O Sistema
de Controle de Denúncias do SECVGAF é uma plataforma online, simples e
eficiente de realização e monitoramento de denúncias dos empregados da
categoria. Com a adesão das empresas empregadoras ao sistema, todas as partes –
empregados, empregadores e sindicato – terão um canal que permitirá uma melhor
e mais rápida resolução de conflitos no ambiente de trabalho.
A
ferramenta tem o objetivo de integrar as queixas registradas, realizando as
chamadas Notificações de Investigação Preliminar (NPI’s). No sindicato, o
sistema vai compilar as denúncias e encaminhar intimações via e-mail. O
software poderá reduzir ações judiciais trabalhistas, permitindo que as
questões sejam solucionadas prioritariamente na esfera administrativa, sempre
respeitando todos os direitos dos trabalhadores.
Para
aderir à novidade, as empresas devem assinar um termo de compromisso e o
SECVGAF, por sua vez, deve fornecer uma senha de acesso única e exclusiva para
acompanhamento de denúncias cadastradas diretamente à referida instituição. Na
área de login, a empresa terá acesso a todas as denúncias (anônimas). Logo após
a instauração do processo, o denunciado terá um prazo de dez dias para
responder online. A contabilização do prazo é feita pelo próprio sistema.
“O
sindicato percebeu essa demanda por uma plataforma que facilitasse a integração
entre trabalhadores e empresas, e apostou na tecnologia como solução. Agora
contamos com a colaboração das empresas para a implantação do sistema nos
supermercados e mercadinhos de Fortaleza e Região Metropolitana”, explica
Milton Melo, presidente do SECVGAF. Para Milton, a plataforma sindical, ao
possibilitar uma comunicação transparente e sistemática de denúncias
favorecendo a rápida resolução de problemas.
De acordo
com o assessor jurídico do SECVGAF, Roberto Alencar, a iniciativa deve ajudar a
classe trabalhadora na medida em que os processos terão resolução mais rápida.
Nas
palavras do Dr. Thiago Pinheiro de Azevedo, advogado do SECVGAF, a iniciativa
será importante no processo de desjudicialização dos conflitos trabalhista,
contribuindo para o desafogamento do Poder Judiciário, evidenciando assim as
modalidades de soluções autônomas dos conflitos. Por outro lado, auxiliará à
assessoria jurídica do sindicato em futuros processos judiciais na efetivação
da prestação jurisdicional, demonstrando a boa-fé do sindicato na solução dos
conflitos e melhor, nunca abrindo mão dos direitos dos trabalhadores.
Thiago
Pinheiro
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