Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito.

sábado, 29 de junho de 2013

Prisão de padre aumenta pressão por transparência no Vaticano

A prisão de um padre italiano esta semana, suspeito de envolvimento em um esquema de fraude e corrupção no Banco do Vaticano, está colocando ainda mais pressão sobre a Igreja Católica por mais transparência e cooperação com as investigações da polícia.
O padre Nunzio Scarano, de 61 anos, que tem o título de Monsenhor - um reconhecimento de honra dado pelo papa a sacerdotes com mais tempo de carreira -, foi preso juntamente com um agente do serviço secreto italiano e um investidor financeiro.

Estratégias e planejamentos do TJC no Escritório de Direitos Humanos da Unichristus – Marcas de ação efetiva

Atenção
Os membros do Projeto Comunidade e Direitos Sociais, integrante do EDH/Unichristus, que se insere no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA VII (Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região) se reuniram para avaliar ações e traçar metas para os meses de junho, julho e agosto
No encontro do dia 28 de maio estavam presentes o Professor Orientador Clovis Renato e os orientandos Ítalo, Monique, Jéssica, Venâncio, Brenda, Bianca, Luana, Lia e Neto. Foi comunicada a ausência do membro Leandro Terto, que não mais poderá participar do EDH por ter de participar de curso de formação, após ter sido aprovado em concurso público.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Decisão impede redução de horário de atendimento ao público em tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, deferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros. O pedido foi motivado por resolução baixada este ano pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que reduziu o horário de atendimento ao público para meia jornada.

PEC do trabalho escravo é aprovada na CCJ do Senado e vai ao plenário

A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada, nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que estabeleça como seriam os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. A PEC ainda tem de ser votada no Plenário do Senado.

STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do italiano Césare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Ele alegou inépcia da denúncia por diversos motivos.
Para a Turma, ficou demonstrada a configuração da infração prevista no artigo 296, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal e comprovada a autoria, inclusive com a confissão do réu.

STJ pode criar sistema nacional de monitoramento de habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá utilizar sua plataforma de Business Intelligence (BI) para criar um sistema nacional de monitoramento de habeas corpus de presos, baseado no modelo desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.
A ideia é disponibilizar, em tempo real, informações precisas sobre a situação de cada detento do sistema carcerário brasileiro para agilizar o julgamento dos pedidos de habeas corpus que tramitam nas Turmas de direito criminal do STJ.

INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa hipótese, o caminho legal a ser seguido pela autarquia para reaver o pagamento indevido é o desconto do mesmo benefício a ser pago em períodos posteriores. Nos casos de dolo, fraude ou má-fé, a lei prevê a restituição de uma só vez (descontando-se do benefício) ou mediante acordo de parcelamento.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa.

Câmara aprova redução a zero de PIS e Cofins do transporte coletivo

Em mais um esforço da "agenda positiva" do Congresso em resposta aos protestos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que zera as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal. A medida vale para ônibus, trens e metrôs e embarcações utilizadas no transporte aquaviário.

Senado aprova projeto que trata corrupção como crime hediondo

Agora que foi aprovado no Senado, o projeto, segundo o presidente da Câmara, deve ser votado o mais rápido possível pelos deputados.
Em resposta aos protestos, o Senado aprovou o projeto que torna corrupção crime hediondo.
Os parlamentares também derrubaram o voto secreto para cassação de mandatos de parlamentares. São projetos que estavam parados ou sofrendo resistência há anos no Congresso. O que trata de corrupção como crime hediondo, por exemplo, já havia sido rejeitado em comissões da Câmara.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Após desistir de constituinte, Dilma quer convocar plebiscito popular

O ministro da Educação disse que o governo não tem tempo hábil para realizar a constituinte e, por isso, Dilma falou em plebiscito popular.
A presidente Dilma Rousseff desistiu de fazer uma constituinte exclusiva para a reforma política. Agora, a proposta do governo é convocar um plebiscito, mas a proposta também divide opiniões e já recebe críticas.

