O
ministro da Educação disse que o governo não tem tempo hábil para realizar a
constituinte e, por isso, Dilma falou em plebiscito popular.
A
presidente Dilma Rousseff desistiu de fazer uma constituinte exclusiva para a
reforma política. Agora, a proposta do governo é convocar um plebiscito, mas a
proposta também divide opiniões e já recebe críticas.
A
constituição fala em dois tipos de consulta popular. No plebiscito, o povo é
consultado antes de votação no Congresso.
No referendo, os parlamentares aprovam uma medida e o povo confirma ou
rejeita a proposta.
Foi o
que aconteceu no plebiscito sobre o comércio de armas de fogo, em 2005. A ideia
de uma constituinte exclusiva para tratar do assunto foi descartada depois da
reação de políticos e do mundo jurídico.
A
mudança de rumo foi anunciada pelo ministro da Educação, no inicio da noite.
“Nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso que a
presidenta, falou em um plebiscito popular. Abrir o debate em um plebiscito
popular”, declara Aloizio Mercante, ministro da Educação.
Ao
longo do dia, a presidente conversou com representantes de movimentos sociais,
aliados, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A
proposta de uma constituinte enfrentava resistência até dentro do Palácio do
Planalto.
“Para a
solução atual, não se faz necessária uma constituinte. Ou seja, não se faz
necessária romper a ordem jurídica. O que se faz necessário é consultar o povo.
O povo vai dizer qual a reforma política que quer”, diz Michel Temer,
vice-presidente da República.
O
ministro da Justiça, que participou dos encontros, também defendeu o plebiscito.
“Poderia
ser feito um plebiscito onde se perguntasse ‘voto distrital, voto distrital
misto, fica como está, financiamento de campanha’, etc”, diz José Eduardo
Cardozo, ministro da Justiça.
A
presidente Dilma conversou por quase uma hora com o presidente do STF, Joaquim
Barbosa. O ministro não deu a opinião dele sobre a constituinte porque poderia
ter que julgar o assunto no Supremo. Mas disse que é a favor que o povo seja
consultado.
“O povo
brasileiro está tão acostumado a responder sobre esses assuntos, que respondeu
sobre esses assuntos há pouco tempo. Nós tivemos referendo. Nós tivemos
plebiscito em 1993 sobre o sistema de governo”, declara Joaquim Barbosa.
O
governo não admite que recuou. No Congresso, a mudança de direção foi vista com
bons olhos até pela oposição. Mas não há consenso sobre o plebiscito. E agora
fala-se em referendo: submeter à população o resultado da reforma política que
for aprovada pelos parlamentares.
“A
representação está meio que questionada, você delegar isso ao povo, para mim é
um gol de placa. Eu considero que é uma medida necessária, essencial para
dialogar com as ruas. Eu defendo o plebiscito e o referendo, porque ai você
aperfeiçoa todo o sistema”, diz o deputado José Guimarães, líder do PT.
“O que
precisamos consultar agora é se este texto que pode ser construído com os
movimentos, e o Congresso e saber se a sociedade referenda ele ou não, isso se
chama referendo. Este é o caminho correto, produtivo, e capaz muito mais do que
o outro”, declara o deputado Ronaldo Caiado, líder do DEM.
Os
juristas concordam com uma consulta popular. Mas não um plebiscito, como quer o
governo.
“A
Constituição admite o plebiscito e admite o referendo. Aliás, o referendo é
melhor do que o plebiscito. O plebiscito pergunta para população se ela deseja
um certo tipo de legislação. No referendo faz-se a legislação e submete à
aprovação da população. Então, em princípio, é possível sim o referendo. Agora,
não assim em termos vagos. O que se quer fazer? O que se quer perguntar à
população? Quer uma reforma política? Em que termos?”, diz Carlos Velloso.,
ex-presidente do TSE.
E o
ex-presidente do STF, Ayres Brito, é enfático na preferência pelo referendo.
“No
referendo, o Congresso Nacional já apresenta ao povo um projeto de lei
completo, com todo o conteúdo, é um cheque preenchido, inclusive assinado. O
povo apenas endossa ou deixa de endossar este cheque. E em um plebiscito o povo
passa um cheque em branco para o Congresso Nacional. Ele diz sim ou não sobre
determinada matéria, porém tudo mais fica a critério do Congresso Nacional. Eu
prefiro o referendo ao plebiscito”, declara Carlos Ayres Brito, presidente do
STF.
Hoje o
governo vai procurar o Tribunal Superior Eleitoral para discutir as condições
para a realização da consulta popular. A ideia é fazer a consulta o mais rápido
possível, no máximo até outubro.
Fonte:
http://g1.globo.com
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