O Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, em Recife, determinou ontem a imediata desocupação da
área do Cocó onde manifestantes estão acampados há mais de dois meses contra
obra da Prefeitura
O Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, determinou ontem a imediata
desocupação da área do Cocó onde manifestantes estão acampados há mais de dois
meses para impedir a construção de viadutos, pela Prefeitura de Fortaleza, no
encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.
Na manhã
desta sexta-feira, o juiz substituto da 6ª Vara Federal no Ceará, Kepler
Ribeiro, fará reunião na sede da Justiça Federal no Estado, no centro de
Fortaleza, com representantes da Prefeitura, da União, de forças de segurança e
dos acampados para decidir como será feita a desocupação.
Para que o
leitor entenda a decisão de ontem, convém voltar a 26 de setembro. Naquele dia,
o desembargador José Maria Lucena, do TRF5, autorizou a Prefeitura a retirar os
manifestantes, usando, se necessário, os órgãos policiais de nível federal,
estadual e/ou municipal. Quatro dias depois, Kepler Ribeiro emitiu despacho
comunicando Lucena “acerca da impossibilidade momentânea de cumprimento
integral da decisão tomada”, uma vez que o titular da 6ª Vara, Francisco
Roberto Machado, prometera convocar, ainda em outubro, audiência de conciliação
entre a Prefeitura e os acampados, e Kepler achou por bem descartar qualquer
medida de força até lá. O que o TRF5 fez ontem foi emitir uma carta de ordem
determinando o imediato cumprimento da decisão de José Maria Lucena.
“A luta
continua”
Segundo
Rosa da Fonseca, ontem à noite, estava “todo mundo indignado” no acampamento
com a decisão do TRF5. “Esse Tribunal de Recife é de exceção. Estão a serviço
da destruição do parque. Vamos continuar resistindo e levantar essa cidade para
que não façam isso. O Tribunal está pensando que o povo de Fortaleza é
abestado. Qualquer que seja o resultado, a luta vai continuar”, disse ela ao O
POVO. A reportagem tentou ouvir a Prefeitura. Os telefones do procurador geral
do Município, José Leite Jucá, e do assessor de imprensa da Prefeitura não
foram atendidos até o fechamento desta página. A mesma coisa com o procurador
da República Oscar Costa Filho.
Cabe
recurso à decisão do TRF5, o qual, neste caso, deve ser remetido ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), como informou a assessoria de imprensa da Justiça
Federal no Ceará. Esta sexta será o último dia de Kleper Ribeiro na
titularidade da 6ª Vara. Atualmente de férias, Francisco Roberto Machado
voltará ao posto na segunda, 7. (colaborou Lucynthia Gomes)
Para
entender
Dia 26/7.
O juiz estadual Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública
suspende construção, mas liminar é derrubada pelo presidente do TJ-CE, Gerardo
Brígido, uma semana depois.
Dia 8/8.
Dia de confronto entre Guarda Municipal e manifestantes. Prefeitura realizou
desocupação na madrugada daquele dia. À noite, o juiz da 6ª Vara Federal,
Roberto Machado, concedeu liminar suspendendo as obras, argumentando que o
licenciamento estava defasado. No dia seguinte, acampamento foi refeito. Uma
semana depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) derrubou a
liminar, autorizando a obra.
Dia 21/8.
Roberto Machado suspende novamente a obra, após parecer indicando que o
desmatamento praticado pela Prefeitura foi além do permitido. No mesmo dia a
juíza estadual Joriza Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, autoriza
desocupação do Cocó.
Dia 22/8.
Segunda tentativa de desocupação. Atendendo a pedido do MPF, Joriza Pinheiro
suspende a própria decisão e concedeu prazo para a União manifestar se havia
interesse na área.
Dia 2/9.
Joriza Pinheiro volta atrás e transfere decisão sobre desocupação do Cocó à
Justiça Federal.Seria analisada por Roberto Machado.
Dia 26/9.
TRF 5, por decisão do desembargador José Maria Lucena, determinou a desocupação
do Parque do Cocó. Ele impôs prazo de três dias para que a Justiça Federal no
Ceará tomasse todas as medidas indispensáveis ao prosseguimento da obra.
Dia 30/9.
O juiz substituto da 6ª Vara Federal, Kepler Ribeiro decide que área do impasse
pertence à União. Audiência de conciliação seria marcada pelo juiz titular da
Vara, Roberto Machado, que retorna das férias na próxima segunda-feira, dia 7.
No despacho, Kepler determinou que o uso da força estaria descartado até a
audiência de conciliação.
Fonte: O
Povo
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