Desde: 01.06.2011

Desde: 01.06.2011
BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. “Jamais atingiremos nossos objetivos torturando chagas, indicando cicatrizes, comentando defeitos ou atirando espinhos à face alheia. Compreensão e respeito devem preceder-nos a tarefa em qualquer parte.” (Emmanuel) "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier).

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

É o fim do sonho da nova classe média? (Ruth Costas - BBC Brasil em São Paulo)

"É angustiante. Às vezes, não consigo dormir pensando no que construí nos últimos quinze anos - e em como tudo isso desmoronou em questão de meses", conta Anderson de Souza, pequeno empresário da periferia de Salvador que acaba de fechar seu negócio na área de distribuição de bebidas.
"Como vou pagar a escola dos meus três filhos? E em que vou trabalhar se as empresas parecem só querer contratar gente jovem?"
A história de Anderson é uma das muitas ouvidas pela BBC Brasil que mostram como a estagnação da economia, a desaceleração do mercado de trabalho e as demissões em massa em setores específicos parecem estar colocando em risco o sonho de classe média de algumas famílias brasileiras.
Segundo dados do IBGE, o desemprego ficou em 5,3% em janeiro, contra 4,3% em dezembro e 4,8% no mesmo período de 2014. A taxa ainda está em patamares historicamente baixos, mas essa alta de 1 ponto percentual significa que o número de pessoas desocupadas aumentou 22,5% no mês passado. No total, o saldo de janeiro é de um fechamento de 220 mil postos de trabalho.

Sem roleta nem cobrador: pagamento no VLT dependerá da boa-fé dos passageiros

Usuários validarão bilhetes em máquinas no veículo, já que não haverá estações fechadas. Modelo é inédito no país
RIO — O modelo de cobrança das passagens no veículo leve sobre trilhos (VLT), previsto para entrar em circulação no Centro em 2016, será baseado nos sistemas adotados em Genebra, na Suíça, e Istambul, na Turquia. O esquema de validação voluntária, inédito no país e que depende da boa-fé dos passageiros, terá que ser adotado porque não será possível construir estações fechadas ao longo de todo o trajeto do novo meio de transporte. Serão apenas quatro: Rodoviária, Central do Brasil, Barcas e Aeroporto Santos Dumont. Nas outras 30 paradas, não haverá venda de bilhete, e a validação do tíquete terá que ser feita voluntariamente em equipamentos dentro do VLT, que não contará com roleta nem cobrador.
Ao anunciar a novidade, a prefeitura informou que, em caso de evasão, poderá acionar a PM ou a Guarda Municipal. Questionada se a segurança do sistema não deveria ser uma obrigação da concessionária, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, através de nota, disse que a empresa responsável pela operação deverá disponibilizar fiscais e que agentes públicos só serão acionados caso “o passageiro se recuse a pagar”.
Em países europeus, “espertinhos” tentam burlar o sistema de validação. Na Suíça, quem for apanhado sem o bilhete está sujeito a multa. Gustavo Guerrante, subsecretário de Projetos Estruturais da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas, explicou que as leis brasileiras impedem que a concessionária tenha poder de punição. Para o monitoramento, serão instalados sistemas de contagem de passageiros nas portas e câmeras.

Uso excessivo de omeprazol pode causar anemia, osteoporose e até demência

Uso excessivo do remédio omeprazol pode prejudicar a absorção de minerais e vitaminas e provocar diversos problemas de saúde, como osteoporose, anemia e até demência. De acordo com especialistas ouvidos pelo R7, isso ocorre porque o medicamento inibe a produção de substâncias que auxiliam na absorção de nutrientes pelo organismo.
De acordo com o gastroenterologista do Hospital das Clínicas da USP Ricardo Barbuti, o omeprazol faz parte de um grupo de medicamentos chamados antissecretores, que reduz a produção de ácido clorídrico e traz impactos para o organismo.
— Uma das funções do ácido produzido no estômago é inibir a chegada de bactérias ao intestino, prevenindo infecções. Além disso, a mesma célula que produz o ácido clorídrico também produz uma substância chamada fator intrínseco, essencial na absorção da vitamina que B12. A deficiência dessa vitamina pode causar, no futuro, por exemplo, a demência.

Mãe do 1º lugar no IFRN conta: "pegava livros no lixo e lia para eles"

A história do adolescente Thompson Vitor, 15, poderia ter passado longe dos estudos. Filho de uma ex-catadora de lixo, o jovem investiu alto na educação e foi aprovado no curso de multimídia do IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte).
Com a nota 846 -- numa escala que vai até 1.000 --, ele foi o primeiro colocado geral na seleção do instituto. A matrícula para o curso ocorreu na terça-feira (24), e as aulas começam no dia seis de maio no campus Cidade Alta, na capital do Rio Grande do Norte.
Filho do meio, Thompson mora em uma pequena casa alugada por R$ 300 no Paço da Pátria, zona leste de Natal. Na infância, a família morava na favela da Maré, uma região ainda mais pobre que a atual e marcada pela violência e pelo tráfico de drogas.
Foi uma atitude da sua mãe que o levou para uma vida voltada aos estudos.
Livros no lixo
"Eu catei lixo por 10 anos e passava sempre pelos locais onde os ricos moravam, ali achava livrinhos. Trazia para eles, os botava sentadinhos. Não sabia ler muito, mas lia o que entendia para eles. Também lia livrinhos que as Testemunhas de Jeová davam, comprava a bíblias infantis. Eu os enchia de leitura, e eles iam aprendendo, foram tomando gosto", conta a mãe do jovem, Rosângela da Silva Marinho, 40, que cursou apenas até a 5ª série (atual 6º ano).

