Cinema
estaria favorecendo venda casada com a lanchonete do estabelecimento,
permitindo apenas os alimentos comprados lá. Nenhum aviso de proibição poderá ser afixado, sob pena de R$ 5 mil
Independente
da embalagem ou marca, os consumidores têm o direito de comprarem alimentos iguais ou similares aos vendidos em
lanchonetes dos cinemas e levarem à sessão. No caso do São Luiz de Cinemas EPP (Centerplex), o Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) recebeu denúncia sobre a proibição de clientes levarem seus alimentos.
A juíza Carla Susiany Alves de Moura, titular da 3ª Vara Cível de Maracanaú,
deferiu liminar favorável aos clientes sobre a prática abusiva, conforme
publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 14.
O pedido de liminar foi ajuizado pelo
Ministério Público do Ceará (MP/CE), que alegava que o cinema impedia o acesso
dos clientes às salas de exibição com alimentos de outros locais. A medida
obrigava o público a comprar os produtos vendidos na lanchonete mantida pela
empresa, conforme o órgão. Além de configurar venda casada e infringir o Código
de Defesa do Consumidor, a prática ficou caracterizada afronta à liberdade de
escolha.
Na
contestação, o Centerplex argumentou que a conduta não é abusiva e defendeu que
não ficou caracterizada afronta à liberdade de escolha, informou o TJCE.
Segundo Carla Susiany, “ao compelir o
consumidor a comprar no próprio cinema, a empresa dissimula uma venda casada. É
aí é que está o abuso da legislação”. A prática é comprovada patente quando os
produtos adquiridos nas dependências são permitidos.
Além
disso, a juíza determinou que a empresa não poderá afixar qualquer aviso que
iniba o cliente de ingressar com produtos comprados em outros locais, sob pena
de multa diária de R$ 5 mil. O POVO Online entrou em contato com o cinema
Ceterplex de Maracanaú e a gerência informou que a entrada com alimentos é
permitida.
Serviço
Diário de
Justiça no link.
Redação O
POVO Online
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2014/07/16/noticiafortaleza,3283114/centerplex-nao-podera-impedir-clientes-de-entrarem-com-comidas.shtml
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