Diálogo Social norteia debates no II Congresso Internacional de Direito Sindical e reúne centenas de interessados

O 2º International Conference on Union Law evento ocorreu no Hotel Oásis, Av. Beira Mar, em Fortaleza/Ceará, dos dias 02 a 04 de abril de 2014, com programação em temas centrados no diálogo social, nos auditórios 1 e 2, das 8 às 18h.

Conforme os organizadores, deu-se sequência à primeira edição (2013 – Liberdade Sindical), agora enfocando Diálogo Social, com carga horária de 20 horas, destinando mais de 4h para os debates e discussões, possibilitando a troca de experiências e a participação no auditório.

Constituíram os eixos temáticos do evento os aspectos da negociação coletiva, movimentos sociais, greves e a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outros. Houve três eixos temáticos nos quais foram distribuídos os temas específicos e os painelistas, iniciando pelo núcleo ‘Democracia e Diálogo Social’, que se seguiu com ‘Negociação Coletiva no Setor Público’ e encerrando com ‘Negociação Coletiva e Estrutura Sindical’.

Reuniram-se mais de mil e quatrocentos participantes, sendo oitenta por cento integrantes do movimento sindical e os demais ligados ao Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Organização Internacional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Seccionais e Conselho Federal), Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara Federal), ANAMATRA, AMATRAs, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Ceará, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/Piauí, especialistas e professores universitários brasileiros (Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Amazonas, Brasília, dentre outros estados da Federação) e internacionais (Argentina, Chile, Itália, Uruguai e Estados Unidos da América) além de estudantes, trabalhadores, lideranças e demais interessados.

A organização do evento foi capitaneada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT), por seu Coordenador Nacional Dr. Gérson Marques (Tutor do GRUPE, Docente da Universidade Federal e Procurador Regional do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região) em conjunto com o GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e com o Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC).

Apoiaram o evento, além de diversas entidades sindicais, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Ceará, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Escola Judicial do TRT-7ª Região, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA VII), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/Piauí, a Livraria Fortlivros, a Editora Saraiva, e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Diretora estadual Fátima Duarte).

A programação foi debatida democraticamente pelo MPT, membros do núcleo duro do GRUPE e componentes do FCSEC desde a conclusão do último Congresso Nacional de Direito Sindical, ocorrido em 2013, que teve como temática central a Liberdade Sindical.

O diálogo social foi escolhido a partir das manifestações populares que tomaram o Brasil, desde junho de 2013, os combates e criminalizações que tais movimentos sociais reivindicatórios (de regra não compostos predominantemente por organizações de trabalhadores, mas por setores descontentes da sociedade civil) têm sofrido e a caracterização danosa que lhes tem sido atribuída, bem como os êxitos obtidos em razão dos enfrentamentos ao Poder estatal e às potências hegemônicas, o que se aproxima ao que vivenciado historicamente pelo movimento operário brasileiro.

Estiveram presentes na organização o Ministério Público do Trabalho/Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), a Universidade Federal do Ceará (UFC), o GRUPE e o FCSEC (Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, CSP-Conlutas, Nova Central Sindical no Ceará/NCST).

Enquanto os congressistas iam se acomodando foi apresentado um vídeo elaborado pela CONALIS/MPT sobre greve, o qual foi financiado com recursos advindos de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPT na PRT-7ª Região.

A mesa de abertura foi composta pelo Procurador Geral do Trabalho Sr. Luiz Antônio Camargo de Melo, Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical Sr. Gérson Maques, Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região Dr. Geórgia, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Sr. Ibiapino, Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Sr. Thiago Pinheiro, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil Sr. Stanley Gacek, Coordenador da Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (mestrado/doutorado) Sr. Hugo de Brito Machado Segundo, Presidente do Fórum das Centrais Sindicais no Ceará Sr. Raimundo Nonato, representante da União Geral dos Trabalhadores no Ceará Sr. Agenor, representante da Nova Central Sindical no Ceará Sra. Joana, representante da Central de Movimentos Sociais e Populares Conlutas Sr. Valdir Pereira, Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras no Brasil/Ceará Sr. Luciano Simplício, Presidenta da Central Única dos Trabalhadores Joana D’arc Almeida, e do advogado de sindicatos empresariais Sr. Cícero Antonio de Meneses Sobreira.