Ceará: Assembleia Legislativa aprova por unanimidade piso dos agentes comunitários de saúde

Além do cumprimento do piso nacional de R$1.014,00, os agentes de saúde comemoraram a conquista da garantia do reajuste anual do piso da categoria
A matéria estava na ordem do dia e foi a primeira pauta a ser debatida entre os deputados na sessão desta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. A presença do Sindsaúde com cerca de quatrocentos agentes que vieram em caravanas do interior do Estado chamou a atenção. Os ACS lotaram as galerias, com faixas e cartazes defendendo a aprovação do Projeto de Lei e reivindicando mais direitos como o adicional de insalubridade, já na pauta de negociações com o Governo do Estado.
Durante a discussão, foram apresentadas duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria do deputado estadual Audic Mota, do PMDB, que pedia o reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores públicos estaduais. E a segunda emenda, de autoria do deputado estadual Elmano Freitas, do PT, que ampliaria a conquista dos ACS, prevendo reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores estaduais até que seja definido o índice de reajuste nacional. As emendas foram aprovadas por 22 votos a 19 e por unanimidade, respectivamente.  Mais comemoração entre os agentes que se mantiveram firmes ocupando as galerias do Plenário, apesar da demora na votação.

Professores em greve há quase 20 dias negociam com o governo do PR

Uma grande manifestação tomou as ruas de Curitiba na quarta-feira (25).
Manifestantes fizeram um enterro simbólico da educação.
No Paraná, a greve dos professores completa nesta quinta-feira (26), 18 dias. Na quarta-feira (25), uma grande manifestação tomou as ruas de Curitiba e o governo se reuniu com a categoria para tratar das reivindicações.
Professores e outros servidores do estado partiram de caravanas de várias cidades.
Nas contas da Polícia Militar foram 10 mil pessoas, mas o Sindicato afirma que mais de 50 mil participaram da manifestação.
Elas passaram pelas principais ruas do centro de Curitiba até o Palácio Iguaçu, no centro cívico.
Os manifestantes levaram bandeiras do Brasil, pintaram os rostos e fizeram até um enterro simbólico da educação. A segurança no Palácio Iguaçu foi reforçada e policiais acompanharam de cima a movimentação. Seguranças ficaram na entrada da sede do governo, onde uma reunião tentava negociar o fim da greve.

Governo do PR apresenta propostas para tentar acabar com a greve

Com a greve dos professores, já são 18 dias sem aulas nas escolas públicas e em sete universidades estaduais do Paraná.
O governo do Paraná apresentou propostas novas para tentar acabar com a greve dos professores. A paralisação já dura três semanas.
Já são 18 dias sem aulas nas escolas públicas e em sete universidades estaduais do Paraná. A greve atinge um milhão de estudantes. E 50 mil são especiais, como Camila, de 10 anos, que tem Síndrome de Down.
“Ficar direto em casa para eles não é bom”, diz a mãe de Camila.
Os professores em greve estão há 18 dias acampados em frente ao palácio do governo do Paraná. Eles pararam por causa de salários atrasados, da falta de repasse de verbas para manutenção dos prédios e de um pacote de medidas proposto pelo governo para cortar gastos, que segundo os servidores, mexe em direitos do funcionalismo.      

Apesar de multa de R$ 10 mil/hora, caminhoneiros seguem greve em 6 Estados

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo anunciou punição rigorosa a profissionais que bloquearem rodovias; segundo a polícia, 27 estradas federais continuam com problemas no País
Apesar da pesada multa a caminhoneiros que obstruírem rodovias federais, anunciada pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (26), a situação nas estradas do Brasil segue problemática em trechos de 27 BRs de ao menos seis Estados devido à paralisação de profissionais da categoria.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo anunciou a punição em coletiva de imprensa realizada na sede de seu ministério, na tarde desta quinta. Nela, ressaltou por diversas vezes que a greve, que chegou ao seu oitavo dia, havia terminado na véspera, quando lideranças de caminhoneiros aceitaram um acordo com o governo. E garantiu: qualquer ato de contrariedade levará o caminhoneiro a ser multado em R$ 5 mil a R$ 10 mil por hora caso siga obstruindo pistas de rodovias.
Balanço mais recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que a manifestação dos caminhoneiros continuava interditando ao menos 88 pontos de rodovias federais do País às 20h desta quinta-feira. Ao todo, os motoristas tinham dificuldades para trafegar em 27 BRs, estradas de propriedade do governo federal.

Apesar de decisão judicial e multa, professores mantêm greve no DF

Sindicato diz que não foi notificado; nova assembleia ocorre na sexta.
Secretaria de Educação afirma que 95% das instituições estão fechadas.
Mesmo com uma decisão judicial determinando o fim imediato da greve dos professores da rede pública, escolas do Distrito Federal amanheceram sem aulas nesta quinta-feira (26). O sindicato afirmou que ainda não foi comunicado da decisão e que a orientação continua sendo de que os profissionais mantenham a paralisação até sexta (27).
Dados da Secretaria de Educação apontam que, desde o início do movimento, 95% das instituições estão fechadas. O G1 esteve no Elefante Branco pela manhã e constatou a situação. Mesmo com os portões abertos, não havia alunos nem professores.
No Caseb, apenas três professoras apareceram para trabalhar. Cada uma deu aula para cerca de dez alunos, de um total de 680 pelo turno matutino. No Centro de Ensino Fundamental 03, na Asa Sul, a maioria dos docentes não aderiu à greve: nove de dez pela manhã estavam em sala.
A decisão da Justiça autoriza o GDF a cortar o ponto dos grevistas em caso de desobediência à ordem judicial. O juiz determinou multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. A categoria tem assembleia marcada para esta sexta para discutir os rumos do movimento.

