Programa Casa/UFC promove Seminários Pedagógicos com Ivo Tonet para discutir novos paradigmas que envolvem a ‘cidadania’ e a ‘emancipação’

Ana Lima (PROGRAD/UFC), Ivo Tonet, Prof. Valdemarin Coelho Gomes (FACED), Clovis Renato (Dout. Dir. UFC), Prof. Pedro Arnaldo Henriques Serra Pinto

O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Campus do Benfica, na manhã da sexta-feira (23/05), organizado pela CASA (Comunidade de Cooperação e Aprendizagem Significativa) e contou com a participação de docentes, discentes, servidores técnico administrativos da UFC e demais interessados.

Houve a participação de servidores técnico administrativos da UFC para a versão das palavras em libras, garantindo-se a acessibilidade, e a apresentação do Quarteto de Violões.

Nos termos da apresentação do grupo artístico, no site da UFC, o Grupo de Violões, também conhecido como Quarteto de Violões, é uma criação do Instituto de Cultura e Arte (ICA) sob coordenação e orientação do Prof. Marco Tulio, sendo composto por alunos da Universidade Federal do Ceará e da comunidade. Tem como principal objetivo difundir e reafirmar a importância da música instrumental brasileira e internacional, arranjadas para quarteto, trios, duos e solo. No show, diferente da música instrumental estigmatizada, o grupo apresenta uma grande diversidade rítmica que inclui gêneros e compositores do choro, canção, blues e de arranjos e músicos consagrado além de criar e incentivar músicos, estudantes e instrumentistas, promovendo a integração com outros músicos.

A CASA (http://www2.virtual.ufc.br/casa/index.php?option=com_content&view=article&id=94&Itemid=80), conforme seus organizadores, é o programa de desenvolvimento e formação docente fundado em 2009 pela Pró-Reitoria de Graduação da UFC, no qual oferece um amplo e diversificado leque de atividades de caráter contínuo, dialógico e formativo com o propósito de construção cooperativa. Participam, conjuntamente, professores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos-administrativos das diversas unidades acadêmicas da UFC e a comunidade, tomando como base a heterogeneidade, o trabalho coletivo, a interação, a solidariedade, a equidade e a transformação.

Prof. Pedro Henriques - ICA
Foto: UFC

A Comunidade tem um programa de rádio, chamado CASa Aberta, com transmissões semanais às sextas-feiras, das 16 às 17h, pela Rádio Universitária FM (107,9), em que são promovidos debates sobre temas instigantes e relevantes para a Formação Docente no Ensino Superior com a participação de professores da Universidade Federal do Ceará e convidados de outras IES.

O palestrante para esta edição dos Seminários Pedagógicos, Ivo Tonet, foi trazido em razão de sua vasta experiência e produção com o eixo temático que envolve a cidadania e a educação. É natural de Rodeio/SC, com Mestrado em Filosofia pela UFMG e Doutorado em Educação pela UNESP/Marília, sendo professor de Filosofia na Universidade Federal de Alagoas desde 1980.

Dentre suas produções encontram-se os livros ‘Democracia ou Liberdade’ (2ª ed. EDUFAL), ‘Descaminhos da Esquerda: da centralidade do trabalho à centralidade da política’ (Parceria com Adriano Nascimento - Alfa-Omega), ‘Educação, Cidadania e Emancipação Humana’ (EDUFAL), ‘Educação Contra o Capital’ (2ª ed. Instituto Lukács), ‘Em Defesa do Futuro’ (EDUFAL), ‘Introdução à Filosofia de Marx’ (Parceria com Sergio Lessa - Expressão Popular), ‘Método Científico: uma abordagem ontológica. Instituto Lukács’, ‘Proletariado e Sujeito Revolucionário’ (Instituto Lukács), ‘Sobre o Socialismo’ (2ª ed. Instituto Lukács), além de diversos artigos científicos.

O autor busca precisar o sentido da proposta relativa às atividades educativas de caráter emancipador, não se opondo, de forma excludente, a ideia de educação emancipadora à ideia de atividades educativas de caráter emancipador. Verifica de que modo os dois tipos de atividades educativas se articulam, com possíveis contradições.

Destaca Tonet que “Não há como negar que a humanidade vivencia, hoje, uma gravíssima crise, cujo responsável último é o processo de produção e reprodução do capital. Esta crise afeta, de modo diverso, todas as formas da existência humana. A particularidade desta crise tem rebatimentos específicos também na área da educação e impõe tarefas, também, específicas quando se pretende que esta atividade contribua para a construção de uma forma de sociabilidade para além e superior à atual”.

