ATRACE e OAB se unem na luta em favor dos advogados no Fórum Autran Nunes. A luta pela melhoria no atendimento com relação aos alvarás judiciais

Presidente da COMSINDICAL OAB, Presidente da ATRACE, Vice Presidente da COMSINDICAL OAB
Sexta-feira, 12h, constatam a situação na caixa

A união entre as entidades teve como marco o almoço de fim de mês com os associados da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE).

Na ocasião, o Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, também associado da ATRACE, manteve diálogo sobre as pautas coletivas de luta enfrentadas pela entidade de base no Fórum Autran Nunes em favor dos advogados trabalhistas no Estado do Ceará.

A atuação conjunta foi aprovada pelos associados presentes e pela diretoria, em especial o Presidente Marcelo Pinheiro e os diretores Ítalo e Izabel. A ideia central é a união para atuação simultânea com foco na real obtenção das diversas reivindicações dos advogados na Justiça do Trabalho.

Diretoria da ATRACE e Clovis Renato

Ademais, ficou firmado que alguns membros da ATRACE, após manifestarem interesse, tomarão posse como membros da Comissão de Direito Sindical OAB/CE perante o Conselho Estadual da OAB/CE.

Prédio antigo do Fórum Autran Nunes - local da Agência CEF - atendimento de advogados e demais clientes em agência lotada com poucos empregados

Como marco das ações, o Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo e o Vice Presidente Clovis Renato Costa Farias visitaram a ATRACE para acompanharem, com o Presidente da ATRACE Marcelo Pinheiro, o caso do atendimento desrespeitoso aos advogados trabalhistas na Caixa Econômica Federal (CEF), em especial, quanto ao recebimento dos alvarás judiciais.

Prédio Novo - local do Posto CEF - atendimento diferenciado para servidores e magistrados

Os membros da OAB/CE, paralelamente, levaram o tema para o Complexo das Comissões na Ordem dos Advogados do Brasil, de modo que está sendo organizada audiência pública na Sede da OAB/CE, em formação conjunta com vários órgãos e Comissões da OAB, a ATRACE, para ocorrer com a participação do Superintendente da CEF no Ceará e com o gerente da agência no Fórum Autran Nunes, representantes do TRT e demais advogados interessados, a ser realizada em junho de 2013. Participarão da audiência as Comissões de Direito do Trabalho, Direito Sindical, Acesso à Justiça, Defesa das Prerrogativas, Defesa do Consumidor da OAB-CE, o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE).

Proximidade entre os prédios onde se localiza a agência e o posto da CEF

A ação se insere, também, na competência da COMSINDICAL OAB/CE em face da atuação coletiva da ATRACE e da defesa dos advogados. Assim, a ATRACE e a Comissão de Direito Sindical OAB/CE estão atuando, com relação à CEF, no sentido de buscar melhores condições de atendimento aos advogados militantes no Fórum trabalhista.

Entrada da Agência CEF loada em uma sexta-feira 12h

A ATRACE tem se movimentado com atitudes incansáveis desde 2011, das quais já há alguns êxitos, mas com continuidade de certas atitudes omissas por parte da Caixa Econômica Federal e dos magistrados.

Interior da Agência CEF lotada em uma sexta-feira 12h

Dessa maneira, em junho de 2011, oficiou a Presidência do TRT-7ª Região (Ofício ATRACE nº 008/2011 - Protocolo nº 015374/2011-6), iniciando o movimento em relação à melhoria do atendimento aos advogados quanto aos alvarás judiciais. O foco da solicitação se deu em face de, em algumas varas, os alvarás não serem elaborados em nome dos advogados, mas, somente, em nome dos reclamantes, dificultando a situação dos profissionais. Percebeu-se que há casos em que se apostam termos como: “EXCLUSIVAMENTE AO RECLAMANTE”. O pleito não foi atendido junto ao Tribunal.

Lotação para todos os lados na agência em uma sexta-feira 12h - dificuldade para os advogados no atendimento

De forma contígua, a entidade passou a trabalhar para melhorar as condições de atendimento na Agência da Caixa Econômica Federal (Agência Autran Nunes). O objetivo é ter o mesmo tratamento dado aos Juízes e servidores, atendidos no posto da CEF transferido para o prédio novo (Fórum Autran Nunes – Edifício Dom Helder Câmara).

Posto da CEF com atendimento diferenciado para magistrados e servidores - sexta-feira 12h - vazio com empregados esperando prontos para atendimento

O atendimento diferenciado era concedido a Advogados, Juízes e servidores, sendo, em tempos anteriores era a regra, a qual foi arbitrariamente abolida apenas para os advogados, sem nenhuma justificativa ou comunicação.