Após pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor da PEC e dois deputados se abstiveram
Um dos principais motivos de descontentamento dos protestos que há duas semanas ocupam as ruas do País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor  e dois se abstiveram. A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta acabará arquivada.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE participa de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos


O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Thiago Pinheiro,  participou de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quinta-feira que passou, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, aspectos da Lei dos Empregados Domésticos. A audiência pública atendeu a requerimento da deputada Eliane Novais.

Arte: Além da Liberdade (filme)


Filha de um herói da independência da Birmânia, Aung San Suu Kyi (Michelle Yeoh) foi morar no exterior ainda jovem. Na Inglaterra se casou com Michael Aris (David Thewlis) e teve dois filhos, Kim (Jonathan Raggett) e Alex (Jonathan Woodhouse), mantendo contato com o país através de livros publicados e o acompanhamento das notícias locais. Ao saber que sua mãe está internada em um hospital, Aung decide voltar à Birmânia para revê-la. Logo ao chegar ela é procurada por vários líderes locais, que desejam que ela coopere com o movimento pela implementação da democracia no país. Aung aceita o convite e, pouco a pouco, torna-se um ícone do movimento. A situação não agrada a ditadura militar local, que passa a acompanhar todos os seus passos e tenta impedi-la de promover manifestações. Até que, na esperança de fazer com que o povo se esqueça de Aung, o governo ordena que ela permaneça em prisão domiciliar por 15 anos.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Fortaleza: PRF contabiliza mais de 80 mil manifestantes


Três pessoas foram detidas durante as manifestações e liberdas após assinarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Comandante geral da PM, Werisleik Pontes Matias, definiu a ação da polícia como "positiva".

terça-feira, 18 de junho de 2013

Presidenta Dilma fala sobre as manifestações


Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

Para entidades, manifestação deve avançar para a abertura de negociações. A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Reflexão: Elegância no cotidiano

Elegante é quem demonstra interesse por assuntos que desconhece, é quem cumpre o que promete. É elegante não ficar espaçoso demais. É elegante não mudar seu estilo apenas para se adaptar ao de outro. É muito elegante não falar de dinheiro em bate-papos informais. É elegante retribuir carinho e solidariedade. Sobrenome, joias, e nariz empinado não substituem a elegância do gesto. Não há livro que ensine alguém a ter uma visão generosa do mundo, a estar nele de uma forma não arrogante. Pode-se tentar capturar esta delicadeza natural através da observação, mas tentar imitá-la é improdutivo. Educação enferruja por falta de uso.

Martha Medeiros

Brasil reduz taxa de mortalidade infantil, segundo relatório lançado pela Unicef

O Brasil reduziu, mais uma vez, os índices de mortalidade infantil e melhorou quatro posições no ranking do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2010 para 2011. A informação é do relatório Situação Mundial da Infância 2013, lançado nesta semana pela organização internacional. Segundo o relatório, o Brasil diminuiu de 19 para 16 a taxa de mortes por mil crianças menores de 5 anos. Na edição de 2012, com dados de 2010, o Brasil ocupava a 103º posição no ranking onde a primeira posição é ocupada pela pior taxa de mortalidade. Agora, o país está no 107º lugar.

10,5 milhões de crianças no trabalho infantil doméstico em todo o mundo

GENEBRA (Notícias da OIT) – Cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo, a maioria das quais são menores de idade, trabalham como trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (11).

Estudo aponta que Bolsa Família teve impacto na queda da mortalidade infantil

Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição. A pesquisa registra que o Programa Saúde da Família também contribuiu para a queda dos números.

Mantidas liminares que obrigam município paulista a custear tratamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 654, feito pelo Município de Rio Grande da Serra (SP) para afastar a eficácia de 43 decisões proferidas pelo juiz de direito do foro distrital da cidade que obrigam o governo local a fornecer medicamentos a moradores que não têm condições financeiras de custear tratamentos médicos e que são amparados pela justiça gratuita. Segundo o procurador municipal, as decisões judiciais representam “grave ameaça às finanças públicas”, tendo em vista que o município tem “receitas diminutas” e o seu cumprimento integral poderá resultar na “ruína financeira” da Prefeitura. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pedido para suspender as liminares também foi indeferido.