Espiritualidade: Velho Testamento - Livro Gênesis (Apresentação - Haroldo Dutra Dias)

Espiritualidade: Velho Testamento - Livro Gênesis (Vídeo nº 02 - Haroldo Dutra Dias)

Espiritualidade: Velho Testamento - Livro Gênesis (Vídeo 03 - Haroldo Dutra Dias)

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Espiritualidade: 1) A Interpretação dos Textos do Evangelho por Allan Kardec (Haroldo Dutra Dias)

Espiritualidade: 2) A Interpretação dos Textos do Evangelho por Allan Kardec (Haroldo Dutra Dias)

Bancos x Bibliotecas (Mafalda)


O que é mais-valia


Caminhoneiros bloqueiam trecho da BR-116 no Ceará


Movimento atinge 10 estados brasileiros.
Manifestação abrange os dois sentidos da rodovia.
Caminhoneiros realizam protesto na tarde desta terça-feira (24) no km 15 da BR-116, em Fortaleza. Cerca de 60 caminhões fecham os dois sentidos da rodovia deixando apenas uma faixa de cada lado para o trânsito de veículos pequenos, de emergência e com carga viva, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O trecho é um dos principais acessos à capital cearense e com intensa movimentação de cargas, já que a rodovia liga o Ceará ao Rio Grande do Sul. A PRF pede que motoristas de veículos de pequeno porte evitem a área e traferam pela rodovia estadual CE 060.
Ao todo, dez estados do país estão com estradas bloqueadas por causa do protesto nacional dos caminhoneiros. Os profissionais reivindicam o reajuste do preço do frete e aumento do diesel.
A polícia rodoviária pede pede calma, prudência aos motoristas e que evitem conflitos com os manifestantes. Policiais rodoviários já estão no local para controlar o trânsito na área e conversar com os motoristas.
Sindicatos
Segundo o Sindicato dos Caminhoneiros Autonômos no Ceará,  a manifestação é espontânea e não foi organizada pela entidade. "Sabemos que a reinvidicação é justa, mas não é o momento para o protesto", afirmou Clóvis Fava Filho, presidente do sindicato. De acordo com Fava, a orientação da entidade é aguardar o resultado das reuniões do Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), com o Governo Federal, em Brasília.
O presidente do sindicato dos caminhoneiros com vínculo empregatício no Ceará, José Tavares Filho, afirma que a entidade é solidária às reivindicações do movimento, mas não participa dos protestos promovidos pelos autônomos. "Reconhecemos o direito, que é legítimo, os insumos são caros, o frete é baixo e é necessário ter um reajuste do frete deles", diz.
Tavares alerta para o risco de desabastecimento de hortifrutigrangeiros, vindos dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, e de milho e soja, com origem no Centro-Sul, regiões onde o movimento está forte.

SINTUFCE: Capacitação Sindical

O SINTUFCE abriu as inscrições para os servidores da UFC, Unilab e UFCA interessados em participar da capacitação em "História e Concepção do Movimento Sindical: tática e estratégia na luta dos trabalhadores no Brasil". A formação tem previsão para início em abril e término em junho de 2015, e certificará os concludentes com 60 horas/aula de capacitação. As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 18h às 21 horas, na sede do SINTUFCE.

Polícia Federal prende servidor público com 30 kg de droga em carro oficial na BR 364

Policiais Federais prenderam na noite neste domingo, 22, um servidor público que transportada quase 30 quilos de droga dentro de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (SEMSA). A apreensão aconteceu na BR-364, quando o acusado tinha como destino a capital acreana.
Segundo a polícia, ao fazer uma fiscalização de rotina na BR e ao abordar o veículo, o condutor apresentou atitudes suspeitas, foi feita uma revista no carro e para a surpresa dos policiais foi encontrado 30 Kg de cocaína, bem como, uma quantia de R$ 8,5 mil em dinheiro que estava de posse do servidor.

PL sobre controle jurisdicional de políticas públicas é constitucional (Por Ada Pellegrini Grinover, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Kazuo Watanabe)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.058/2014, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que visa instituir processo especial para controle e intervenção em políticas públicas pelo Judiciário. O projeto surgiu da necessidade de se regulamentar fenômeno recorrente na prática — a intervenção do Judiciário em políticas públicas —, que até então tem se desenvolvido no país sem qualquer referencial normativo, o que resulta em indesejadas decisões com caráter particularista, inexequíveis ou descoladas da realidade.
O  Judiciário brasileiro, há muito tempo, deixou de cumprir apenas a função que tradicionalmente lhe é atribuída — resolver com justiça litígios individuais de caráter patrimonial — para assumir também um papel de destaque no cenário político, assegurando, diante da inércia e da ineficácia de atuação dos outros poderes estatais, a efetivação de direitos e de garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988.
Ocorre que, até então, não obstante o esforço da doutrina e da jurisprudência neste sentido, tal atividade tem sido desenvolvida pelo Judiciário sem a existência de balizas legais precisas a orientar a conduta dos magistrados postos diante da necessidade de decidir questões cujos reflexos, por diversas vias, atingem a toda a sociedade (como sistemas escolares, estabelecimentos carcerários, instituições e organismos destinados à saúde pública, acesso ao transporte, moradia, saneamento, mobilidade urbana etc.). Derivam daí os litígios de interesse público, desenvolvidos a partir da década de 50 do século passado no direito norte-americano.  Amplamente conhecido é o emblemático caso “Brown vs. Board Education of Topeka”, conduzido pela Corte Warren, juntamente com outros precedentes que permitiram o desenvolvimento da doutrina. Mauro Cappelletti foi o grande propulsor dessas idéias, em 1976.[1] E entre nós, mostrando as transformações apontadas por Chayes,[2] manifestou-se Fábio Konder Comparato sobre as características da chamada public law litigation.[3] Como se vê, as ideias do PL que institui o controle jurisdicional de políticas públicas nada têm de só jabuticaba ou tupiniquim, bem ao contrário do que pensam os desavisados críticos. Elas são reflexos da experiência norte-americana, bem como de outros países, como África do Sul, Índia, Colômbia e Argentina, apenas para citar alguns. No curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, discute-se o tema há mais de dez anos. Portanto, nada de novo, nada de exclusivamente nacional.
Contra tal iniciativa legislativa, insurgiram-se, contudo, em artigo publicado no Consultor Jurídico em 10 de fevereiro de 2015, Lenio Luiz Streck e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima.[4] Segundo eles, o Projeto de Lei não só conteria inconstitucionalidades, como também, se aprovado, permitiria que o Judiciário se sobrepujasse aos demais poderes estatais, o que os levou, portanto, a bradar pelo arquivamento do projeto.