O organizador do Congresso, Dr. Gérson Marques (Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT) ressaltou a importância da relevância do diálogo que vem enlaçando o MPT, entidades sindicais, a Academia, a OIT e demais órgãos públicos e organizações privadas na construção de uma sociedade mais justa com respeito à dignidade humana, com foco nas relações de trabalho. Destaca-se de seu discurso:

“[...] Permanece o propósito de discutir os aspectos gerais da luta trabalhista, incansável e mal compreendida, mas resistida pelos sindicalistas e por todos quantos compreendem a grandeza e a importância em defender os direitos sociais.

Neste ano, quando se aproximam nuvens anunciando crise econômica, desestruturação de sindicatos na Europa e em diversos países, o presente Congresso decidiu por tratar do diálogo, um caminho consensual a ser travado entre o capital e o trabalho, entre a economia e as repercussões sociais. A primeira palestra abordará exatamente o diálogo com a sociedade. O Brasil completa 50 anos em que foi deflagrado o golpe militar de 1964, quando foram rompidos os canais de diálogo entre o povo e o Estado, instaurando-se o regime de exceção que durou 20 longos anos. O retorno à democracia se deveu à luta de vários heróis anônimos (mortos, torturados, mutilados), destacando-se a luta dos trabalhadores, cujas reivindicações se deram por suas entidades de classe. Os sindicatos foram imprescindíveis no combate ao arbítrio, à tirania, à opressão e ao emudecimento da voz do povo.

Soa estranho que, passados 30 anos do retorno à democracia, sobrevindo a maior de todas as conquistas do ser humano, a liberdade, ressurjam no horizonte indícios do mesmo chicote estalando no ar. Antes, o tolhimento da liberdade de expressão, a força que aprisionara intelectuais, artistas, políticos e sindicalistas, partiu de um golpe antidemocrático, pelo uso das armas.

Agora, encarnado em Projetos de Lei, o mesmo espírito maligno da arbitrariedade provém de poderes constituídos, almejando tipificar como terrorismo as manifestações sociais, sobretudo para satisfazer interesses do grande capital em eventos transitórios de duvidosa vantagem para a sociedade. E o argumento do transitório pode se transformar em realidade definitiva, na linha de tantos exemplos que caracterizam a prática de algumas lideranças políticas deste país.

Paira no ar a ameaça de novamente encurralar a liberdade de expressão, de emparedar as lideranças, de aprisionar nos porões sombrios cidadãos que só querem defender o básico (a educação, a saúde, a igualdade, a paz), de ajoelhar os trabalhadores, quando a violência, na verdade, está em outro lugar, no arrastão econômico, nas deficiências que o Estado inoperante, viciado e corrupto é incapaz de combater e que, por isso, transfere a noção de culpados para encobrir os vermes que dilaceram o tecido social.

[...]

Na justiça das forças, na paridade de oportunidades e instrumentos, na consciência de o consenso deve ser buscado, mas dentro da boa fé, da honestidade, da distribuição de rendas, no equilíbrio. Dialogar não é um ato de força bruta, em que um sujeito atropela o outro e o ajoelha perante si.

Dialogar requer, necessariamente, que o Cordeiro tenha a proteção necessária para negociar com o robusto Leão ou a astuta raposa. Não constitui pauta nem propósito deste evento discutir questões pontuais específicas de alguma entidade nem tratar de Política. Também não é destinado a incitar conflitos nem criar oportunidades para que interesses meramente particulares obtenham a visibilidade como se geral fosse. O problema sindical é maior e envolve diversos aspectos. O tema eleito, escolhido em reunião com dirigentes sindicais e representantes da Academia se destina a pensar maior, muito mais do que interesses pessoais e de conveniência. Foi assim que aprovamos nas reuniões com Raimundo, Agenor, Reginaldo, Carlos Chagas, Valdir, Clóvis, Tiago, Regina etc. Eis, o fruto do sentimento acadêmico e da preocupação com o futuro das relações sociais no Brasil.”

