Em reunião
realizada nesta sexta-feira, 13 de setembro, com lideranças indígenas, o
procurador Julio Araujo destacou a atuação do órgão em favor da demarcação de
terras indígenas no Estado
Lideranças
indígenas do povo Mura, representantes de movimentos sociais e da Fundação
Nacional do Índio (Funai) participaram de reunião no Ministério Público Federal
no Amazonas (MPF/AM), na manhã desta sexta-feira, 13 de setembro, para discutir
sobre o processo de demarcação de terras indígenas localizadas no município de
Autazes e região (a 108 quilômetros de Manaus).
Durante a
conversa, o procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou a
disposição do MPF em defender os direitos das populações indígenas e destacou a
existência de uma recomendação expedida e três ações civis públicas ajuizadas
somente este ano, todas referentes a demarcação de terras indígenas do povo
Mura. Araujo também informou que planeja visitar algumas aldeias ainda este ano
e realizar nova reunião com as lideranças do povo Mura neste mês para tratar
dos processos de demarcação em andamento.
A
representante da Comissão Pastoral da Terra na reunião, Marta Cunha, relatou
que a disputa pelas terras habitadas pelos Mura no município de Autazes tem se
acirrado nos últimos meses, inclusive com discursos preconceituosos em
audiências públicas promovidas pelo Conselho Agrário Nacional sem a presença
dos indígenas.
Ações
judiciais – Os processos demarcatórios das Terras Indígenas Ponciano e
Murutinga tiveram início em 2008, com a criação de um grupo técnico para
identificação das terras. Em 2011, a Funai constituiu outro grupo técnico, para
realizar estudos complementares. O grupo incumbido da identificação das terras
concluiu os estudos em 2012 e, em agosto daquele ano, resumo do relatório do
grupo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Após a
publicação, a legislação prevê um prazo de 90 dias para manifestações acerca da
identificação das áreas. Depois desse prazo, a Funai deveria ter encaminhado o
processo ao Ministério da Justiça, para que emitisse portaria declaratória, que
seria depois homologada pela Presidência da República. Passados mais de oito
meses após a publicação do relatório, até a data do ajuizamento da ação, o
processo ainda não havia sido enviado ao Ministério da Justiça.
Diante da
demora na tramitação do processo de demarcação, o MPF/AM ingressou com duas
ações civis públicas na Justiça Federal, em abril deste ano, pedindo que a
Fundação Nacional do Índio (Funai) seja condenada a concluir os processos de
demarcação das terras em, no máximo, dois anos. A Justiça Federal chegou a
conceder liminar favorável ao pedido do MPF, mas a Funai recorreu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e conseguiu suspender a liminar.
Na mesma
época, o MPF/AM recomendou ao Município de Autazes a suspensão da cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no interior da Terra Indígena
Pantaleão, cujo processo demarcatório está sendo realizado pela Funai.
Atualmente, o processo está em fase de análise do relatório de fundamentação
antropológica. A terra, também ocupada tradicionalmente pelo povo Mura, está
localizada dentro do perímetro urbano do município de Autazes, em área
administrada pela Prefeitura Municipal, onde se encontram residências e obras
públicas.
Pendente
de homologação – Na terceira ação, ajuizada em julho deste ano, o MPF requer a
publicação do decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Setemã,
também pertencente ao povo Mura, em Borba. O relatório técnico circunstanciado
contendo estudo antropológico de identificação e delimitação da Terra Indígena
Setemã foi aprovado pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em
maio de 2008.
O
procedimento foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que reconheceu, em
portaria publicada em maio de 2009, a posse permanente do grupo indígena Mura
sobre a terra indígena. A delimitação física da terra indígena foi iniciada em
fevereiro de 2011 e, após concluída, o procedimento foi encaminhado à
Presidência da República com proposta de expedição do decreto de homologação,
onde aguarda até hoje pela publicação.
Todas as
ações seguem em tramitação na Justiça Federal e aguardam sentença.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no Amazonas
(92)
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ascom@pram.mpf.gov.br
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