Operação prende 11 pessoas de grupo que planejava matar juiz em Maricá

Entre os presos estão um soldado da UPP do Alemão e um sargento da PM.
Ação para cumprir 26 mandados de prisão ocorreu em Maricá e São Gonçalo.
Uma operação da polícia civil e do Ministério Público do Rio prendeu na manhã desta sexta-feira (6), onze pessoas por envolvimento em tráfico de drogas e homicídios, que agia nos municípios de Maricá, no litoral do Rio e São Gonçalo, na Região Metropolitana. Entre os presos estão dois policiais militares: um sargento e um soldado lotado no Batalhão de Niterói. Segundo a polícia, o grupo planejava um atentado contra o juiz Rafael Rezende de Chagas, que atuava no combate às ações do bando em Maricá, conforme informações do RJTV.
A ação contou com participação de oitenta agentes do Grupo de Atuação Agentes do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do (MPRJ), em parceria com policiais civis de Niterói. Eles estiveram nos municípios de Maricá e São Gonçalo, para cumprir 26 mandados de prisão preventiva. No final da manhã, a polícia civil informou que quinze pessoas com mandado de busca ainda estão sendo procuradas.
De acordo com as investigações, a quadrilha agia nos dois municípios com apoio de PMs para cometer os crimes. Um dos policiais militares foi  preso com duas armas, uma delas com a numeração raspada. Gravações telefônicas realizadas com autorização judicial mostram policial conversando com um traficante de drogas da região.

OAB-RJ pedirá afastamento do cargo de juiz que dirigiu carro de Eike

Entidade prepara petição para o Conselho Nacional de Justiça.
'A conduta desses juízes joga por terra a credibilidade', diz advogado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou nesta terça-feira (24) que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta.
O juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua ex-mulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado.
Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse.
O advogado disse que no início não acreditou que o juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a informação, disse ter ficado estarrecido.
Simplesmente o juiz que está conduzindo a investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse.
O advogado explicou que o Legislativo e Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário.
A falta de iniciativa para punir acaba criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar. O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou.

CET é condenada por violar liberdade sindical

Ação foi impetrada pelo MPT na Justiça sob acusação que pessoal não sindicalizado estava sem acesso ao plano de saúde
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos obteve na Justiça a condenação da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) de Santos ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por excluir do benefício do plano de saúde os empregados que não fossem filiados ao Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário e Urbano no Estado de São Paulo).
A CET custeava o plano, previsto no acordo coletivo, enquanto a contratação e administração ficavam por conta do sindicato. A companhia terá, também, que pagar as  custas do processo, estipuladas  no valor de R$ 2 mil.
A empresa justificou a exclusão com base em uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que condicionaria a inclusão no plano de saúde à filiação ao sindicato. Entretanto, apesar de cumprir a resolução (que já foi considerada inconstitucional, tanto pelo MPT quanto por decisões judiciais em instâncias superiores), a CET não buscou meios de oferecer plano de saúde aos não sindicalizados.
Ao delegar a contratação do plano de saúde ao sindicato, apesar de arcar com os custos, a CET vincula o benefício do plano de saúde, que é direito de todos os seus empregados, apenas aqueles filiados ao Sindviários”, afirmou o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, que entrou com a ação após a CET recusar-se a estender o benefício a todos os funcionários, sem discriminação. Segundo ele, a estratégia é uma violação à liberdade de escolher sindicalizar-se ou não.
Outro fator que motivou o MPT a investigar a CET foi o fato de a empresa, que é pública, driblar o processo de licitação para contratar o plano, transferindo essa responsabilidade ao sindicato. Segundo ela, a estratégia baratearia a contratação do plano, apesar de excluir beneficiários.
“Mais uma vez opõem-se razões econômicas para não assegurar um direito fundamental a trabalhadores”, disse o procurador. A juíza Bruna Gabriela Martins Fonseca, que deu a sentença, determinou que a CET deverá também disponibilizar plano de saúde a todos os empregados ou repassar os valores devidos até o término do processo licitatório, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Corretores de seguros: Pagamento da Contribuição Sindical

Conforme determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já foram enviados para todos os corretores de seguros do Estado os boletos relativos à Contribuição Sindical da Pessoa Física, para o exercício de 2015, com vencimento em 28 de fevereiro.
A Contribuição Sindical da Pessoa Física é obrigatória para o exercício da profissão, independente do pagamento (ou enquadramento) da Contribuição Sindical da Pessoa Jurídica, que venceu em 31 de janeiro.
O Sincor-SP lembra que o valor para quitação é de R$ 89,66. A fim de saber a quantia após o vencimento, em 28 de fevereiro, basta clicar em "Contribuição Sindical" no menu lateral esquerdo do site do Sincor-SP, ou digitar o link http://goo.gl/LWN21P no navegador, descendo a barra de rolagem até a terceira tabela, onde os valores serão atualizados a partir de 1º de março.

