O
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luiz Gerardo de Pontes
Brígido, determinou que servidores do Judiciário cearense à disposição dos
poderes Executivo e Legislativo (nas instâncias federal, estadual e municipal)
devem retornar às unidades de origem até o dia 30 de julho. A medida atende
expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regularização
das lotações dos servidores efetivos.
O
reordenamento das lotações deverá ser feito também com os servidores que estão
em outras unidades do próprio Judiciário, mas em local diverso da lotação de
origem. Aqueles que ainda não têm estabilidade no serviço público (estágio
probatório), por determinação legal, não podem ficar à disposição, devendo
permanecer nas comarcas de origem.
As
portarias que regularizam essas situações foram publicadas no Diário da Justiça
Eletrônico dessa terça-feira (16/07).
Fonte:
http://www.tjce.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário