Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. “Jamais atingiremos nossos objetivos torturando chagas, indicando cicatrizes, comentando defeitos ou atirando espinhos à face alheia. Compreensão e respeito devem preceder-nos a tarefa em qualquer parte.” (Emmanuel) "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier).

quarta-feira, 29 de maio de 2013

ATRACE e OAB se unem na luta em favor dos advogados no Fórum Autran Nunes. A luta pela melhoria no atendimento com relação aos alvarás judiciais

Presidente da COMSINDICAL OAB, Presidente da ATRACE, Vice Presidente da COMSINDICAL OAB
Sexta-feira, 12h, constatam a situação na caixa
A união entre as entidades teve como marco o almoço de fim de mês com os associados da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE).

Na ocasião, o Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, também associado da ATRACE, manteve diálogo sobre as pautas coletivas de luta enfrentadas pela entidade de base no Fórum Autran Nunes em favor dos advogados trabalhistas no Estado do Ceará.

A atuação conjunta foi aprovada pelos associados presentes e pela diretoria, em especial o Presidente Marcelo Pinheiro e os diretores Ítalo e Izabel. A ideia central é a união para atuação simultânea com foco na real obtenção das diversas reivindicações dos advogados na Justiça do Trabalho.
Diretoria da ATRACE e Clovis Renato
Ademais, ficou firmado que alguns membros da ATRACE, após manifestarem interesse, tomarão posse como membros da Comissão de Direito Sindical OAB/CE perante o Conselho Estadual da OAB/CE.
Prédio antigo do Fórum Autran Nunes - local da Agência CEF - atendimento de advogados e demais clientes em agência lotada com poucos empregados
Como marco das ações, o Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo e o Vice Presidente Clovis Renato Costa Farias visitaram a ATRACE para acompanharem, com o Presidente da ATRACE Marcelo Pinheiro, o caso do atendimento desrespeitoso aos advogados trabalhistas na Caixa Econômica Federal (CEF), em especial, quanto ao recebimento dos alvarás judiciais.
Prédio Novo - local do Posto CEF - atendimento diferenciado para servidores e magistrados
Os membros da OAB/CE, paralelamente, levaram o tema para o Complexo das Comissões na Ordem dos Advogados do Brasil, de modo que está sendo organizada audiência pública na Sede da OAB/CE, em formação conjunta com vários órgãos e Comissões da OAB, a ATRACE, para ocorrer com a participação do Superintendente da CEF no Ceará e com o gerente da agência no Fórum Autran Nunes, representantes do TRT e demais advogados interessados, a ser realizada em junho de 2013. Participarão da audiência as Comissões de Direito do Trabalho, Direito Sindical, Acesso à Justiça, Defesa das Prerrogativas, Defesa do Consumidor da OAB-CE, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE).
Proximidade entre os prédios onde se localiza a agência e o posto da CEF
A ação se insere, também, na competência da COMSINDICAL OAB/CE em face da atuação coletiva da ATRACE e da defesa dos advogados. Assim, a ATRACE e a Comissão de Direito Sindical OAB/CE estão atuando, com relação à CEF, no sentido de buscar melhores condições de atendimento aos advogados militantes no Fórum trabalhista.
Entrada da Agência CEF loada em uma sexta-feira 12h
A ATRACE tem se movimentado com atitudes incansáveis desde 2011, das quais já há alguns êxitos, mas com continuidade de certas atitudes omissas por parte da Caixa Econômica Federal e dos magistrados.
Interior da Agência CEF lotada em uma sexta-feira 12h
Dessa maneira, em junho de 2011, oficiou a Presidência do TRT-7ª Região (Ofício ATRACE nº 008/2011 - Protocolo nº 015374/2011-6), iniciando o movimento em relação à melhoria do atendimento aos advogados quanto aos alvarás judiciais. O foco da solicitação se deu em face de, em algumas varas, os alvarás não serem elaborados em nome dos advogados, mas, somente, em nome dos reclamantes, dificultando a situação dos profissionais. Percebeu-se que há casos em que se apostam termos como: “EXCLUSIVAMENTE AO RECLAMANTE”. O pleito não foi atendido junto ao Tribunal.
Lotação para todos os lados na agência em uma sexta-feira 12h - dificuldade para os advogados no atendimento
De forma contígua, a entidade passou a trabalhar para melhorar as condições de atendimento na Agência da Caixa Econômica Federal (Agência Autran Nunes). O objetivo é ter o mesmo tratamento dado aos Juízes e servidores, atendidos no posto da CEF transferido para o prédio novo (Fórum Autran Nunes – Edifício Dom Helder Câmara).
Posto da CEF com atendimento diferenciado para magistrados e servidores - sexta-feira 12h - vazio com empregados esperando prontos para atendimento
O atendimento diferenciado era concedido a Advogados, Juízes e servidores, sendo, em tempos anteriores era a regra, a qual foi arbitrariamente abolida apenas para os advogados, sem nenhuma justificativa ou comunicação.
 Posto sem ninguém na sexta-feira 12h
Malfere-se, assim, no mínimo, questões de igualdade e prerrogativas do advogado, maioria inquestionável no local, o que gerou superlotação na agência Duque de Caxias/Tristão Gonçalves, contraposto ao notório e constante vazio no posto da CEF da Tristão Gonçalves, destinado apenas a Juízes e servidores. Tudo a uma distância de menos de cinquenta metros entre os pontos de atendimento da CEF, sendo, para tanto, algo acintoso para com os causídicos.
Diferença não razoável com prejuízo aos advogados
A ATRACE, dando continuidade as ações, buscou em 2012 o Diretor do jurídico da CEF Dr. Juvenal, com quem a diretoria da entidade trabalhista se reuniu na Superintendência da Caixa Econômica Federal. Em tal reunião foi esclarecido que para que haja o retorno ao atendimento preferencial aos advogados, em igualdade com juízes e servidores (Posto CEF no prédio novo), deve existir aquiescência do TRT-7ª Região. A Associação tentou tratar sobre o assunto na gestão do Desembargador Cláudio Pires, também, sem êxito.