Entidades sindicais acionam o McDonald's na Justiça do Trabalho

Ação civil pública é contra violações a leis trabalhistas que abrangem infrações cometidas contra trabalhadores e ex-trabalhadores da rede em todos os estados
Entidades sindicais protocolaram ontem (23) na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma ação civil pública contra a rede de fast-food McDonald's no Brasil e sua franqueadora Arcos Dourados Comércio e Serviços, por violações a leis trabalhistas que abrangem infrações cometidas contra trabalhadores e ex-trabalhadores da rede em todos os estados. A ação sustenta que, com o desrespeito às ações trabalhistas, o McDonald's concorre deslealmente e obtêm vantagem no mercado em que atua.
A ação marca o início da Campanha Internacional do Trabalho Decente Mc Donald's, alertando a sociedade e a Justiça para a prática de jornada móvel variável, acúmulo de funções sem a devida remuneração, o não reconhecimento à insalubridade de algumas funções, pagamento com valores inferiores ao mínimo estabelecido pela lei, horas extras habituais não remuneradas, supressão de intervalos para descanso e refeições, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, bem como utilização de mão de obra de menores de idade em atividades proibidas à faixa etária.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, ressaltou que desde 1990 o sindicato está mobilizado, entrando com ações contra o McDonald's. “O Mc Donald's pensa que o Brasil é uma terra sem lei. Qualquer empresa tem que ter contrato social formal e outro com a sociedade. Se essa empresa não tem responsabilidade social com o trabalhador brasileiro, não está cumprindo suas obrigações”, ressaltou.

Greve paralisa emissão de carteira de trabalho e seguro-desemprego no RJ

Setrab diz que está com corpo técnico voltado para solucionar paralisação.
Em postos do MTE é possível realizar todos os serviços, diz ministério.
Devido à paralisação de funcionários que suspendeu os serviços de seguro-desemprego e de emissão de carteira de trabalho nas unidades das centrais do Rio Poupa Tempo em todo Estado, o Ministério Regional do Trabalho afirmou nesta segunda-feira (23) que os postos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde é possível realizar todos os serviços, estão sobrecarregados.

Após protesto, prefeitura quer tornar ilegal greve de servidores de Maceió

Manifestantes bloquearam diversas ruas do Centro nesta terça-feira (24).
Secretário interino de Administração diz que movimento é de sindicatos.
Após o protesto de servidores da prefeitura de Maceió que bloqueou ruas do Centro nesta terça-feira (24), o secretário interino de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP), Felipe Mamede, diz que pretende ingressar na Justiça com o pedido de ilegalidade da greve.
Os servidores estão em greve há cinco dias e reivindicam o pagamento de um reajuste salarial de 14%, relativo a janeiro deste ano.
De acordo com o secretário, o reajuste só deve ser definido a partir de maio e isso já foi acordado com a categoria. "Estamos no limite da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], os sindicatos sabem disso. A gente pretende ingressar com uma ação judicial para conseguir o decreto de ilegalidade da greve ainda hoje. Eles não nos dão outra alternativa".
Ainda segundo Mamede, o movimento liderado pelos sindicalistas tem objetivos além do reajuste defendido pelos servidores efetivos municipais. "Esses sindicatos têm se insurgido não em relação ao reajuste, mas por conta do relatório da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em janeiro e que anuncia uma série de irregularidades".
O relatório ao qual o secretário se refere detectou uma série de irregularidades nos vencimentos de cerca de 3 mil servidores. Segundo o relatório, eles estão recebendo adicionais em desconformidade com a lei. A prefeitura suspendeu o pagamento desses abonos e determinou a investigação do caso.
"Eles [os sindicatos] estão antevendo uma seria de irregularidades que os atingem, e estão tentando mobilizar os servidores. A gente percebe que esse movimento não é dos servidores, mas dos sindicatos que, em tese, os representam", avalia Mamed.
Bloqueio de ruas
Nesta manhã centenas de servidores e sindicalistas saíram da Praça Sinimbu em direção a Secretaria Municipal de Finanças. A manifestação contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os manifestantes pararam em frente à secretaria, onde bloquearam a Rua Pedro Monteiro com pedras e fitas de isolamento. Eles tiraram o isolamento de um buraco aberto na rua para usar na interdição.
Além de cobrar o reajuste, a categoria quer um acordo salarial feito em 2014, que não estaria sendo cumprido, insalubridade e a manutenção de um Plano de Cargos e Carreiras (PCC).

Funcionários públicos de Santa Isabel entram em greve

Trabalhadores querem a volta do vale-alimentação.
Categoria se reuniu em uma praça nesta terça-feira (24).
O funcionários da Prefeitura de Santa Isabel decretaram greve nesta terça-feira (24). Os trabalhadores querem a volta do vale-alimentação e cobram também melhores condições de trabalho.
Na manhã desta terça-feira, cerca de 300 funcionários públicos se reuniram em uma praça em frente ao gabinete do prefeito Gabriel Bina. Segundo os trabalhadores, o vale de R$ 100 era o resultado de um acordo entre o sindicato e a Prefeitura em 2013. O benefício teria validade de um ano e depois seria passível de negociação. Mas os trabalhadores afirmam que o prefeito recusou o pedido de aumento do vale e o eliminou da folha de pagamento.

Greve de caminhoneiros afeta Ceagesp e postos de combustíveis no Paraná

A greve dos caminhoneiros começa a afetar os consumidores. Na Ceagesp, técnicos calculam uma redução de 10% nas frutas oriundas da região Sul do país. No Paraná, algumas cidades enfrentam falta de combustível e, em outras, elevação de preços - postos em cidades menores, sobretudo no Sudoeste do Estado, chegaram a vender o litro da gasolina a R$ 5.
Produtores paraenses reclamam que sem o combustível, o fornecimento de ração para aves pode ser interrompido. "As aves vão morrer de fome e não tem combustível nem para fazer vala para enterrar os animais", queixou-se Amarildo Brustolin, integrante da Comissão de Avicultura da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Projeto iniciado pela população pede reforma política e procura apoio de congressistas

Representantes do Amazonas no Congresso Nacional são os próximos alvos do projeto de iniciativa popular da “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas'
Manaus (AM), 21 de Fevereiro de 2015
Durante o lançamento Campanha da Fraternidade representantes do 'Coalizão pela Reforma Política Democrática' coletaram assinaturas na Praça da Matriz (Divulgação/Coalizão)
Os 11 representantes do Amazonas no Congresso Nacional são os próximos alvos do projeto de iniciativa popular da “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que já conseguiu 800 mil assinaturas em todo o Brasil. Deste número, 30 mil foram coletadas  no Estado. A meta é alcançar o total de 1,5 milhão de apoiadores até o fim de março. “Pra gente é algo importante, um bom número, porque criamos o comitê local há apenas dois meses”, disse Carlos Santiago, um dos coordenadores da coalizão em Manaus.
De acordo com ele, que é advogado e cientista político, os quatro pontos principais da proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. “O Projeto de Lei 6316/2013 é para dar um caráter de iniciativa popular”, informou Santiago, ao ressaltar que 103 entidades estão envolvidas.

CICLO DE CINEMA "Democracia e inquietação"

Democracia e inquietação
4 de março, 1 e 30 de abril de 2015, Teatro da Cerca de S. Bernardo, Coimbra
Debates com a presença dos/as realizadores/as e de comentadores/as convidados/as: Raquel Freire, Valérie Mitteaux, Boaventura de Sousa Santos, José Manuel Pureza, Giovanni Allegretti, Maria Prazeres Francisco e Pedro Neves.
Programa

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Presidente da OAB embolsou honorários irregularmente, diz CNJ


As merendeiras e os professores do Piauí, que recebiam menos de um salário mínimo nos 1990, ganharam na Justiça indenização de R$ 400 milhões do governo local. Mas um grupo de advogados, liderado por Marcus Vinícius Coelho, que nem sequer atuou no caso, estava faturando - e antes de muitos dos trabalhadores - R$ 108 milhões desse total; a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça considerou irregulares os honorários dos advogados e mandou suspender os pagamentos
Cada vez mais candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, atuou para que um grupo de advogados do Piauí descolasse honorários superlativos - e, segundo a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, irregulares - num processo de R$ 400 milhões. Os R$ 400 milhões constituem uma dívida reconhecida pelo governo do Piauí a professores e merendeiras da rede pública do ensino, como forma de compensação por algo básico que eles não tiveram durante um período da década de 1990: ganhar um salário mínimo.
São 11.401 beneficiários que, ao contrário dos advogados, não ficarão milionários com o pagamento da dívida. A média de pagamento, para os sindicalizados, é de pouco mais de R$ 30 mil - alguns beneficiários vão levar anos até receber o dinheiro. ÉPOCA teve acesso à decisão de um processo sigiloso do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que considerou irregular a manobra para o pagamento dos honorários advocatícios. Marcus Vinícius nem sequer foi advogado no processo pelo qual ele ganhou os honorários. Foi, na verdade, advogado dos advogados.

Universidades federais têm um terço dos recursos bloqueados pelo MEC

Falta dinheiro para serviços terceirizados e programas para estudantes.
Instituições vão cobrar uma resposta do governo esta semana.
As universidades federais começaram o ano com um corte de 30% no orçamento, e está faltando dinheiro para pagar serviços terceirizados e para programas para os estudantes.
O Bom Dia Brasil tem mostrado que a falta de recursos atinge a educação de várias formas. Agora as instituições vão cobrar uma resposta do governo esta semana. Isso porque a educação foi apontada como prioridade do governo.
A explicação do Ministério da Educação é que o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso e, por isso, o governo tem que segurar os gastos.
Esta semana, reitores se preparam para ir a Brasília e cobrar providências do MEC. O principal argumento de reitores é que a educação é um serviço essencial para os brasileiros. Portanto, não deve receber cortes de verbas.
Mais um ano letivo, um novo orçamento - só que desfalcado - e alunos preocupados. “Se começar assim sem verba é complicado”, afirma um estudante.

Reflexão/Arte: O mundo é maravilhoso (Louis Armstrong - What a Wonderful World)

Jornal ‘O Povo’ assedia jornalistas que protestaram contra reajuste de R$ 4,26

O Povo está constrangendo os jornalistas que participaram do ato "Reajuste Pão com Ovo", realizado na porta da empresa pelo Sindjorce em protesto contra o "aumento" salarial de R$ 4,26 por dia oferecido pelos patrões. A reclamação partiu de colegas da base chamados a atenção pela chefia após participarem da mobilização que paralisou a redação do jornal mais antigo do Estado, na tarde de 4 de fevereiro.
O principal alvo são os profissionais de confiança da empresa, entre eles editores que desceram do primeiro andar do prédio e ocuparam a calçada do jornal, onde ocorria uma manifestação bem humorada da Campanha Salarial dos "Lampadinhas", mascotes que simbolizam o trabalho .

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Aposentadoria Especial de Servidores Públicos no STF contra o MPOG

Relator determina que Executivo se manifeste sobre a Reclamação Constitucional organizada pelo CNASP
O Ministro Gilmar Mendes, relator da Reclamação Constitucional 18868 requisitou informações ao Secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, dentro de dez dias.
A Reclamação se volta contra dois atos praticados pelas autoridades citadas que atentam contra a Súmula Vinculante 33 que trata da aposentadoria especial no serviço público.
A reclamação é fruto de iniciativa do CNASP (Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos) que encontrou apoio de expressivo número de entidades do funcionalismo. Estão representados pelas entidades que apresentaram a reclamação vários segmentos do funcionalismo, como a saúde, o ensino, fiscalização tributária e agropecuária, previdência social, entre outras.