O Presidente do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC) e da Força Sindical no Ceará, Raimundo Nonato, destacou a grande participação de sindicalistas, em torno de 8º% dos presentes.

O Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo, Presidente de Honra do Congresso, ressaltou os problemas relacionados à ditadura no Brasil, em razão dos 50 anos do golpe militar, que geraram grande atraso no desenvolvimento da democracia do país, o que impactou principalmente o movimento sindical. A proposta do MPT ao realizar o Congresso reafirma a importância da democracia, do diálogo social, para discutir e encontrar soluções para os problemas sociais.

Após as falas de abertura, houve uma homenagem da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho e do Fórum das Centrais Sindicais no Ceará (FCSEC) com menção honrosa pelos relevantes serviços prestados ao sindicalismo a Auditora Fiscal do Trabalho, responsável pela Secretaria de Relações de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará Sra. Jeritza Jucá, ao advogado de entidades sindicais de trabalhadores Sr. Carlos Chagas, ao advogado Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Sr. Thiago Pinheiro e ao advogado Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Sr. Clovis Renato Costa Farias.

A entrega das placas seguiu a ordem com a entrega pelo Coordenador Nacional da CONALIS/MPT Gérson Marques à placa de homenagem à Auditora Fiscal do Trabalho,  seguida pela entrega ao advogado Carlos Chagas, entregue pela Presidenta da CUT/CE Sra. Joana D’arc.

A homenagem ao Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE foi entregue pelo Presidente do FCSEC e da Força Sindical no Ceará Sr. Raimundo Nonato, seguida pela entrega da placa ao advogado Clovis Renato pelo Procurador Geral do Trabalho (PGT/MPT).

Carlos A. Rodriguez Diaz, na conferência de abertura ‘Tripartismo (Estado, capital e trabalho): perspectivas mundiais’ (Especialista Principal em Atividades com os Trabalhadores da América Latina e do Caribe na OIT), destacou o tripartismo como essência da Organização Internacional do Trabalho, bem como a relevância do diálogo social para a solução de diversos problemas na contemporaneidade, tais como o caso do fim do apartheid na África do Sul, com a construção da eleição de Nelson Mandela; o caso de Ruanda resolvido com decisão política conquistada após diversas rodadas de negociação entre os envolvidos, dentre outros.

Ressaltou que o diálogo social é apto a solucionar os problemas recorrentes como a crise da globalização, entendida como profunda pela OIT, a crise financeira, o déficit de trabalho decente (hoje aproximadamente 200 milhões de pessoas estão desempregadas, mas que nunca antes na História, sendo 85 milhões entre jovens entre 15 e 24 anos) e diversos complexidades que impactam as relações de trabalho.

Para Diaz, é necessário que o diálogo flua, que a negociação funcione, uma vez que, em tempos de crise,  inclusive as instituições sólidas nas relações de trabalho sofrem pressões e há diversas dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos trabalhadores. O Congresso reforça os laços, a importância do diálogo, que envolve a eficácia do fortalecimento democrático, fazendo com que as crises não sejam utilizadas como desculpa para enfraquecer os direitos trabalhistas.

Após a palestra magna de abertura, o advogado sindical Carlos Chagas fez a apresentação do livro ‘Greve: um direito antipático”, de autoria de Francisco Gérson Marques de Lima, lançado no Congresso Internacional.

‘Impactos dos movimentos populares no contexto do diálogo social’, apresentado por historiador representante do PSTU, foi o tema da primeira mesa do dia 03, presidida pelo Presidente da Força Sindical no Ceará Sr. Raimundo Nonato Gomes, foi seguido da apresentação do advogado Carlos Chagas sobre ‘Representatividade Sindical e Poder Negocial’, ambas no auditório 1.

Em paralelo, no auditório 2, o Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará Fernando Basto Ferraz presidiu o painel ‘Terceirização e Negociação Coletiva’, que teve como painelistas o advogado Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Thiago Pinheiro, com terceirização, e o advogado Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, com negociação coletiva com ênfase nos terceirizados.