Com relação à nova gestão do TRT, presidido pela Desembargadora  Roseli Mendes, foi mantido contato direto com o Diretor do Fórum Autran Nunes Juiz do Trabalho Antônio Teófilo, intentando o apoio da administração local para colaborar para a realização de uma audiência com a Presidência do Tribunal para tratar sobre o assunto. Na ocasião, várias ponderações foram feitas pelo Diretor do Fórum, mantendo-se o impasse sem solução.
Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE

Clovis Renato Costa Farias destaca que entende todos os pleitos dos advogados, defendidos coletivamente pela ATRACE, são de bom tom, com viabilidade de atendimento pela Administração tanto do TRT quanto da CEF, impondo-se razoabilidade por parte dos gestores.
Conselho já se manifestou sobre a matéria

Quanto aos alvarás constando o nome dos advogados, ressalta que a Ordem dos Advogados do Brasil/CE ganhou ação em Procedimento de Controle Administrativo no CNJ (PCA/CNJ 0000936-35.2012.2.00.0000), em 2012, no qual foi decidido que os alvarás judiciais devem sair em nome dos advogados.
No caso, havia uma Portaria expedida pelo Juiz do Trabalho Titular da Vara Única do Trabalho de Quixadá, que proibia a expedição de alvará em nome dos advogados para o levantamento dos créditos pertencentes às partes, ainda que o profissional detivesse procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Assim, o CNJ deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Centro de Apoio de Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) da OAB-CE para suspender tal norma, determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 7 ª Região intimasse o magistrado para que se manifestasse.

Com relação ao tratamento junto à Caixa Econômica Federal, igual ao dispensado a juízes e servidores, no posto ou com caixa específico na agência, Clovis Renato destacou que o costume antigo que concedia atendimento preferencial igual ao dado aos juízes e servidores deve ser retomado. Para tanto, a Constituição de 1988 dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão (art. 133), bem como, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Presidente da OAB/CE reunido com CEF em maio de 2012  - Foto OAB/CE
Relembrou que em maio de 2012, o Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro reuniu-se para tratar do assunto com o Superintendente estadual da Caixa Econômica Federal, Odilon Soares, o coordenador do movimento Justiça Já, Edimir Martins, e diretores do Instituto de Estudos Trabalhistas e Sociais do Ceará (Inetra) e da Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte).
Comissões da OAB se unem para organizar audiência pública que ocorrerá dia 13 de junho de 2013 - Foto OAB/CE
A Comissão de Direito Sindical OAB/CE, além de estar tratando o assunto junto às demais Comissões da OAB/CE, apresentou o problema na última reunião do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista), bem como está estabelecendo conversas com o Ministério Público do Trabalho/PRT-7ª Região para ver a possibilidade do Parquet trabalhista participar mediando o processo.
Marcelo Pinheiro
Presidente da ATRACE
Presidente da ATRACE; Mestre em direito Constitucional; especialista em direito empresarial e especialista em direito do trabalho e processo do trabalho