Moda triste chega ao Brasil: Lay-off - Uma alternativa para as indústrias enfrentarem o atual contexto econômico brasileiro

Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante
O lay-off é um modo juridicamente válido de uma empresa se adequar a cenários temporários de retração e estagnação, sem comprometer a sua capacidade de recuperação, na hipótese de melhoria econômica.
Atualmente o Brasil apresenta um panorama econômico desfavorável e bastante incerto, com sucessivas reduções de previsões de crescimento do PIB, e recordes negativos de criação de postos de trabalho com carteira assinada.
Nesse sentido, muitas empresas brasileiras, especialmente a indústria automotiva, têm buscado maneiras juridicamente licitas de enfrentarem a retração da demanda por bens e serviços sem que isso resulte em fechamento de postos de trabalho, fato que representaria um custo ainda maior para as empresas.
Uma possibilidade que as empresas possuem para atingir esse objetivo é conceder férias coletivas aos seus empregados, mediante a observância dos requisitos legais.
Não obstante, recentemente muitas empresas têm praticado outra medida juridicamente aceita: a suspensão temporária do contrato de trabalho, também conhecido com lay-off.
Essa medida tem a vantagem de permitir que a empresa se ajuste a eventual redução na demanda, diminuindo temporariamente os seus custos e proporcionando uma rápida recuperação da produção na hipótese de melhoria do cenário econômico. Não obstante, o lay-off precisa ser devidamente negociado entre empresa e o Sindicato dos trabalhadores.
O lay-off pode ter duas formas:
i) redução temporária da jornada de trabalho e do salário (até o limite de 25%, devendo ser proporcional e respeitado o salário mínimo nacional); ou
ii) suspensão dos contratos de trabalho para requalificação profissional.

Portugal: Layoff

O layoff consiste na redução temporária dos horários ou mesmo na suspensão dos contratos de trabalho, por parte das empresas.
Este é um processo temporário, causado por motivos de mercado, motivos estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que tais medidas sejam indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
Duração
O layoff pode ter início 5 dias após a comunicação aos trabalhadores.
Se causado por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, o layoff deve ter uma duração previamente definida, não excedendo seis meses.
Se justificado por catástrofe ou outra ocorrência que tenha afetado gravemente a atividade normal da empresa, o layoff pode durar até um ano.
Os prazos do layoff podem ser prolongados por um período máximo de seis meses, desde que o empregador notifique a intenção da extensão e a duração prevista da mesma, à estrutura representativa dos trabalhadores ou, em ausência desta, a cada trabalhador abrangido pela prorrogação e que este não se oponha.
Durante o layoff , bem como nos 30 ou 60 dias seguintes (caso tenha durado até 6 meses, ou mais, respectivamente), é proibido cessar o contrato do trabalhador abrangido pela medida, a menos que se trate do decurso do prazo no contrato a termo, de comissão de serviço ou despedimento devido a infração do trabalhador. Não podem ser contratados novos trabalhadores para funções que pudessem ser exercidas pelos trabalhadores afetados.
Direitos e deveres
Durante o lay off, os trabalhadores abrangidos têm direito a uma compensação de dois terços da sua retribuição normal ilíquida (sem descontos), ou ao valor da retribuição mínima, consoante o que for mais elevado. Na prática, a compensação não pode ser inferior a 485€ e superior a 1455€.
Em caso de redução do período de trabalho, a retribuição é atenuada proporcionalmente.
Se os pagamentos não forem efetuados, o trabalhador tem direito a subsídio de desemprego. Este tem também direito a subsídio de férias (pago pela empresa), subsídio de Natal (pago pela Segurança Social), regalias sociais, e pode exercer outra atividade remunerada.
A compensação é paga diretamente ao trabalhador pela empresa, mas a Segurança Social comparticipa com 70% desse valor.
Durante o layoff, os trabalhadores têm de descontar para a Segurança Social com base na retribuição recebida. Deve ainda comunicar, no prazo máximo de cinco dias, o início da atividade remunerada fora da empresa e frequentar cursos de formação profissional, se for esta a intenção do empregador, para não perder a compensação.

Fonte: http://www.economias.pt/layoff/

Greve em refinarias de petróleo dos EUA inclui a maior unidade do país

Segundo sindicato, indústria 'se recusa a abordar questões de segurança'.
Se não houver acordo, será a maior paralisação do setor desde 1980.
O movimento grevista nas refinarias norte-americanas ganhou neste sábado (21) a adesão de trabalhadores da maior instalação de processamento de petróleo do país, de acordo com o sindicato.
Logo após o fim das negociações com representantes da indústria de petróleo na sexta-feira (20), o sindicato notificou a Motiva Enterprises sobre a paralisação da unidade com capacidade de refino de 600.250 barris por dia, situada em Port Arthur, no Texas.
O sindicato também disse na sexta que as greves vão começar em 24 horas em outras duas refinarias da Motiva, uma joint venture entre a Royal Dutch Shell e a Saudi Aramco.
"A recusa da indústria de abordar seriamente as questões de segurança por meio de uma negociação justa não nos deixou outra escolha senão ampliar a greve", disse o presidente da USW Internacional, Leo Gerard, em um comunicado.

