26/09/2013
13:50
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou nesta quinta-feira
(26) como será a devolução determinada pelo Tribunal de Contas da União dos
valores recebidos acima do teto constitucional. Renan se reuniu com o
presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e em seguida anunciou que a
devolução dos valores recebidos acima do teto por alguns servidores do Senado
será feita a partir do próximo pagamento, em outubro.
Antes
mesmo da comunicação oficial do tribunal, o presidente Renan Calheiros já havia
anunciado que a decisão do TCU iria ser cumprida na íntegra e imediatamente.
“Essa decisão se harmoniza e se complementa com as decisões que estão sendo
tomadas no Senado Federal e nós vamos implantá-la imediatamente, a decisão como
um todo, com relação ao teto constitucional e com relação à cobrança do
retroativo. Espero que todos os Poderes façam o que o senado está fazendo,
implementando, fazendo respeitar o teto constitucional”, afirmou. Quem tiver
ressarcimentos a fazer, será comunicado e poderá parcelar o débito. As
prestações serão de, no mínimo, 10% do valor da remuneração bruta do servidor,
como determina o artigo 46 da Lei 8.112/90.
O
presidente Renan Calheiros lembrou que a auditoria feita pelo TCU e que apontou
o pagamento de valores acima do teto constitucional foi pedida pelo próprio
Senado, em 2009. A intenção era esclarecer o que fazia parte do cálculo para a
composição do teto salarial, hoje em R$ 28.059,29. A partir de agora, os
valores referentes a adicionais, indenizações, horas-extras e funções de chefia
que ultrapassarem o teto serão automaticamente cortados. Uma economia para o
Senado, segundo o presidente Renan Calheiros. “Foi o Senado que pediu a
auditoria ao TCU. Exatamente para que não houvesse dúvida com relação a isso. E
a decisão veio em uma boa hora, na hora em que nós estamos racionalizando, fazendo
economias. Nós temos uma economia proposta de 300 milhões em dois anos”,
lembrou.
O
presidente do Senado disse ainda que será cumprida a determinação do TCU para
que a jornada dos funcionários comissionados do Senado seja de 40 horas
semanais. Os servidores efetivos, que não tem função comissionada, continuam
com jornada diária de sete horas. Os que exercem cargos de chefia já são
obrigados a cumprir oito horas diárias.
Fonte:
Senado Federal
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