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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Presidente do CNJ cobra empenho no julgamento de ações de improbidade


O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais em que pede o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.

No ofício, o ministro pede às cortes para que atualizem regularmente e com precisão as informações sobre o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento neste ano de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida foi tomada após o CNJ verificar que alguns tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta.
A maioria dos tribunais já está repassando as informações ao CNJ. Apenas os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ainda não repassaram informação alguma ao CNJ. De acordo com as informações prestadas até esta segunda-feira (20/5) pelos tribunais, ao todo 35.938 processos de improbidade e de crimes contra a administração pública já foram julgados. Veja aqui o balanço do cumprimento da meta.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

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