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terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Auditoria da Dívida Pública: reivindicação da sociedade pelo cumprimento da Constituição Federal

Gastos com a dívida pública consomiram 30% do orçamento do Governo federal. O valor é 12 vezes superior ao destinado à educação, por exemplo.
A "Auditoria Cidadã da Dívida” surgiu após o grande Plebiscito da Dívida de 2000, quando seis milhões de brasileiros manifestaram-se pelo não pagamento da dívida pública enquanto não fosse realizada a auditoria prevista na Constituição Federal de 1988. Entidades da sociedade civil iniciaram a “Auditoria Cidadã da Dívida”, levantando informações, dados e documentos sobre o endividamento público, elaboração de estudos e pesquisas, publicações didáticas, além da organização de eventos no Brasil e no exterior. O objetivo é mobilizar esforços no sentido de impulsionar a realização da auditoria oficial.
Fonte: Rumos do Brasil por um país melhor
No Brasil, apesar dos sucessivos governos afirmarem constantemente que “a dívida não é mais problema”, a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões ao final de 2008, enquanto a dívida interna explodiu em 2009, alcançando a cifra de R$ 1,8 trilhão. Enquanto isso, os gastos com a dívida consomem cada vez mais recursos do orçamento federal. Em 2008 representaram mais de 30% dos recursos, equivalentes a mais de seis vezes os gastos com saúde, mais de 12 vezes os gastos com educação, ou 113 vezes os gastos com Reforma Agrária. Ou seja, o gasto prioritário do país tem sido com a dívida; como admitir que esta não é um grande problema?
A “dívida interna” representa uma nova face da dívida externa, pois a mesma se encontra, em grande parte, nas mãos de estrangeiros que gozam de isenção tributária, liberdade de capitais e usufruem das taxas de juros mais elevadas do planeta. Os títulos da dívida interna rendem elevados ganhos cambiais, graças à forte valorização do Real frente ao dólar.
No Brasil, a divida interna alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão em 2009.

Esta prática tem resultado uma volumosa acumulação de reservas cambiais, compostas em sua grande maioria por títulos da dívida pública norte-americana. O governo brasileiro alega que essa política é necessária para o combate à crise. Em outras palavras significa: financiar a fuga de capitais. Desta forma, são desconsideradas propostas de controle e/ou tributação do fluxo de capitais especulativos.
O custo dessa política tem sido elevadíssimo: apenas no primeiro semestre de 2009 o Banco Central registrou um prejuízo de R$ 93 bilhões. Este será integralmente coberto pelo Tesouro, conforme determina a Lei Complementar 101, mais conhecida pelo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Após anos de luta denunciando fatos e negociações inexplicáveis sob qualquer ponto de vista, a Auditoria Cidadã da Dívida finalmente logrou êxito, mesmo que em outro país. Em julho de 2007, tive a honra de ser nomeada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para participar da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública (CAIC) equatoriana, juntamente com membros de organizações sociais nacionais e internacionais. Foi uma grande oportunidade de demonstrarmos a força da auditoria como um instrumento de transparência, capaz de revelar e documentar a origem de dívidas que há décadas condicionam os países do Sul a implementar políticas anti-sociais.
A CAIC demonstrou que a dívida externa equatoriana com os bancos privados internacionais (Dívida Comercial) não significou o “financiamento do desenvolvimento” equatoriano, como diziam as propagandas, mas uma transferência líquida de US$ 7,13 bilhões em favor dos bancos privados internacionais. O relatório demonstrou que a dívida atual, representada por títulos (Bonos Global), era resultado de um endividamento agressivo iniciado no final da década de 70, durante a ditadura militar. Tal endividamento foi majorado a partir de 1979, quando o Federal reserve passou a elevar unilateralmente as taxas de juros; Durante a década de 80, pelas onerosas renegociações em que assumiu inclusive dívidas privadas, seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua transformação em títulos negociáveis, denominados Bonos Brady em 1995, emissões de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000. A auditoria provou ainda que a cada renegociação eram impostas condições cada vez mais onerosas, sem se levar em conta o valor de mercado da dívida.
As diversas ilegalidades – todas documentadas e provadas – foram determinantes para que o governo equatoriano propusesse a anulação de 70% da dívida, representada pelos Bônus 2012 e 2030. Nada menos que 91% dos detentores de tais títulos aceitaram a oferta, um feito que quebrou a hegemonia do “Mercado” em todas as decisões de política econômica no continente.
No Brasil, depois de meses de luta para que os líderes dos partidos indicassem membros para compor a CPI da Dívida, no dia 19 de agosto de 2009, ocorreu a instalação dos trabalhos da Comissão, o que representou um fato histórico para o país e para as demais nações que sofrem com a dominação exercida pela dívida. Dentre as solicitações, destacam-se todos os contratos de endividamento externo desde 1970, além de dados sobre credores da dívida interna e demais estatísticas do endividamento.
Estas informações serão fundamentais para o início das investigações. Se houver vontade política e envolvimento social, como no Equador, a CPI poderá mostrar a verdadeira natureza da dívida, como ela cresceu, e quem tem se beneficiado desse processo. Seu relatório final servirá como um importante instrumento capaz de sustentar decisões soberanas. Assim esperamos!

Fonte: http://artigoseentrevistasdafattorelli.blogspot.com.br/2012/02/auditoria-da-divida-publica.html

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