Segundo a Pnad 2012, entre as regiões metropolitanas
pesquisadas, a de Fortaleza é a que possui o maior número de crianças e
adolescentes trabalhando.
Dia 12 de outubro foi comemorado o Dia das Crianças, no
entanto nem todas elas tinham motivo para comemorar. Levantamento feito pelo
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio
de Oliveira Lima, aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que
possui o maior índice de trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 14 anos. O
levantamento leva em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro.
Segundo a Pnad, 10.117 crianças de 10 a 14 anos estavam
trabalhando na RMF na semana da pesquisa, o que representa 3,23% do total de
pessoas daquela faixa etária. Esse percentual é o maior entre as regiões
metropolitanas pesquisadas. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em
consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo
Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador
e São Paulo.
Ainda sobre o trabalho infantil, se for levada em
consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza
possuía 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do
total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade na RMF, o
que lhe coloca em quarto lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de
participação do trabalho infantil em geral.
Dados Estaduais
“Os números da pesquisa apontam para uma realidade
preocupante, pois estamos assistindo a uma diminuição do trabalho infantil no
interior do Estado, enquanto na região metropolitana ele cresceu”, comentou o
procurador do trabalho responsável pelo levantamento.
A Pnad indica que, no Ceará, existem 173.433 crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que coloca o Estado como o 17º no
ranking do trabalho infantil entre as unidades federativas do país.
Comparando-se à Pnad de 2011, o Estado melhorou a posição, pois ocupava a 12ª
posição, com 206.781 crianças e adolescentes na condição de trabalho infantil.
O Estado onde o índice de trabalho infantil é maior é o Piauí, com 14,37% da
população entre 5 e 17 anos trabalhando.
De acordo com a Pnad, existem 3.517.540 trabalhadores
infantis em todo o país.
O que diz a lei
Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é
totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido
somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido,
desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Fonte: PRT-7ª Região
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