O autor defende que as atividades educativas de caráter emancipador são todas aquelas que contribuem para que as pessoas tenham acesso ao que há de mais elevado no patrimônio cognitivo, artístico e tecnológico de que a humanidade dispõe, hoje. Não basta, porém, o acesso, abstratamente pensado. Para que estas atividades tenham um caráter emancipador devem ter algumas características particulares, de modo que são atividades que contribuem para que as pessoas compreendam o processo histórico, desde as suas origens e fundamentos até os dias atuais, de modo a que entendam ser a realidade social radicalmente histórica e social, isto é, que ela resulta apenas da atividade humana e não de potências divinas ou naturais.

Ainda, são atividades educativas que permitem a compreensão da origem e da natureza da sociabilidade capitalista, da lógica da reprodução do capital, das contradições e das classes sociais típicas da sociedade burguesa, da alienação que a caracteriza, da natureza e das consequências da atual crise do capital e da possibilidade e da necessidade da total superação desta forma de sociabilidade, bem como são atividades educativas que permitem compreender os fundamentos, a natureza e a possibilidade real de construção de uma sociedade comunista; são atividades educativas que permitem compreender a natureza específica da educação, a função social que ela cumpre, as suas possibilidades e os seus limites.

Desse modo, conforme o autor, todo esse conjunto de atividades contribuirá para que as pessoas possam se engajar na luta pela construção dessa nova sociedade, participando tanto das lutas específicas da  dimensão educativa quanto das lutas mais gerais. Para tanto, destaca na obra ‘Atividades educativas emancipadoras’:

Marxismo não é dogma, nem cartilha, nem escritura sagrada! Marxismo é uma nova concepção de mundo, que parte de determinados fundamentos filosóficos, abstraídos do processo real e não meramente produzidos pela subjetividade e que, com base nestes fundamentos, permite abordar qualquer fenômeno social, sempre aberto à busca da sua específica concretude. Nenhum dogma e nenhuma cartilha permitem fazer isso.

[...] quanto mais intensa a crise do capital, maior será a necessidade que ele tem de subsumir à sua reprodução todas as dimensões da vida social. O que significa que também a educação será posta, cada vez mais, a serviço dessa reprodução. Não apenas do ponto de vista da formação de força de trabalho adequada aos interesses do capital, mas também do ponto de vista ideológico, isto é, da formação de pessoas para as quais esta forma de sociabilidade seja o horizonte máximo possível. Daí a ênfase na formação para a cidadania e a democracia e na crença na possibilidade de aperfeiçoamento constante desta ordem social.

Como se pode ver, atividades educativas de caráter emancipador são atividades muito precisamente delimitadas. São atividades que estão articuladas, de modo direto ou indireto, com a luta pela superação do capitalismo e pela construção de uma sociedade plenamente emancipada, isto é, comunista.

Neste passo, destacou Tonet, nos moldes escritos na obra “Trabalho associado e extinção do Estado”, que o objetivo é sustentar a importância e a necessidade de resgatar a articulação originária, estabelecida por Marx entre estas duas categorias, com todas as consequências que esta articulação tem para o processo de transição do capitalismo ao comunismo. Algo que impõe, também, retomar as três questões relacionadas ao significado da centralidade ontológica da categoria do trabalho, da centralidade política da classe operária e da centralidade do trabalho associado no processo revolucionário.

O autor concorda com a afirmação de Marx, Engels e Lenin de que o Estado deve ser inteiramente eliminado continua, ainda hoje e enquanto existir a propriedade privada, com toda a sua validade. Mas, alerta que, como se dará, praticamente, esta eliminação, é impossível saber de antemão, de forma que o que se encontra possível, antecipadamente, saber quais os parâmetros gerais devem nortear este processo.

