Levantamento
da Defensoria Pública vai guiar ações de apoio, como emissão de documentos
Rio -
Moradia, saúde e educação são alguns direitos sociais a que, pela Constituição
Federal, todos deveriam ter acesso. Mas nas ruas a realidade é bem diferente.
Para fazer valer o que se lê, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública
do Estado realizou censo na região metropolitana do Rio, traçando o perfil
dessa população, e criando frentes para que ganhe cidadania.
O
estudo derruba mitos: dos 1.247 entrevistados em 32 abrigos públicos e
privados, 62% não usam drogas; 65% não bebem; e só 13% são analfabetos.
Denúncias
de ilegalidades nas ações de acolhimento da Prefeitura do Rio também foram
constatadas pelo Projeto População de Rua, que começou em dezembro com apoio do
Ministério da Justiça.
Para a
defensora pública Juliana Moreira, os resultados parciais do estudo, que serão
apresentados oficialmente amanhã, se opõem à política do município: "Os
dados desmistificam algumas ideias enraizadas no censo comum, de que a maioria
das pessoas que estão nas ruas é usuária de drogas. Somos a favor de políticas
que as recuperam, mas a atual ação do município mostrou-se ineficiente. Além
disso, há relatos de pessoas que tiveram documentos rasgados nas
abordagens".
Além
disso, o Censo aponta para um grave problema: a falta de registro civil. A
ausência de documentação impede o acesso a políticas sociais: “O registro é a
representação da existência legal dos indivíduos, condição fundamental ao
exercício da cidadania. E muitos dos cadastrados que não têm documentos têm
filhos, e estes não podem se matricular em escolas por isso. Essas pessoas
também são privadas de atendimento em hospitais, pois sem documento não entram.
Eles têm que ter registro de nascimento, até para ter acesso às políticas
públicas oferecidas pelo Estado, benefícios assistenciais e atendimento à
Saúde”, relatou a defensora.
Para
erradicar esses fatores de exclusão, a Defensoria criou convênio com o Tribunal
de Justiça para agilizar emissão de documentos, e com o Ministério do Trabalho:
unidades móveis vão até abrigos para fazer a Carteira de Trabalho dos grupos.
Em
relação à saúde, a Defensoria pediu que as secretarias municipal e estadual
criem protocolo diferenciado para essa população. Também investiga a Internação
Compulsória feita pela prefeitura.
Cadastro
único é criado
O Censo
criou cadastro único dessa população. Segundo a Defensoria, esse público é
volátil e os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde não computavam
o número de pessoas, mas o de vezes em que eram abrigadas.
Desemprego,
migração, enchentes, violência doméstica, alcoolismo, dependência química e
pendências judiciais são alguns fatores que colaboram para a situação de rua.
Dos 1.247 atendidos, 4.630 são do Rio e 784, de outros estados. Desse total,
976 possuem renda, e 496 têm Ensino Fundamental incompleto.
A
defensoria criou canal para denúncias de ilegalidades nas abordagens:
denunciasnudedh@dpge.rj.gov.br .
PALOMA SAVEDRA
16/05/2013
Fonte:
http://odia.ig.com.br/
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