande Fortaleza presentes no evento

A mesa seguinte tratou sobre “Condutas Antissindicais no Direito Comparado”, presidida pelo Procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado (Procuradoria Geral do Trabalho), foi proferida pelo Juiz do Trabalho e Professor da Universidade Federal da Bahia Dr. Luciano Martinez. O autor, no evento, lançou a obra “Condutas Antissindicais”, publicada em 2013 pela Editora Saraiva, destacando a importância do conceito de conduta antissindical para uma análise da liberdade sindical sob a perspectiva de sua lesão e dos efeitos daí decorrentes, especialmente sobre a progressividade de outros direitos humanos.

Prof. Ojeda no canto direito

Houve sequência com o tema “Sindicato e Poder econômico: experiência europeia e perspectivas para os países em desenvolvimento”, apresentada pelo Professor Doutor Antonio Ojeda Avilés (Catedrático de Direito do Trabalho e da Seguridade Social - atualmente desenvolve sua docência na Facultad de Derecho e na Facultad de Ciencias del Trabajo da Universidad de Sevilla – autor de obras como ‘Derecho Sindical’, Tecnos, Madrid, 2003). Na ocasião, traçou aspectos internacionais da organização dos trabalhadores e seu papel na atual crise econômica pela qual passa o continente europeu.

Gérson Marques, Carlos Eduardo, Emmanuel Teófilo, Stanley Gacek 

No período vespertino, dando início ao Eixo 2 – “Sindicalismo, Estado e Serviço Público”, a mesa foi comandada pela Presidente da Associação dos Magistrados da 7ª Região (AMATRA VII) Juíza do Trabalho Christiane Diógenes (mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará). O primeiro tema abordado foi “Sindicalismo e Estado: a visão da Organização Internacional do Trabalho”, proferido pelo Diretor Adjunto da OIT no Brasil Stanley Gacek.

Juiz do Trabalho Emmanuel Teófilo

A palestra “Sindicalismo no serviço público e Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho” foi disposta por Emmanuel Teófilo Furtado (Juiz do Trabalho – TRT-7ª Região – Professor Doutor da Universidade Federal do Ceará).

Público presente

“A Administração Pública, na mesa de negociação” foi o tema abordado pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Procurador do Trabalho Carlos Eduardo.

Dr. Gérson Marques

Ao final, o Dr. Gérson Marques dispôs sobre “Conflituosidade de interesses nas reivindicações de sindicatos de servidores públicos”.

Valdir, Raimundo, Thiago, Clovis, Agenor, Joana, membro da NCST

A segunda mesa da tarde trouxe aos participantes um “Dialogo das Centrais Sindicais no Estado do Ceará sobre a Carta de Liberdades Sindicais de Fortaleza”, a mesa foi coordenada pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo, com a participação de Joana D’arc Almeida (Presidente da CUT/CE), Raimundo Nonato (Presidente da Força Sindical no Ceará e do Fórum das Centrais Sindicais no Ceará – FCSEC), Agenor (Ex presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT/CE), Valdir Alves Pereira (representante da CSP-Conlutas), representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST/Ceará, bem como do Vice Presidente da COMSINDICAL da OAB/CE Clovis Renato Costa Farias.

Presidente e Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE - membros do GRUPE

Paralelamente, ocorreu a reunião dos coordenadores da CONALIS/MPT (Coordenadoria Nacional de Liberdades Sindicais) com o Procurador Geral do Trabalho, o Coordenador Nacional e representantes das centrais sindicais em âmbito nacional.

Eudes Xavier, Valmir e César Britto

Na manhã do dia 12 de abril, o Eixo 3 – “Democracia Sindical e Modelo Organizacional” foi iniciado com a mesa coordenada pelo Presidente da UGT/CE Valmir Couto, houve a apresentação do tema “Reforma sindical e democracia” pelo Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE – ex presidente do Sindicato dos Comerciários no Estado do Ceará).

Gérson (MPT), Stanley (OIT), Min. Lélio (TST), Clovis  (GRUPE/COMSINDICAL OAB)

O ex presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) advogado César Britto tratou sobre “Organização de trabalhadores na empresa”.

Patah, Vagner, Min. Lélio, Gérson Marques, Luís Camargo, Messias, rep. Força  Sindical

A mesa que se seguiu “Diálogo entre os Sindicatos, o Ministério Público do Trabalho, a Magistratura e o Ministério do Trabalho”, moderada pelo Dr. Gérson Marques (Coordenador Nacional da CONALIS/MPT), foi iniciada com a explanação do Procurador Geral do Trabalho Luís Antonio Camargo de Melo sobre “Modelo Sindical: a visão do MPT”, seguido pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes com o tema “Modelo Sindical: a visão da Magistratura”, seguindo-se com o Secretário Nacional das Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Manoel Messias com o tema “Modelo Sindical: a visão do MTE”, a representante nacional da Força Sindical com “MPT: a visão dos sindicatos”, o Presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, e o Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Ricardo Patah com “MPT: a visão dos sindicatos”.

Ricardo Britto, Valdir, Plínio

O Eixo 4 – “Direito de Greve” foi iniciado com mesa presidida por Valdir Alves Pereira (CSP-Conlutas) na qual o Diretor Institucional do Jornal O Povo Plínio Bertolotti tratou sobre “Relação da imprensa com o movimento sindical”, seguido pelo Procurador do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira (membro da CONALIS/MPT) com o tema “Condutas Antissindicais na greve”.

Min, TST Lélio Bentes e Desembargador TRT7 Parente

A segunda mesa foi presidida pelo Desembargador do TRT-7ª Região José Antônio Parente da Silva (Diretor da Escola Judicial da 7ª Região), tendo como tema “Perspectivas internacionais dos movimentos de reivindicação sindical” proferido pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes.

Thiago Pinheiro, Carlos Chagas, Valdir Pereira, Raimundo Nonato, Luís Camargo, Gérson Marques, Wil, Agenor, Onofre, Clovis Renato

Ao final, o evento foi encerrado com a leitura da “Carta de Liberdades Sindicais, de Fortaleza” por Clovis Renato Costa Farias (membro do GRUPE, da COMSINDICAL OAB/CE, doutorando em direito pela UFC, bolsista da CAPES), elaborada após mais de um ano de negociações (debates até os momentos finais do Congresso) entre o Ministério Público do Trabalho, as Centrais Sindicais no Estado do Ceará, membros do GRUPE e da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, para ser entregue à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Leitura pública da carta registrada pelas câmeras

O discurso final foi proferido pelo Presidente do Congresso Internacional de Direito Sindical Luís Antônio Camargo de Melo (Procurador Geral do Trabalho) e pelo Organizador do evento Dr. Gérson Marques (CONALIS/MPT), às 19 horas do dia 12 de abril de 2013.

Demais fotos do evento: http://vidaarteedireitoarquivo.blogspot.com.br/2013/04/congresso-internacional-de-direito.html

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES

Professor membro do EDH/Unichristus

 Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)