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Heráclito Fontoura Sobral Pinto (Barbacena, 5 de novembro de
1893 — Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1991) foi um jurista brasileiro,
defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo
e a ditadura militar instaurada em 1964.
Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da
UFRJ.
Embora tenha iniciado sua carreira como advogado na área de
Direito Privado, acabou por se notabilizar
como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos. Apesar de católico fervoroso (ia à missa
todas as manhãs), aceitou defender o comunista Luís Carlos Prestes que fora
preso após o levante comunista de 1935.
No caso do alemão Harry Berger, que também fora preso e
severamente torturado após o mesmo levante, Sobral Pinto exigiu ao governo a
aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais ao prisioneiro, fato
bastante inusitado.
Também granjeou renome quando defendeu o Copacabana Palace
Hotel quando da inauguração deste. O Hotel tinha sido planejado para ter sua
inauguração em 1922, ocasião do Centenário da Independência do Brasil, mas isso
se atrasou e ele foi inaugurado em 1924; nesse período houve a primeira
tentativa de boicote por parte do Governo Brasileiro aos jogos de azar nas
instituições dos Cassinos; a família Guinle, proprietária do Hotel, havia
investido uma fortuna no Cassino deste, e não poupou uma outra fortuna (R
5:000$000,00 - Cinco mil contos de réis) para contratar a brilhante mente
jurídica do Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, o qual apresentou a ilegitimidade
da proibição, e, mor, os direitos da hoteleiros em ter um Cassino no Hotel. Tal
foi o peso jurídico dessa defesa que a proibição foi demovida, e a licença aos
Cassinos, prorrogada.
No fim da carreira, recusou convite do presidente Juscelino
Kubitschek de assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, para que
não supusessem que sua defesa da posse do presidente fosse movida por interesse
pessoal. Na campanha pelas diretas, em 1983, causou sensação ao participar do
histórico comício da Candelária, e defender o restabelecimento das eleições
diretas para a presidência da República. Foi também atuante nos trabalhos da
Ordem dos Advogados e foi conselheiro do seu clube de coração, o America
Football Club, do Rio de Janeiro.
Na fase da abertura politica participou das Diretas Já.
Fonte: Wikipédia
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