 Posto sem ninguém na sexta-feira 12h

Malfere-se, assim, no mínimo, questões de igualdade e prerrogativas do advogado, maioria inquestionável no local, o que gerou superlotação na agência Duque de Caxias/Tristão Gonçalves, contraposto ao notório e constante vazio no posto da CEF da Tristão Gonçalves, destinado apenas a Juízes e servidores. Tudo a uma distância de menos de cinquenta metros entre os pontos de atendimento da CEF, sendo, para tanto, algo acintoso para com os causídicos.

Diferença não razoável com prejuízo aos advogados

A ATRACE, dando continuidade as ações, buscou em 2012 o Diretor do jurídico da CEF Dr. Juvenal, com quem a diretoria da entidade trabalhista se reuniu na Superintendência da Caixa Econômica Federal. Em tal reunião foi esclarecido que para que haja o retorno ao atendimento preferencial aos advogados, em igualdade com juízes e servidores (Posto CEF no prédio novo), deve existir aquiescência do TRT-7ª Região. A Associação tentou tratar sobre o assunto na gestão do Desembargador Cláudio Pires, também, sem êxito.

Com relação à nova gestão do TRT, presidido pela Desembargadora  Roseli Mendes, foi mantido contato direto com o Diretor do Fórum Autran Nunes Juiz do Trabalho Antônio Teófilo, intentando o apoio da administração local para colaborar para a realização de uma audiência com a Presidência do Tribunal para tratar sobre o assunto. Na ocasião, várias ponderações foram feitas pelo Diretor do Fórum, mantendo-se o impasse sem solução.

Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE

Clovis Renato Costa Farias destaca que entende todos os pleitos dos advogados, defendidos coletivamente pela ATRACE, são de bom tom, com viabilidade de atendimento pela Administração tanto do TRT quanto da CEF, impondo-se razoabilidade por parte dos gestores.

Conselho já se manifestou sobre a matéria

Quanto aos alvarás constando o nome dos advogados, ressalta que a Ordem dos Advogados do Brasil/CE ganhou ação em Procedimento de Controle Administrativo no CNJ (PCA/CNJ 0000936-35.2012.2.00.0000), em 2012, no qual foi decidido que os alvarás judiciais devem sair em nome dos advogados.

No caso, havia uma Portaria expedida pelo Juiz do Trabalho Titular da Vara Única do Trabalho de Quixadá, que proibia a expedição de alvará em nome dos advogados para o levantamento dos créditos pertencentes às partes, ainda que o profissional detivesse procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Assim, o CNJ deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Centro de Apoio de Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) da OAB-CE para suspender tal norma, determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 7 ª Região intimasse o magistrado para que se manifestasse.

Com relação ao tratamento junto à Caixa Econômica Federal, igual ao dispensado a juízes e servidores, no posto ou com caixa específico na agência, Clovis Renato destacou que o costume antigo que concedia atendimento preferencial igual ao dado aos juízes e servidores deve ser retomado. Para tanto, a Constituição de 1988 dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão (art. 133), bem como, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Presidente da OAB/CE reunido com CEF em maio de 2012  - Foto OAB/CE

Relembrou que em maio de 2012, o Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro reuniu-se para tratar do assunto com o Superintendente estadual da Caixa Econômica Federal, Odilon Soares, o coordenador do movimento Justiça Já, Edimir Martins, e diretores do Instituto de Estudos Trabalhistas e Sociais do Ceará (Inetra) e da Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte).

Comissões da OAB se unem para organizar audiência pública que ocorrerá dia 13 de junho de 2013 - Foto OAB/CE

A Comissão de Direito Sindical OAB/CE, além de estar tratando o assunto junto às demais Comissões da OAB/CE, apresentou o problema na última reunião do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista), bem como está estabelecendo conversas com o Ministério Público do Trabalho/PRT-7ª Região para ver a possibilidade do Parquet trabalhista participar mediando o processo.

Marcelo Pinheiro

Presidente da ATRACE

Presidente da ATRACE; Mestre em direito Constitucional; especialista em direito empresarial e especialista em direito do trabalho e processo do trabalho

Thiago Pinheiro de Azevedo

Presidente da COMSINDICAL OAB/CE

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Especialista em Direito Previdenciário

Membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista)

Secretário Geral da Associação Nacional dos Dirigentes, Consultores, Assessores Sindicais e Representantes de Classe

Mediador de Conflitos Individuais e Coletivos

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES

Professor membro do EDH/Unichristus

Orientado do Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)