Thiago Pinheiro de Azevedo
Presidente da COMSINDICAL OAB/CE
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Especialista em Direito Previdenciário
Membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista)
Secretário Geral da Associação Nacional dos Dirigentes, Consultores, Assessores Sindicais e Representantes de Classe
Mediador de Conflitos Individuais e Coletivos

Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES
Professor membro do EDH/Unichristus
Orientado do Projeto Comunidade e Direitos Sociais
Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE
Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE
Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:
Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

USP lidera ranking de melhores da América Latina - Brasil domina lista

Organização divulgou as 300 melhores universidades do continente; a Universidade de São Paulo se classifica em 1º lugar pelo terceiro ano.
As universidades brasileiras dominam o ranking das melhores instituições de ensino superior da América Latina - e, entre elas, a Universidade de São Paulo (USP) aparece no topo da lista pelo terceiro ano consecutivo. O resultado, divulgado nesta terça-feira pela QS Quacquarelli Symonds (que avalia universidades de todo o mundo com base em diversos critérios), vai de encontro a outras classificações semelhantes também divulgadas em 2013, que mostram a USP como única representante do País no top 20 mundial e entre aquelas com a mais alta reputação.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

TJC - Vídeo Institucional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania 2012


Juízas do trabalho e professor universitário visitam escola técnica na periferia de Fortaleza


Os alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Ícaro de Sousa Moreira participaram na sexta-feira (24/5) de mais uma etapa do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, realizado com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. As juízas do trabalho Kelly Porto e Daniela Pessoa e o professor do Centro Universitário Christus Clóvis Renato dialogaram com aproximadamente 400 alunos sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e sobre noções básicas de direito e cidadania.

COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO: SÓ NAS FESTAS


Recentemente, foi criada no Ceará a Comissão de Erradicação do Trabalho escravo, composta por uma Secretaria do Governo Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública etc. Tudo muito bonito e com um discurso midiático, simpático e melífluo. Houve solenidade, discursos, convênios, pompa...
Mas o trabalho forçado, uma variante do trabalho escravo, está muito mais próximo destas mesmas instituições do que elas apregoam, ao lançar um olhar distante do próprio quintal. Causam “trabalho forçado” as constantes liminares que o TRT vem concedendo ao determinar o retorno coercitivo de trabalhadores ao serviço, nas greves, muitas vezes sem nem ouvir o lado contrário. Ora, ninguém pode ser compelido a trabalhar contra a própria vontade, esta é a mais comezinha das liberdades do contrato de emprego. Um trabalhador pode se recusar a trabalhar e, por consistir justa causa, ser despedido; mas jamais pode ser obrigado a trabalhar contra a própria vontade.
Também constitui violência aos direitos dos trabalhadores, aí incluídos os servidores públicos, a falta de diálogo dos patrões e dos governos, que não prezam pela decência no ambiente de trabalho, pela segurança e pelas condições dignas. A arrogância patronal, que se recusa a negociar em condições horrendas que causam acidentes quase diários, e perseguição a quem ousa empunhar a bandeira de defesa da categoria são, igualmente, práticas que violam a democracia e a saúde do trabalho. Abafar as reclamações dos trabalhadores pela força, pelo poder institucionalizado e manipulado por governos, por instituições e patrões, com retaliações e ameaças, é típico ato que gera indignidade e insatisfação dos oprimidos; é expressão inequívoca de ditadura.
Então, os discursos embelezados por festas e solenidades, sem a real atuação no que seja de competência de cada instituição já não dão credibilidade às falsas políticas trabalhistas.
Raimundo Nonato Gomes
Presidente SINTEPAV-CE/FORÇA SINDICAL CE