Às 9h, no auditório 1, Rogério Rodriguez  (Doutor, Subprocurador Geral do Trabalho do MPT, membro da CONALIS PGT) presidiu o painel ‘Negociação coletiva: experiências na América Latina’, apresentado por Hector Jesus Babace Petrone (Universidade da República do Uruguai, Professor Agregado de Direito do Trabalho e Seguridade Social).

Após os debates, teve início, no mesmo auditório, o painel ‘Capital e Trabalho: o diálogo social justo’, apresentado por Germano de Siqueira (Juiz do Trabalho/CE, especialista e Vice Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA), Cícero Antonio de Meneses Sobreira (Advogado empresarial e consultor sindical) e Clécio Morse (graduado em Administração e diretor do Sindicato dos Bancários/CE), em mesa presidida por Valdir Alves Pereira (Assessor político da CSP-Conlutas).

Simultaneamente, no auditório 2, em mesa presidida por representante da AMATRA VII, debateu-se ‘Dever de Negociar’ com apresentação dos painelistas Jeritza Jucá (Auditora Fiscal do Trabalho, especialista, mediadora do MTE/SRTE) e Mauro Rodrigues de Souza (especialista, Coordenador de Relações do Trabalho/MTE), em mesa coordenada pelo Presidente da CTB/CE Luciano Simplício.

Na sequência das apresentações do auditório 1, em mesa coordenada pelo representante da UGT/CE, debateu-se ‘Negociação no contexto legislativo brasileiro’ com apresentação do painelista representante do Poder Executivo da União, encerrando o segundo eixo.

O Eixo 2 foi iniciado, no auditório 1, em mesa presidida pela Presidenta da CUT/CE Joana D’arc, com a apresentação do tema ‘Greve no serviço público em face do Estado Democrático de Direito’ por Clarissa Sampaio (Professora Doutora, Advogada da Advocacia Geral da União/AGU). A representante da Secretaria das Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego, em seguida, dispôs sobre ‘Conflitos de representatividade sindical e atuação do MTE’.

No auditório 2, concomitantemente, Reginaldo Aguiar (Economista, Supervisor do DIEESE/CE) presidiu a mesa ‘Experiência brasileira em negociação coletiva na Administração Pública’, apresentado por Francisco Meton Marques de Lima (Doutor, Professor da UFPI, Desembargador do TR-22ª Região) e por Ricardo Macedo de Britto (Procurador Regional do Trabalho lotado na PGT).

‘Convenções 98 e 154: a negociação coletiva (setores privado e público)’ foi o tema do painel presidido por Erlan José Peixoto do Prado (Procurador do Trabalho, lotado na PGT), que teve como painelista Horácio Guido (Perito do Departamento de Normas da OIT) e como moderador dos debates Stanley Gacek (Diretor Adjunto do escritório da OIT/Brasil).

O painel que teve como presidenta Grecianny Carvalho Cordeiro (Promotora de Justiça no Ceará, COMINE, Mestre), ‘Convenção 151 - OIT: conteúdo, problemas de aplicação e desafios na América Latina’, teve como expositor Horácio Guido (Perito do Departamento de Normas da OIT.

O representante da NCST nacional Moacir Roberto presidiu a mesa ‘Democratização do Estado e negociação coletiva’, que teve como apresentador José Pimentel (Senador da República, PT-CE), seguido pelo tema ‘Influências da estrutura e do modelo sindicais para as negociações coletivas efetivas’, disposto por Raimundo Simão de Melo (advogado, membro do MPT aposentado e professor em São Paulo), José Cláudio Monteiro de Brito (Procurador Regional do Trabalho aposentado, Professor, advogado no Pará) e Francisco Gerson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho, Presidente da CONALIS, Professor da UFC, Doutor), este como moderador.

Na sequência, Luís Antonio Camargo de Melo (Procurador Geral do Trabalho) presidiu o painel ‘7 anos da Lei 11.648/2008: Avaliação pelas Centrais Sindicais’, que foi apresentado por Canindé Pagado (Representante nacional da UGT), um representante da CSP-Conlutas nacional, Maria das Graças Costa (Secretária Nacional das Relações de Trabalho da CUT/Nacional), Miguel Torres (Presidente Nacional da Força Sindical), Adilson Araújo (Presidente nacional da CTB) e José Calixto Ramos (Presidente nacional da NCST).

