Roberto Cláudio regulamenta 21 parques na Capital
Além de
seis áreas verdes já existentes, foram assinados ontem decretos que marcam a
criação de 15 parques na cidade.
Novas leis
ambientais para o Município serão postas em discussão
A proteção
da biodiversidade e o uso das áreas verdes poderão ser planejados nos 21 parques
municipais regulamentados por meio de decretos assinados na manhã de ontem pelo
prefeito Roberto Cláudio (Pros). Desse total, seis parques já existem, como o
Adahil Barreto e o Rio Branco. Outros 15 tiveram assinatura de criação e
regulamentação, como o parque Rachel de Queiroz e áreas que deverão ser
integradas a 12 lagoas (ver quadro). O investimento para gestão de áreas verdes
será de R$ 133 milhões. Em solenidade de apresentação da política ambiental da
gestão, o prefeito também anunciou nova legislação a ser discutida para a
cidade.
Com a
regulamentação, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) poderá
classificar cada espaço e gerir os parques de acordo com os objetivos
específicos. O Adahil Barreto, por exemplo, será categorizado como parque
urbano e deve receber equipamentos que priorizem atividades de lazer e prática
de exercícios, como explica Águeda Muniz, titular da pasta. Segundo ela, já
foram elaborados editais para licitar intervenções de melhorias no espaço
criado em 1980.
Com mais
de 250 hectares, o parque Rachel de Queiroz abrange 14 bairros nas Regionais I
e III. Reconhecido pelo Município após décadas de reivindicação das comunidades
em torno do riacho Alagadiço, o esboço de projeto executivo (datado de 2003)
será atualizado para urbanização como um parque linear – área com intervenções
no entorno de córregos e cursos d’água. Como informa a secretária, a licitação
será lançada nas próximas semanas. As obras começam após quatro meses
destinados à atualização do projeto.
Ainda
segundo a secretária Águeda Muniz, todos os parques regulamentados terão um
Plano de Manejo, de acordo com o que define o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
Legislação
Para além
dos três anos de gestão, a Prefeitura anuncia a discussão de leis que devem
balizar as decisões e normas para o futuro da Capital. Como a minuta do projeto
de lei que institui o Sistema Municipal de Áreas Verdes, que se propõe a
regulamentar os artigos 19 e 20 do Plano Diretor de Fortaleza. Segundo a
secretária Águeda Muniz, o conteúdo será debatido no Conselho Municipal de Meio
Ambiente (Comam) no dia 31 de janeiro e deve seguir para a Câmara Municipal em
audiência pública posteriormente.
De acordo
com Roberto Cláudio, no primeiro semestre de 2014 também será elaborado e
discutido um Plano Diretor de Meio Ambiente. Junto a ele, outras leis
complementares devem ser atualizadas até julho para regulamentar as diretrizes
do Plano Diretor, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (de 1991) e o Código de
Obras e Posturas (de 1981). Também deve ser elaborado um Plano de Arborização
para a cidade.
Eixos de
ação
Ontem
foram anunciadas ações relacionadas à gestão de áreas verdes. Em fevereiro,
serão mostrados projetos da ação Águas da Cidade. Já em março, serão anunciadas
ações para o controle de poluição.
Regulamentação
Os
decretos regulamentam parques já existentes: Rachel de Queiroz, Rio Branco,
Parreão, Adahil Barreto, Parque da Liberdade (Cidade da Criança),
Pajeú e
Guararapes.
Foram
criados e regulamentados: Parque das Iguanas, Riacho Maceió e os parques das
seguintes lagoas de Fortaleza: Parangaba, Porangabussu, Messejana, Maria
Vieira, Itaperaoba, Mondubim, Opaia, Catão, Maraponga, Papicu, Passaré e
Jacarey.
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