A comissão
de juristas encarregada de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e
Mediação, criada pelo Requerimento 702/12 do Senado Federal, e presidida pelo
ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu o
calendário e os procedimentos das audiências públicas com a sociedade civil.
As
audiências serão realizadas de 26 a 29 de agosto de 2013, no Senado, a partir
das 9h. Está prevista a participação de representantes da Câmara de Arbitragem
do Novo Mercado da BM&F Bovespa, do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Internacional
Mediation Institute – Brasil e do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de
Comércio do Brasil, entre outros.
A comissão
estabeleceu ainda que os convidados terão liberdade para apresentar suas
convicções e não tratarão de um tema específico em suas exposições. A conclusão
dos trabalhos da comissão está prevista para o fim de setembro.
Fonte: STJ
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