FCSEC - EM DEFESA DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O FORUM DAS CENTRAIS SINDICAIS NO ESTADO DO CEARÁ (FCSEC) preocupado com a falta de diálogo eficiente entre o Poder Público estadual e setores dos trabalhadores no serviço público cearense, sobretudo POLICIAIS MILITARES, vem a público manifestar apoio ao direito de negociação coletiva, consagrado na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil desde 2010, em que haja diálogo amplo, honesto, franco e transparente, sem arrogâncias nem intransigências, dentro de um ambiente democrático saudável e assegurador da segurança, da saúde e da vida da população.
No mesmo sentido, o Fórum das Centrais Sindicais defende que todos os compromissos firmados nas negociações com a Administração Pública sejam rigorosamente cumpridos, sem retaliações posteriores nem perseguições de qualquer ordem. O direito à reivindicação coletiva e ao diálogo não se confunde com a proibição de greve nem com a vedação à sindicalização. Trata-se de direito social fundamental, inerente a qualquer trabalhador, ao qual incumbe denunciar as péssimas condições de trabalho de que padecem e postular sua adequação aos limites aceitáveis pela dignidade humana e do trabalho decente.
É preciso que a Administração Pública, os servidores e as Instituições públicas, inclusive o Ministério Público e o Judiciário, precavenham-se e adotem medidas justas, equitativas, sem tendenciosidades, tendo o amadurecimento necessário para sentar-se à mesa de negociação e evitar que a sociedade seja penalizada, apurando responsabilidades mútuas e investigando a fundo a verdadeira causa do problema social. O Fórum das Centrais não é partidário das investidas unilaterais ou que tendam a verificar o problema apenas na sua superficialidade. É assim que o Fórum vem se alinhar ao verdadeiro interesse público, ao interesse da sociedade cearense, clamando por soluções pacíficas dos conflitos coletivos.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL PARTICIPA DA COMEMORAÇÃO DE 80 ANOS DO ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA

Presidentes do Sindicato dos Comerciários e da COMSINDICAL OAB
No dia 23 de maio de 2013, a Comissão de Direito Sindical, representada pelo Presidente, Dr. Thiago Pinheiro, participou da comemoração do aniversário do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE FORTALEZA, evento que contou com a presença de vários representantes do Movimento Sindical, do Dep. Estadual Antonio Carlos e do Vereador, Ronivaldo Maia.

Espiritualidade: Com perseverança é que chegarás a colher os frutos de teus trabalhos

Comissão de juristas quer arbitragem em relações de consumo e na administração pública

A comissão de juristas que estuda mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) proporá a possibilidade de se recorrer à arbitragem nos conflitos entre partes envolvidas em relações de consumo e nos contratos da administração pública. Foi o que informou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, após reunião nesta sexta-feira (24).
Criada pelo Senado, a comissão tem o objetivo de fortalecer a arbitragem como forma alternativa – e rápida – de solucionar litígios e, assim, "desafogar" o Judiciário. A previsão é que o grupo apresente um anteprojeto entre outubro e novembro deste ano.

CCJ aprova prioridade para processos penais relativos a crimes de corrupção

Projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, e fraude em concorrência).

Plenário pode votar MPs que perdem a validade e fim da contribuição sobre FGTS

Sessões deliberativas começam na segunda-feira, quando haverá reunião de líderes para definir outros itens da pauta. Destaques pendentes do projeto que muda a Lei Antidrogas também podem ser votados.
Na última semana de maio, o Plenário terá sessões deliberativas a partir de segunda-feira (27), às 18 horas, para votar duas medidas provisórias (601/12 e 605/13) que perdem a validade no dia 3 de junho e precisam ser votadas também pelo Senado.
Na própria segunda, uma reunião de líderes com a Presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
A oposição obstruiu os trabalhos e dificultou a análise das MPs na última quarta-feira (22) porque queria votar esse projeto, cuja análise tinha sido adiada na terça-feira (21).
Desoneração de folha
A Medida Provisória 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos.

domingo, 26 de maio de 2013

70 anos da CLT: TJC e EDH/Unichristus visitam escola no Território da Paz/Bom Jardim.

Grupo sintonizado
Os membros do TJC e do Projeto Comunidade e Direitos Sociais do EDH/Unichristus visitaram, na sexta (24 de maio), a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Ícaro de Sousa Moreira para tratarem sobre direitos humanos ligados às relações de trabalho.

Projeto Comunidade e Direitos Sociais se reúne para analisar funcionamento e planejar ações

Grupo unido
Os membros do Projeto Comunidade e Direitos Sociais, integrante do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus, dia 22 de maio, reuniram-se com o professor orientador Clovis Renato Costa Farias, na sala 1206, 12º andar da Unichristus/Dom Luís, para analisar as ações já materializadas e repensar atividades e próximas ações.

Indicação de Barroso para ministro do STF é publicada no 'Diário Oficial'


Advogado especialista em direito constitucional foi escolhido por Dilma. Procurador do Rio de Janeiro ainda passará por sabatina no Senado.
A indicação do advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (24).

ONU abre inscrição para Prêmio dos Direitos Humanos 2013

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos está buscando indicações de pessoas ou organizações que tenham conquistado algo nesta área; homenagem foi concedida pela primeira vez há 45 anos.
A ONU anunciou, esta semana, que abriu as inscrições para o Prêmio das Nações Unidas na área dos Direitos Humanos 2013.

sábado, 25 de maio de 2013

Arte: Legião Urbana - Acústico MTV (Completo com Legenda)


Diretora-geral da OMS: não há negociação com a indústria do tabaco


A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, abriu a 66ª Assembleia Mundial de Saúde no início desta semana ressaltando a sua preocupação com as grandes indústrias que, devido a pressões políticas, não estão colaborando para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Segundo Chan, para aumentar seu lucro, as indústrias produtoras de medicamentos, alimentos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas não estão cooperando na luta contra as doenças crônicas.

Unasul se posiciona sobre Pós-2015 e Regulamento Sanitário Internacional no quarto dia da 66ª AMS Por: Camilla Ibiapina, do ISAGS


Neste quarto dia de AMS(23.5),em Genebra, o Comitê Coordenador do Conselho de Saúde da Unasul esteve mais uma vez reunido no início da manhã firmando posicionamentos comuns entre os países relativos a diversos temas.
Durante os debates sobre a saúde na agenda para o desenvolvimento Pós-2015, o representante do Peru, em nome do CCS, defendeu que medidas sobre os determinantes socioambientais de saúde são importantes para a construção de sociedades inclusivas, igualitárias e economicamente produtivas e saudáveis.

Até 2050 serão necessários três planetas para suprir necessidades da população mundial, alerta ONU


Diante de crises econômicas, do aumento da degradação ambiental e da ameaça das mudanças climáticas, a comunidade internacional tem que se esforçar para melhor utilizar os recursos naturais da Terra.
Com o objetivo de informar sobre as ações necessárias que darão início a um futuro mais sustentável, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que atua como Secretariado do Quadro dos 10 anos de programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP), lançou esta semana a Global SCP Clearinghouse, uma rede de apoio e troca de informações sobre produção e consumo sustentável.

CEPAL e OIT prevêem que desemprego poderá ser de 6,2% na América Latina em 2013


LIMA (Notícias da OIT) – A taxa média de desemprego urbano regional poderia baixar até 0,2 pontos percentuais e situar-se em uma faixa entre 6,4% e 6,2% em 2013, a mais baixa das últimas décadas, segundo um novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Unasul realiza Conferência sobre Recursos Naturais para definir estratégia regional Por: Amaro Grassi, do ISAGS


A Unasul promove, entre os dias 27 e 30 de maio, a primeira Conferência Sul-Americana sobre Recursos Naturais e Desenvolvimento Integral da Região, em Caracas (Venezuela), para definir uma estratégia continental a respeito do tema. O objetivo é estabelecer linhas estratégicas de ação voltadas a superar o modelo “extrativista” de exploração dos recursos naturais e converter a atividade em um meio de promoção do desenvolvimento e de superação da pobreza.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Série CLT 70 Anos - História da CLT


Homenagem aos 70 anos da CLT: Entrevista Ministro Arnaldo Sussekind (A História da CLT)


Arnaldo Lopes Süssekind 
(Rio de Janeiro, 9 de julho de 1917 — Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012) 