A mesa presidida por Franzé Gomes (Desembargador do TRT-7ª Região – quinto constitucional pela OAB) tratou sobre ‘Impacto Social da ultratividade dos instrumentos coletivos de trabalho’, com apresentação por Katia Arruda Magalhães (Ministra do TST, Mestre).

Bruno Reis Figueiredo (Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/Federal) presidiu a mesa ‘Negociação coletiva como instrumento de efetivação de Justiça Social, no Brasil e na Europa’, a qual teve como expositora Maria Rosário Barbato (Professora Doutora na UFMG).

 
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Sr. Ibiapino, coordenou o painel ‘Grandes eventos desportivos mundiais: condições ditadas pelo capital internacional e seu impacto sócio-trabalhista’, o qual foi disposto por Francisco Gérson Marques de Lima (Coordenador da CONALIS, Procurador Regional do Trabalho no Ceará, Professor da UFC, Doutor), em mesa com debates moderados pela Desembargadora do TRT-7ª Região Fernanda Uchôa (ex membro do MPT, alçada ao TRT pelo quinto constitucional).

Em seguida, foram repassados informes sobre Eleições Sindicais e a atuação da CONALIS/MPT, com diálogos e proposições pelo Coordenador Nacional e pelo Vice Coordenador Nacional Carlos Augusto Sampaio Solar.

 

Ressaltou-se que “a Coordenadoria foi criada pela Portaria PGT nº 211, de 28/05/2009, com o objetivo de garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas, de modo que a liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que possui a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo.”

Houve a formação de uma mesa própria para as conclusões de todas as palestras apresentadas no Congresso, capitaneada por Clovis Renato Costa Farias (GRUPE/Doutorado em Direito UFC/COMSINDICAL OAB/CE), Carlos Chagas (Advogado), Carlos Augusto Sampaio Solar (Vice Coordenador Nacional da CONALIS/MPT).

Após as conclusões dos painéis, houve a entrega dos prêmios para os três artigos científicos sobre direito sindical que obtiveram a melhor classificação, após prévio envio e análise por Comissão Julgadora formada pela assessora do MPT Regina Sonia Costa Farias (Mestre em Direito pela UFC), Professor Doutor Fernando Ferraz (UFC), Carlos Chagas (advogado) e pela Professora italiana que leciona na UFMG Maria Rosário Barbato, em mesa coordenada pelo Procurador Geral do Trabalho e o Coordenador Nacional da CONALIS/MPT.

O encerramento ocorreu com plenária final que deliberou sobre moções de repúdios e moções de apoio a ações de promoção do trabalho decente, tais como a solicitação de revisão da Recomendação nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os magistrados brasileiros para autorizarem o trabalho de gandula na Copa da FIFA de 2014 para crianças de 12 anos e a moção de apoio à denúncia feita pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego à Organização Internacional do Trabalho por descumprimento de convenções ratificadas em relação à contratação de número mínimo adequado de auditores para a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas no Brasil.

Ao final o Procurador Geral do Trabalho agradeceu a participação dos presentes e a organização pela estrutura adequada, profundidade e relevância dos temas apresentados no Congresso, bem como dispondo que está sendo debatido no âmbito do Ministério Público do Trabalho se a realização do próximo Congresso Internacional de Direito Sindical, em 2015, ocorrerá em São Paulo, reconhecendo o pioneirismo e a importância do Ceará que recepcionou e idealizou o evento.

A proposta de São Paulo se dá em face dos embates laborais constantemente sofridos pelos trabalhadores na cidade mais desenvolvida industrialmente no Brasil, bem como a preponderância histórica ocorrida no local com relação à recepção de trabalhadores imigrantes de vários países e estados da federação nacional, ainda padecendo de profundas desigualdades sociais e continuando a ser receptáculo de imigrantes de outras nações.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

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