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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

AL: Le Postiche terá que acabar com revista íntima em lojas

Empresa assinou TAC para coibir a irregularidade, flagrada nas unidades de Maceió e Arapiraca, sob pena de multa
Maceió – A Le Postiche firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir a revista íntima em estabelecimentos nos municípios de Maceió e Arapiraca (AL). A prática é caracterizada como toda e qualquer revista que importe em contato físico do trabalhador ou exposição de seus objetos pessoais, como bolsas, sacolas e mochilas. A rede tem lojas no Maceió Shopping, Arapiraca Garden Shopping, Avenida Álvaro Calheiros, Rua Cincinato Pinto, Shopping Pátio Maceió e Engenheiro Mário de Gusmão.
O MPT propôs o acordo após denúncia de que supervisores praticavam revista íntima nos funcionários e realizavam descontos salariais indevidos, depois de supostos roubos nas lojas. Durante audiência para apurar as irregularidades, o representante de uma das unidades da Le Postiche afirmou que os pertences dos empregados eram vistoriados, sempre ao final do expediente, e informou que a prática era realizada há cerca de três anos.

Com o termo firmado pela procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, a rede assumiu o compromisso de proibir a realização ou autorização – diretamente ou através de terceiros – de praticar revista íntima nos seus empregados e nos demais trabalhadores que prestem serviço à empresa.
A Le Postiche também deverá fiscalizar o meio ambiente de trabalho nas lojas e suas relações pessoais, a fim de que seus supervisores não utilizem o poder disciplinar para aplicar medidas indevidas a seus subordinados. Todos os empregados da empresa deverão ter conhecimento das obrigações do empregador, através da divulgação do termo em lugar visível.
Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 30 mil, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública que realize ações voltadas para a defesa do trabalhador. 
Informações:   
MPT em Alagoas
prt19.ascom@mpt.gov.br
(82) 2123-7946   

Fonte: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/le+postiche+tera+que+acabar+com+revista+intima+em+lojas

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