OIT e o desafio de "formalizar a informalidade" na América Latina

LIMA (Notícias da OIT) – A formalização da informalidade será o objetivo estratégico fundamental do trabalho da OIT na América Latina e Caribe nos próximos anos, como um meio para contribuir à luta contra a desigualdade e enfrentar os desafios pendentes em um mercado laboral que atravessou um período de “contrastes”, destacou um novo documento do Escritório Regional da OIT.

sábado, 15 de junho de 2013

Procura pelo CNJ triplicou nos últimos anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa nesta sexta-feira (14/6) oito anos de atuação marcados por projetos e julgamentos que buscam conferir maior transparência e efetividade ao Poder Judiciário. A definição de metas a serem perseguidas pelos tribunais, para dar mais agilidade ao julgamento de processos, o combate ao nepotismo e à corrupção, além de programas voltados à proteção dos direitos humanos foram alguns dos objetivos perseguidos pelo Conselho, desde que foi instalado em 2005. O CNJ se consolidou como órgão de controle e aprimoramento do Poder Judiciário, o que fez triplicar a demanda que lhe é dirigida.

STF mantém decisão que suspendeu greve em escolas públicas de Rondônia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu a greve de professores e servidores que atuam nas escolas públicas rondonienses que atendem alunos do terceiro ano do ensino médio e nas instituições de aplicação de provas de suplência educacional.

CNJ: I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretária de Reforma do Judiciário realiza a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, em Brasília/DF. As inscrições estão abertas de 27 de maio a 21 de junho.

Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador

As relações de trabalho entre atletas profissionais e seus clubes, devido a suas peculiaridades, seguem algumas regras específicas, previstas, atualmente, na Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Alguns pontos, porém, não são contemplados na legislação. É o caso, entre outros, da dispensa por justa causa.

STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honorários devidos a ele, por se tratar de verba de natureza alimentar.
Seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma entendeu que não é absoluta a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, como os honorários advocatícios, estabelecida no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil (CPC).

Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) no Programa De Fato e de Direito – TV Ceará

Juíza do Trabalho Kelly Porto, Apresentadora Camila, Prof. Clovis Renato

O Programa, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, apresentado por Camila Andrade, irá ao ar na quarta-feira, dia 26 de junho, às 19h30min, no Canal TV Ceará, com reprise no sábado (28/06) a partir das 17h.
Nesta versão, trará a apresentação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) que difunde sobre noções de direitos ligados às relações trabalhistas, sobre o Poder Judiciário do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a organização sindical e os demais intervenientes no cotidiano laboral para alunos de escolas públicas de ensino profissional.

Os convidados serão a Juíza do Trabalho (TRT-7ª Região), Coordenadora do TJC na AMATRA VII Kelly Diniz Porto (Titular da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte) e o Professor da Unichristus, doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (bolsista da CAPES) Clovis Renato Costa Farias, que orienta os alunos do Centro Universitário Christus (Projeto Comunidade e Direitos Sociais) para o trabalho com os discentes das escolas públicas.
O enfoque envolverá os delineamentos gerais do Programa, sua integração com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), com a Unichristus, com as escolas, com as empresas, com os magistrados e com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ªRegião. 

Ainda serão apresentadas as cartilhas distribuídas pelo Programa nas escolas, como material didático, tais como a da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a de trabalho seguro, todas ilustradas com temário lúdico e com linguagem fácil para instigar a leitura e a compreensão do público.

Também serão abordados o funcionamento geral do TJC no Ceará e no Brasil, os cursos de capacitação ministrados aos docentes das escolas públicas, que trabalharão de forma interdisciplinar as matérias trabalhistas, bem como o êxito do programa no Ceará que ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos da ANAMATRA em 2012, categoria TJC.
Em 2013, a Unichristus está participando com treze alunos extensionistas (Andrea Ponte, Bianca Rocha, Carmelita Coêlho, Ítalo Rayane, J. Luiz Neto, Venâncio Camurça Jr, Brenda Menezes, Monique Medeiros, Luana Mendes, Jessica Marques, Brena Brasil, Leandro Terto e Lia Bomfim), selecionados pelo Escritório de Direitos Humanos da Instituição de Ensino Superior, orientados pelo Prof. Clovis Renato.
Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES
Professor membro do EDH/Unichristus
Orientador do Projeto Comunidade e Direitos Sociais
Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE
Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE
Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:
Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)



Espiritualidade: “Eu não sou este corpo.” (Bhaktivedanta Swain Prabhupãda)

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Dados importantes... Tira dos Professores para dar aos Políticos - Juazeiro do Norte


Arte: Noite Ilustrada. Programa Ensaio da TV Cultura (2000). Samba (Ao vivo)


O cantor de samba raiz Noite Ilustrada no programa Ensaio da TV Cultura, gravado em 2000, exibido em 2002.
1 hora de samba a moda antiga. O sambista interpreta sucessos de Ataulfo Alves, Lupcinio Rodrigues, Noel Rosa entre outros.
Recomendo como referência de música brasileira. Samba com Regional.
Um agradecimento especial a Ilka Santana de Recife por gentilmente disponibilizar o vídeo.
Assista ao show clicando nos links em cada parte.

1-) Volta por Cima (Paulo Vanzolini)
2-) Quando o Samba Acabou (Noel Rosa)
3-) Marina (Synval Silva)
5-) Me deixa em Paz (Monsueto & Airtom Amorim)

1-) Aos Pés da Cruz (Marino Pinto & Zé Gonçalves)
2-) Só pra Chatear (Principe Pretinho)
3-) Palpite Infeliz (Noel Rosa)
4-) Louco (Wilson Batista & Henrique de Almeida)
5-) Me deixa em Paz (Monsueto & Airtom Amorim)

1-) Sem Compromisso (Nelson Trigueiro & Geraldo Pereira)
2-) O Neguinho e a Senhorita (Noel Rosa de Oliveira & A. da Silva)
3-) Lagoa Serena (Ataulfo Alves & José Batista)
4-) Leva meu Samba (Ataulfo Alves)
5-) Atire a Primeira Pedra (Mário Lago & Ataulfo Alves)
6-) Ai q saudade da Amélia (Mário Lago & Ataulfo Alves)
7-) Sei que é covardia (Ataulfo Alves & Claudionor Cruz)
8-) Pois é (Ataulfo Alves)
9-) Laranja Madura (Ataulfo Alves)
10-) Na Cadência do Samba (Ataulfo Alves & Paulo Gesta)

1-) Cinzas (Haroldo Lobo & Osvaçdo Silva)
2-) Pra seu governo (Haroldo Lobo & Milton de Oliveira)
3-) Quem há de dizer (Lupcinio Rodrigues & A. Gonsalvez)
4-) Pra machucar meu coração (Ary Barroso)

5-) Volta Por cima (Paulo Vanzolini) 

quinta-feira, 13 de junho de 2013

TST - Turma confirma estabilidade de empregado que contraiu malária na África

(Qui, 13 Jun 2013 06:10:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, na sessão de quarta-feira (12), o reconhecimento de estabilidade a um pedreiro que adoeceu quando trabalhava na África. A tese defendida pela Construtora Andrade Gutierrez S. A., de ausência de nexo causal entre a natureza dos serviços prestados e o mal que acometeu o trabalhador, não convenceu os ministros do Colegiado.

Lei Geral das Religiões segue para o Plenário

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais garante o livre exercício da crença e dos cultos religiosos, até com previsão de espaço no plano diretor das cidades

terça-feira, 11 de junho de 2013

Câmara aprova redução do salário de professores de Juazeiro do Norte


A votação do projeto, enviado pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB), terminou em conflito entre professores, vereadores e Polícia Militar; cassetetes e spray de pimenta foram utilizados contra os educadores
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou na tarde desta quinta-feira, 6, mensagem do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) que reduz em até 40% o salário dos professores da rede pública do Município. A votação ocorreu sob protestos da categoria e acabou com conflito entre vereadores, educadores e Polícia Militar – com uso de cassetetes e spray de pimenta.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Último dia para o Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito

A organização Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito (III Confid) decidiu prorrogar as inscrições pela internet. O novo prazo se estende até amanhã, 12 de junho. A decisão decorre do fato de que ontem (10/6), data prevista para o encerramento das inscrições, houve congestionamento do sistema on line, devido à grande quantidade de acessos simultâneos. A boa notícia, além da possibilidade de participar do sorteio de um tablet da Sony, é que os novos inscritos poderão efetuar o pagamento por meio de depósito ou transferência bancária, utilizando-se dos seguintes dados:
Dados para depósito:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 22a Região
CNPJ 63.326.219/0001-03
Banco do Brasil
Agência: 1637-3

Conta Corrente: 307.054-9 
O evento está sendo organizado em conjunto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), por meio da Presidência e da Escola Judicial (Ejud-PI), Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região (Amatra XXII), Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).