Graduado em Direito pela então Universidade do Brasil,1 por 11 dos 13 dias da presidência provisória de Ranieri Mazzilli ocupou dois Ministérios: o Ministério da Agricultura e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, de 4 a 15 de abril de 1964. Com a posse do general Humberto de Alencar Castelo Branco passou a ocupar o Ministério do Trabalho e Previdência Social entre 20 de abril de 1964 a 7 de dezembro de 1965. Foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 1965 e 1971.
Süssekind foi integrante da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1942, juntamente com os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro e Dorval Lacerda Marcondes. Foi, também, representante brasileiro junto à OIT - Organização Internacional do Trabalho.
Integrou a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia IberoAmericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Foi consultor jurídico da Companhia Vale do Rio Doce e Conselheiro da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
O prédio que sediou o antigo Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, edificio em que funciona o Centro Cultural do Trabalho do Rio recebeu o seu nome, ainda vida. Nele foi realizado o velório de seu corpo.
Faleceu no dia 9 de julho de 2012, mesma data em que completou 95 anos.
Fonte: Wikipédia


Demais entrevistas com Arnaldo Sussekind:
1) Parte 1  (09min38s): http://www.youtube.com/watch?v=JpdSmO6Fo7U
2) Parte 2 (12min36s): http://www.youtube.com/watch?v=J1_qblKOVHY

Texto com toda a história da CLT, entrevista em 1993 (baixar): http://www.4shared.com/office/DrzMQvHK/Entrevista_com_Arnaldo_Susseki.html?

Espiritualidade: Salmo 3 – Apelo matinal do justo perseguido


Próxima reunião do Fórum Justiça no Ceará


quarta-feira, 22 de maio de 2013

Inscrições: VIII Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas, Crescimento e Salários


Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) - também discute Desenvolvimento Social e Igualdade - perspectiva de gênero - desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos


A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) foi criada pela Resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social Conselho, 25 de fevereiro de 1948, e iniciou suas operações no mesmo ano. Na sua resolução 1984/67, de 27 de Julho de 1984, o Conselho decidiu que a Comissão deveria ser renomeada Comissão Econômica para a América Latina e Caribe.

Defensoria Pública participa de evento no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente



A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Núcleo da Infância e Juventude (Nadij), participou do evento em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, realizado no último sábado (18 de maio).

CNMP determina a imediata publicação com identificação pessoal dos salários de integrantes do MP/RS


Em julgamento de reclamação para preservação da competência e autoridade das decisões do Conselho, provocada pelo conselheiro Mario Bonsaglia e relatada pelo conselheiro Jarbas Soares, o plenário decidiu por unanimidade que o Ministério Público do Rio Grande do Sul siga o disposto na Lei de Acesso à Informação e a resolução CNMP nº 89/2012, divulgando as remunerações de membros e servidores com identificação pessoal.

CNMP mantém TAC firmado entre MP/SE e Tribunal de Contas para nomeação de concursados


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 21/5, manter o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e o Tribunal de Contas do Estado para nomeação de vinte aprovados em concurso público da instituição. O acordo foi questionado pela promotora de Justiça Maria Eugênia Deda e pela Ordem dos Advogados de Sergipe, que reivindicavam solução mais ampla, incluindo substituição de todos os terceirizados, a partir de uma Ação Civil Pública, atualmente paralisada.

Inscrições para seminário sobre Direito à Saúde podem ser feitas até o dia 29


Estão abertas as inscrições para o seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.

Presidente do CNJ cobra empenho no julgamento de ações de improbidade


O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais em que pede o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.

Instituto Innovare prorroga prazo de inscrição para o Prêmio Especial

O Instituto Innovare prorrogou para 30 de junho o prazo de inscrição para o Prêmio Especial que está sendo lançado este ano. A nova categoria pretende incentivar a participação de profissionais e graduados em todas as áreas de conhecimento, por meio de monografias sob o tema “A Justiça no século XXI”. O objetivo é estimular pessoas interessadas que tenham contribuído com sua experiência profissional no aprimoramento da Justiça do Brasil. Para as demais categorias o prazo de inscrição termina em 30 de maio.

Corregedoria inicia correição no TJ do Amazonas e no TRT 11


A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (20/5), correição no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, sediado em Manaus/AM. Os trabalhos serão abertos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, às 14 horas, na sede do TJAM.

