O
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios
(SINTRAICCCM) encaminhara à Caixa Econômica Federal (CEF) denúncias sobre a situação das obras beneficiadas com recursos da CEF
que apresentem irregularidades trabalhistas.
O
descumprimento da legislação trabalhista é um dos itens que podem negativar as
construtoras junto ao órgão, dificultando ou até mesmo impedindo a concessão de
futuros financiamentos.
De acordo
com o presidente da entidade, Joaquim Santana, nos próximos dias será feito um
balanço das obras que apresentarem problemas deste tipo. Ele explica que a terceirização sem controle e sem
fiscalização tem levado a ambientes degradantes de trabalho, prejudicando os
trabalhadores, mas que até então, as denúncias eram feitas à Justiça do
Trabalho, o que, apesar de gerar penalidades às empresas, não impede que elas
continuem atuando, muitas vezes de forma irregular. “Com mais este recurso,
poderemos pelo menos limitar a atuação destas empresas não idôneas, dando um
passo maior para a redução das irregularidades”, disse ele.
A garantia
de boas condições de trabalho como critério para os contratos de obras públicas
é uma das reivindicações do movimento sindical do setor da construção civil e
pesada. Reunidos pela Internacional dos Trabalhadores da Construção e da
Madeira (ICM), as entidades já realizaram duas reuniões com representantes da
presidência da República, do BNDES e da Caixa Econômica. O resultado foi a
inclusão da pauta nacional do movimento sindical da construção civil entre os
itens do Compromisso Nacional pelo Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na
Construção Civil, que está sendo construído por uma mesa tripartite – empresas,
governo e trabalhadores – há alguns anos.
O tema
esteve em pauta na “Reunião Sindical para a promoção do Trabalho Decente no
financiamento de Projetos de Infraestrutura e Obras Públicas”, que aconteceu na
cidade de São Paulo, entre os dias 18 e 19 de setembro, da qual Santana
participou, ao lado de mais de 20 sindicatos de várias partes do país, filiados
à ICM.
Além deste
tema, os sindicatos também debateram sobre questões trabalhistas, discutindo,
por exemplo, as convenções coletivas de trabalho e os temas: Revisão de Pauta
Nacional Unificada dos Trabalhadores da Construção; Histórico de elaboração da
Pauta Nacional Unificada dos Trabalhadores da Construção; Panorama da
Negociação Coletiva no Setor da Construção; Financiamento público da construção
no Brasil; Panorama das operações do BNDES no Setor de Infraestrutura; O ponto
de vista sindical: problemas encontrados em obras financiadas com recursos do
BNDES e da CAIXA; Análise de possíveis instrumentos de ação: Resolução 4.327 do
Banco Central e negociação ICM com Banco Mundial; Promoção do Trabalho Decente
no Financiamento de Projetos de Infraestrutura e Habitação.
Fonte: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=18256
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