Neste passo, ressalta que o trabalho tem um estatuto ontológico sendo fundante do ser social, criando um novo tipo de ser, essencialmente diferente do ser natural. Realiza o salto do ser natural para o ser social, de como, ao transformar a natureza o homem não só cria o mundo exterior, mas a sua própria natureza e de como esta categoria é a matriz de todas as outras dimensões do ser social. Contudo, a questão da centralidade ontológica do trabalho não significa negar ou menosprezar a luta política ou negar a primazia da política no momento da revolução, uma  vez que não há contraposição entre prioridade ontológica do trabalho e primazia da política e a correta apreensão deste lugar evita que se atribuam a outras categorias tarefas que, por sua natureza, não lhes pertencem. Nestes moldes, ressalta na obra “Trabalho associado e extinção do Estado”:

[...] é importante que se esclareça a distinção entre centralidade política e centralidade da política. [...]. Já por centralidade da política entendemos a atribuição ao Estado da tarefa de dirigir o processo de transformação social que levaria à superação do capitalismo. Significa atribuir ao Estado a tarefa de controlar o capital, orientando-o no sentido da produção de valores de uso e não de valores de troca, o que é manifestamente impossível dada a subordinação ontológica do Estado ao capital.

Tonet, enfatiza a necessidade de retorno à obra Marxiana (original de Marx), de onde se abstrai uma caracterização muito precisa do que seja trabalho associado que, em essência, é caracterizado por liberdade, consciência, coletividade e universalidade. Assim, é uma forma de trabalho livre porque são os próprios produtores que determinam o que deve ser produzido, como isto deve ser produzido e como deve ser distribuído todo o produto; não são poderes estranhos e alienados que comandam a produção; é consciente porque, do começo ao fim, todo o processo está sob o expresso controle dos próprios produtores; é forma coletiva porque implica a colocação em comum das forças individuais, permitindo, assim, multiplicar as forças sociais; e é universal porque, dado o estágio de universalização em que a humanidade se encontra, até por obra e graça do capitalismo, tanto a produção como o consumo exigem e permitem a interdependência de todos os espaços mundiais, assim como em face dos problemas da humanidade terem, contemporaneamente, um caráter efetivamente universal o que significa que sua resolução também só pode se dar em nível universal.

Deduz que a existência do trabalho associado pressupõe uma condição indispensável de abundância, um momento de alto desenvolvimento das forças produtivas capaz de satisfazer amplamente as necessidades humanas. O que marca a superação da competição, típica de situações de carência e, ao mesmo tempo, possibilita a construção de uma natureza humana que transforme os humanos em seres solidários e não egoístas. É enfático ao afirmar que “não pode existir trabalho associado em situações de carência”, pois não é resultado de uma decisão moral, ética ou política. A decisão, que certamente deve existir, de colocar as forças individuais em comum tem que ter como condição insuprimível uma base material adequada, isto é, a capacidade de produzir em abundância, como conclui:

Uma das consequências mais importantes da entrada em cena do trabalho associado é a diminuição do tempo de trabalho necessário. A soma das forças de todos aqueles que tem condições de contribuir para produzir a riqueza material permitirá, certamente, dado o avanço das forças produtivas, criar bens que satisfaçam amplamente as necessidades de todos. E, acentue-se: não apenas em quantidade, mas também em qualidade adequada às autênticas necessidades humanas.

Não é preciso argumentar muito para compreender que a entrada em cena do trabalho associado implica a extinção de todas as categorias típicas do sistema capitalista: propriedade privada, trabalho assalariado, valor-de-troca, mais-valia, capital, mercadoria, dinheiro, etc., etc.

Neste momento, a humanidade terá deixado para trás toda forma de exploração e de dominação do homem pelo homem, atingindo a plena emancipação humana. Marx chama este momento de síntese entre “reino da necessidade” (trabalho associado; não confundir com “reino da carência”) e “reino da liberdade” (tempo livre).[i]  

Ao final da apresentação, o expositor destacou não ter esgotado os temas mas objetivar instigar a reflexão e os questionamentos da plateia, o que se seguiu.

Foram feitas diversas perguntas e análises que foram pontualmente respondidas por Tonet, como o destaque feito por Clovis Renato (Doutorando em Direito pela UFC/Advogado do Sintufce) ao ressaltar a questão da substituição do Estado  pelo o trabalho associado proposto pelo autor, em contraposição à ampliação ou a radicalização da democracia, nos moldes propostos por Ellen Wood (“Democracia contra Capitalismo”) e Slavoj Zizek, bem como os questionamentos de demais ouvintes sobre questões como o trabalho no interior, a postura de correntes de ativistas que pretendem a crítica radical ao trabalho e ao capitalismo, os modelos de desenvolvimento, dentre outras.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Advogado e Professor Universitário

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

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[i] TONET, Ivo. Trabalho associado e extinção do Estado. Net: http://www.ivotonet.xpg.com.br/arquivos/TRABALHO_ASSOCIADO_E_EXTINCAO_DO_ESTADO.pdf. Acesso em 26/05/2014.