Partido de Feliciano entra com liminar no STF contra casamento gay


O PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional
O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.

Joaquim Barbosa fala que Congresso é submisso ao Executivo

"O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo, nós temos partidos de mentirinha. O grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica, não vê consistência programática em nenhum dos partidos. E nem pouco esses partidos e os seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica, querem o Poder pelo Poder."

(Joaquim Barbosa. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal)

terça-feira, 21 de maio de 2013

Sem dano, acidente com picada de agulha de injeção exclui dever de reparação civil

(Ter, 21 Mai 2013 12:37:00)
Não é por haver acidente de trabalho com o funcionário que necessariamente a empresa tem o dever de indenizar. Em um caso peculiar, uma atendente de farmácia buscou reparação civil pela exposição a risco de contaminação pelo vírus HIV, porque feriu o dedo polegar direito com a agulha ao aplicar uma injeção. Porém, como o acidente não resultou em dano ou redução da sua capacidade de trabalho, a Justiça do Trabalho julgou que o Serviço Social da Indústria (Sesi) não teria motivo para pagar indenização.

TST faz esforço concentrado para julgar processos sobre acidentes de trabalho


As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm em pauta para julgamento em suas sessões desta semana, terça e quarta-feira (21 e 22), recursos relativos preferencialmente a acidentes de trabalho, ocorrências que somente no ano passado vitimaram fatalmente 2.717 trabalhadores, segundo dados do Ministério da Previdência Social.  Atualmente, tramitam no TST 6.314 processos relativos ao tema.

STJ - Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral


O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

STF nega crítica de Joaquim Barbosa ao Legislativo


A Assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não teve a intenção de criticar o Legislativo e seus integrantes em palestra proferida na manhã dessa segunda-feira no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).

Barbosa diz que Legislativo é debilitado e partidos são de mentirinha

O vice-presidente da Câmara rebateu afirmando que o ministro do STF "não tem apreço pela democracia"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim teceu duras críticas, ontem, ao Legislativo.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

TRT24 condena empresa por assédio moral contra trabalhador participante de greve


"Aquele que propositadamente pratica um ilícito, salvo por extrema ingenuidade, não o faz às claras. Busca, sempre, as trevas. Tal quadro obriga o julgador a se valer de circunstâncias indiciárias em quantidade suficiente para gerar uma presunção que o aproxime da verdade".

TRT1 reconhece vínculo de advogada que era sócia de escritório


A 48ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) declarou o vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% do Escritório de Advocacia Zveiter. O escritório foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$30 mil por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego.

domingo, 19 de maio de 2013

Prioridade é importar médicos de Espanha e Portugal, diz Ministro da Saúde do Brasil


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a importação de médicos estrangeiros não pode ser um "tabu" e que a prioridade do governo será atrair profissionais de Espanha e Portugal para suprir a defasagem existente no interior do país e na periferia de grandes cidades.

Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações.

CNC questiona lei fluminense sobre piso salarial para diversas categorias


A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de uma lei estadual do Rio de Janeiro que cria pisos salariais regionais para diversas categorias profissionais, entre elas empregados domésticos, garçons, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores da construção civil, operadores de telemarketing, técnicos em enfermagem, professores do ensino fundamental, psicólogos, arquitetos e outras.

Presidente eleito do Paraguai manifesta interesse do país em retornar à Unasul


O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, afirmou nesta segunda-feira, 13, o interesse em negociar o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da UNASUL, que já dura onze meses. Cartes espera que a solução para a crise seja encontrada até a sua posse em 15 de agosto. Antes disso, em julho, assumem os novos deputados e senadores eleitos em 21 de abril.