Souto Maior - Professor da USP fará palestra sobre 70 Anos da CLT no Fórum Autran Nunes

Magistrados, servidores e jurisdicionados do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará terão a oportunidade de assistirem à palestra sobre os 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho com um dos conferencistas mais requisitados do País. O jurista e professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo Jorge Souto Maior virá a Fortaleza no dia 13 junho para proferir palestra no Fórum Autran Nunes.
O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do Sine/IDT, localizado no 2º andar do edifício Autran Nunes, a partir das 10h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: inscricao@trt7.jus.br. As vagas são limitadas e haverá emissão de certificados.
Mais informações:
Escola Judicial Tribunal Regional do Trabalho do Ceará
85 33889339

Questão ambiental no desenvolvimento do Semiárido é foco nos debates do Dieese

Grupo de debate e o Prof. Drude
O convidado deste mês foi o Professor Luiz Drude de Lacerda, doutor em Ciências Biológicas (Biofísica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Entre suas qualificações, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, graduou-se, fez Mestrado em Ciências Biológicas (Biofísica) (1980) e concluiu o Doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica - 1983). É pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Professor Titular da Universidade Federal Fluminense, Professor Titular da Universidade Federal do Ceará (LABOMAR). Foi membro em quatro mandatos do Comitê Assessor CA-EL do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, dos Comitês de Assessoramento da Área de Geociências e da Área Multidisciplinar da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

domingo, 9 de junho de 2013

Três eventos acadêmicos importantes mesclados no aprimoramento do Direito na academia em busca da efetivação social - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

Ocorreram nos dias 20, 21 e 22 de maio o Seminário de Direitos Humanos promovido pelo Escritório de Direitos Humanos da Unichristus (EDH), organizado pela Coordenação do EDH, o X Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência, dias 20 e 21, e o VIII Encontro de Pesquisadores, organizados pela Coordenação de Pesquisa Profa. Andréia Costa, todos com participação direta da Coordenação Geral Prof. Gabrielle Bezerra e Henrique Frota.  
EDH/Unichristus
Quanto ao Seminário do EDH, ocorreu durante todo o dia 22, nos três turnos.  Entrevistada a Professora Coordenadora do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus, Priscylla Joca, esclareceu que o Seminário do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus é anual e ocorre sempre no primeiro semestre do ano. Tem como objetivos difundir informações e provocar reflexões no campo dos Direitos Humanos junto a Unichristus.

sábado, 8 de junho de 2013

Arte: Candidato a Político (Jessier Quirino)



Veja também: Comíço de Beco Estreito: http://www.youtube.com/watch?v=QQAPuKUKfxk

Arte: Mangaratiba (Luiz Gonzaga)


Arte: Meu Primeiro Amor (Cascatinha e Inhana)


Arte: India (Cascatinha e Inhana)


Guerra da Síria obriga ONU lançar maior plano humanitário da história

ONU alerta que metade da população Síria precisará de ajuda até o final de 2013
A crise na Síria atinge proporções inéditas e a ONU apela à comunidade internacional para uma ajuda de US$ 5,2 bilhões para garantir o plano maior de ajuda humanitária de sua história.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Proposta da sociedade para regulamentar greve de servidores deve virar projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público, assim como outros aspectos das relações de trabalho, como a forma de tratamento de conflitos e regras para a negociação coletiva, segundo as diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

O projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico, que trata da admissão do trabalhador à impenhorabilidade do bem de família no caso de cobrança judicial dos débitos trabalhistas e previdenciários, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (6) por comissão mista do Congresso.

Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais aprovou nesta quinta-feira (6) proposta que disciplina o artigo 81 da Constituição, que trata da eleição indireta para cargos de presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância nos últimos dois anos do período presidencial.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste S. A. e A&C Centro de Contatos S. A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 6 milhões, relativa à contratação ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados que prestavam serviços na área de call center. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo que a Tim contratasse diretamente os empregados das empresas interpostas e se abstivesse de realizar novas terceirizações.

Turma determina reintegração de servidora da USP demitida sem justa causa

(Qua, 05 Jun 2013 18:35:00)
Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no serviço público prevista no artigo 41 da Constituição Federal. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), aplicou o item I da Súmula 390 do TST para dar provimento a seu recurso.

Os cristãos tomam a praça do Congresso, mas são banidos do noticiário


Milhares de cristãos tomaram o gramado em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A manifestação conta com o apoio de diversas denominações, inclusive de correntes católicas. Às 17h30, os organizadores do evento anunciavam a presença de 70 mil pessoas; a Polícia Militar do Distrito Federal estimava em 40 mil. Que outra força consegue reunir tanta gente num dia útil? Não sei. O que espanta, no entanto, não é isso, não. A exemplo do que aconteceu com a Marcha para Jesus, no Rio, no último dia 25 (que pode ter levado até 500 mil pessoas às ruas), também a manifestação de hoje foi editorialmente ignorada pela grande imprensa. Qualquer protesto de meia dúzia de gatos-pingados merece muito mais espaço.

Presidente da Força Sindical/CE participa da 102ª Conferência Internacional do Trabalho que acontece em Genebra (Suíça)

Raimundo Nonato (Força Sindical) e Embaixadora do Brasil

O presidente do SINTEPAV-CE e Força Sindical CE está participando da 102ª Conferência Internacional do Trabalho que acontece em Genebra (Suíça) de 5 a 20 de junho de 2013. Cerca de 5.000 delegados representando governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados Membros da OIT discutirão, entre outros, temas relacionados com a proteção social, o desenvolvimento sustentável e o diálogo social.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Harmonia: Krishna Das - Devi Puja (Live) - Anandamayi Ma


Centrais sindicais se articulam para derrubar na Câmara projeto sobre terceirização

A polêmica sobre a regulamentação da terceirização de mão de obra, que há 15 anos opõe representantes dos trabalhadores e dos empresários no Congresso Nacional, promete voltar ao centro do debate político nos próximos dias. O Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a prática da terceirização no país, deverá entrar em pauta esta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e sofre o repúdio do movimento sindical.

A Natureza em primeiro lugar - Dia Mundial do Meio Ambiente

Neste 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Superior do Trabalho convida empregados e empregadores a colaborarem para que as atividades profissionais se tornem cada dia mais sustentáveis e ambientalmente corretas.  "Já evoluímos muito em nossas relações de trabalho e em como o trabalho impacta a vida de cada um e a sociedade em geral. Mas ainda precisamos avançar no sentido de diminuir os impactos ambientais de nossas atividades", propõe o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Recusa de cartório em registrar arrematação não configura crime de desobediência

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de desobediência de um cartório de registros de imóveis que se recusou a registrar os imóveis arrematados em uma hasta pública. A seção seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, que deu provimento a recurso do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Ponta Grossa (PR) para cassar a determinação imposta pelo juiz da execução.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Defensor em Pauta – Entrevista Dra. Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante

A Defensora Pública é a entrevistada desta semana do Projeto Defensor em Pauta devido ao alto índice de produtividade em 2012.
Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante é titular da 5ª Defensoria Pública  da Infância e da Juventude do Estado do Ceará e Coordenadora da Região Nordeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). A Defensora Pública é a entrevistada desta semana do Projeto Defensor em Pauta devido ao alto índice de produtividade em 2012. 

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Confirmada decisão que negou extensão de patente de soja transgênica da Monsanto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou decisões que haviam negado recursos interpostos pela Monsanto Technology LLC para ampliar a vigência da patente de soja transgênica no Brasil. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, a Turma confirmou que a patente expirou no dia 31 de agosto de 2010, ou seja, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior.

STF abre seleção para vagas de conselheiro do CNJ e CNMP

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira (31) o edital que abre a seleção de candidatos para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Magistrados de todo o país poderão enviar seus currículos e se candidatar aos cargos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF, que definirão a escolha por maioria de votos.