Ministro Lelio Bentes destaca relatório da Repórter Brasil sobre trabalho infantil como ferramenta para mudanças


Um dos fundadores do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), que desde 1994 reúne representantes do poder público, trabalhadores, empregadores, entidades da sociedades civil e organizações internacionais, o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, classificou o relatório "Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes", da ONG Repórter Brasil, como excelente ferramenta para promover mudanças.  Trata-se de um estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país, com o objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento se deu no Congresso Nacional, este mês. Clique aqui para baixar o relatório (http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/livro/).

sábado, 18 de maio de 2013

A garota que calou o mundo por 6 minutos - Eco 92 Legendado

Desdobramentos da paralisação 2011/2012 da PM (vídeos históricos)


CIRO GOMES CHAMA POLICIAIS E BOMBEIROS DE BANDIDOS FARDADOS E QUE ESTES TEM CONCHAVO COM O CRIME ORGANIZADO

CAPITÃO WAGNER DE SOUSA REBATE AS CRÍTICAS DO EX-MINISTRO (22/01/2012): http://www.youtube.com/watch?v=leeMoygbv_A


Cid Gomes fala sobre pós greve da Policia Militar do Ceará (24/01/2012):  http://www.youtube.com/watch?v=ggh1scnvdgQ


Cid Gomes ameaça prender Capitão Wagner (13/05/2013): http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YywHascbm80#!

Apresentador é censurado ao vivo por diretor do 190 (13/05/2013)

http://www.youtube.com/watch?v=y8_CEjjOB30

 

Se eu morrer, a culpa é do Secretário de Segurança e do Major Henrique (14/05/2013)

http://www.youtube.com/watch?v=tGuC7Sqm6oE




Censo mostra que maioria da população de rua não bebe ou usa drogas


Levantamento da Defensoria Pública vai guiar ações de apoio, como emissão de documentos
Rio - Moradia, saúde e educação são alguns direitos sociais a que, pela Constituição Federal, todos deveriam ter acesso. Mas nas ruas a realidade é bem diferente. Para fazer valer o que se lê, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado realizou censo na região metropolitana do Rio, traçando o perfil dessa população, e criando frentes para que ganhe cidadania.

Espiritualidade: Salmo 1 (Os dois caminhos)

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Comunicação objetiva em negociações - Normann Kestenbaum


Um dos maiores experts em comunicação do País, Normann Kestenbaum, explica que grandes executivos não têm mais tempo disponível para ouvir propostas. É preciso ser conciso com qualidade. Para isso, é necessário ter reflexão e preparação. A entrevista foi concedida à jornalista Patricia Buneker.
Enviado em 23/08/2011

Lula inaugura universidade sindical na Argentina



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Argentina desde a manhã desta quinta-feira para participar da inauguração da Universidade Metropolitana para la Educación y el Trabajo (UMET) e para receber o título de Doutor Honoris Causa concedido por nove instituições de ensino superior públicas do país.

Papa pede fim da tirania do dinheiro

Vaticano. Papa Francisco pediu ontem aos líderes mundiais que acabem com a "tirania" do dinheiro e a "ditadura de uma economia sem rosto" ou verdadeiro objetivo humano.
O pontífice defende uma reforma financeira global que beneficie a todos. Disse que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los.
"A adoração do bezerro de ouro encontrou uma nova e insensível imagem no culto do dinheiro e na ditadura de uma economia que não tem rosto e que carece de qualquer verdadeiro objetivo humano", disse Francisco aos embaixadores no Vaticano.
Bens de consumo
As ideologias mais radicalmente favoráveis ao livre mercado criaram uma "nova, invisível e, às vezes virtual, tirania" e seres humanos "considerados como bens de consumo", declarou o pontífice, que defendeu uma reforma financeira global que beneficie a todos.
"A solidariedade, que é o tesouro dos pobres, costuma ser considerada contraproducente, oposta à lógica da finança e da economia", lamentou.
"O papa tem a obrigação, em nome de Cristo, de recordar que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los, promovê-los. O papa solicita a solidariedade desinteressada e um retorno da ética a favor do homem na realidade econômica e financeira", completou o pontífice.
[...]
17.05.2013
Fonte: Diário do Nordeste


quinta-feira, 16 de maio de 2013

Negociação - Mediação - Conciliação - Arbitragem (material importante - vídeos e documentos)

Juristas vão propor nova Lei de Arbitragem em seis meses (Abril2013)
Abril/2013

Demais vídeos...

Animação sobre arbitragem: 


Animação sobre mediação:


Animação sobre negociação:



Animação sobre conciliação:


http://www.youtube.com/watch?v=lMMucI4yHnc


Decisão do CNJ sobre a desnecessidade de curso preparatório ou uso de carteira profissional para ser Árbitro