Moradores protestam contra greve de garis em Vila Velha, ES

Cerca de 50 moradores fecharam a estrada de Capuaba.
Garis entraram em greve no dia 12 deste mês.
Uma manifestação de moradores interditou os dois sentidos da estrada de Capuaba, em Vila Velha, na Grande Vitória, neste domingo (22), por causa da greve dos garis, que começou no dia 12. Após uma decisão da Justiça, os garis voltaram a atuar, mas, segundo moradores de Ilha da Conceição, o lixo do bairro ainda não foi recolhido. O protesto terminou por volta das 19h30.
Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta segunda-feira (23), às 15h e será realizada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador Marcello Mancilha
A greve dos garis começou na quinta-feira (12), motivada pela demissão de quase 200 trabalhadores. De acordo com as empresas, as demissões foram realizadas depois que a Prefeitura de Vila Velha encaminhou um ofício que informava sobre a redução de gastos com a limpeza pública, que poderia chegar até 15% ao mês.

Sem receber, professores da rede pública iniciam greve no primeiro dia de aula no DF

Governo garante que ano letivo se inicia normalmente nesta segunda-feira
Os professores da rede pública de ensino do DF entram em greve nesta segunda-feira (23), dia previsto para ser o início do ano letivo de 2015. Às 10h, está marcada uma assembleia da categoria.
De acordo com o Sinpro (Sindicato dos Professores no DF) a paralisação será realizada porque o governo não pagou o 13º salário férias, rescisão dos temporários. A categoria também está insatisfeita com o parcelamento dos salários dos professores e com a alteração no calendário escolar.

Trabalhadores do transporte público de Blumenau entram em greve

Segundo sindicato, greve é por tempo indeterminado.
Cerca de 200 ônibus não circulam na manhã desta segunda-feira (23).
Os ônibus do transporte coletivo de Blumenau, no Vale do Itajaí, não saíram das garagens na manhã desta segunda-feira (23). De acordo com o assessor do sindicato dos trabalhadores de transporte de Blumenau, Ricardo Freitas, os motoristas e cobradores entraram em greve por tempo indeterminado.
O presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Gaspar (Sindetranscol), Ari Germer, afirmou que os cerca de 200 ônibus que costumam rodar pela cidade não estão circulando.
Todos os trabalhadores aderiram à greve, segundo Ricardo Freitas. Eles reivindicam mais segurança no trabalho.

Governo Federal prevê redução de 50% nas vagas de concursos

Apesar do cenário ruim, interessados devem continuar estudando
Passada a folia, é hora de tirar os planos do papel, já que para muitos o ano só começa de verdade depois dos seis dias de Carnaval. E, como as previsões para 2015 não são nada animadoras, é bom acelerar os passos, principalmente quem sonha em ingressar no serviço público.
Dados do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela autorização das seleções federais, revelam que o governo vai apertar o cinto este ano. De acordo com o  Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2015), o governo pode contratar até 24,8 mil servidores federais por concurso público este ano para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. Esse número é menos que a metade do estipulado para 2014 (50,4 mil).

TRF1 - Servidor público condenado por improbidade administrativa tem direitos políticos restabelecidos

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos aplicada a um funcionário público pela prática de ato de improbidade administrativa, assim como reduzir o valor da multa civil para R$ 5 mil. Em primeira instância, o servidor havia sido condenado às penas de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil no valor correspondente ao dano causado.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o servidor, na qualidade de gerente administrativo de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Betim (MG), teria se apropriado indevidamente de dinheiro público no valor de R$ 22.433,43. Assim, o ente público requereu a condenação do funcionário da instituição financeira às penas previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992 – ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Espiritualidade: As Profecias Apocalípticas (Haroldo Dutra Dias)

Auxílio Transporte para servidor independente da utilização de meio coletivo (Precedente importante)

A Administração Pública costuma negar aos servidores o auxílio transporte em caso de deslocamento em veículo próprio ou que não seja por meio coletivo.
Diante de tal contexto, como precedente relevante (ainda que não pacífico nacionalmente ainda), um servidor público federal, da categoria dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE), após solicitar o mencionado auxílio ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), em 2012, teve seu pedido negado, irresignou-se e impetrou um Mandado de Segurança contra o Diretor de Recursos Humanos do IFSP, que havia negado a concessão.
O trabalhador requereu o auxílio-transporte a ser pago de forma a cobrir integralmente as despesas com deslocamento.
O Juízo Federal da 2ª Vara de São Paulo, em primeira instância, concedeu o pedido no valor correspondente ao que o impetrante teria direito no seu deslocamento residência-trabalho-residência, se o trajeto fosse por transporte coletivo. O que foi rebatido em apelação pelo IFSP para o TRF-3ª Região.
O Parecer do Ministério Público Federal foi pela manutenção da sentença em favor do obreiro.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

USP, Unesp e Unicamp: Conquistas importantes, embates ainda a travar

Após quatro meses de greve acumulamos conquistas políticas, organizativas, salariais e de defesa da Universidade Pública. Porém, Reitoria manterá seu projeto neocolonial
A greve de docentes e funcionários técnico-administrativos das universidades estaduais conquistou a reversão da intransigência, da indisposição ao diálogo e da perspectiva de desconstrução do Cruesp e dos sindicatos do Fórum das Seis, encabeçadas, principalmente, pela atual Reitoria da USP. Em todo este processo, ficou clara a iniciativa de M.A. Zago e V. Agopyan de procurar deslegitimar os sindicatos de docentes e funcionários como interlocutores e negociadores de políticas para a universidade, em particular as de caráter salarial. Tal ataque era importante para aplainar o terreno e tentar instalar um projeto de universidade operacional, produtivista e neocolonial.
O primeiro passo seria o arrocho de salários, acompanhado de perto pela investida contra o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), pela desqualificação do corpo docente, pela privatização dos Hospitais Universitários — desconstruindo, assim, a USP como universidade na qual florescessem ensino, pesquisa e extensão críticos e de excelência.
Nossa disposição de luta, juntamente com a racionalidade de nossos dados, argumentos e propostas, derrotou o intento inicial da Reitoria, construindo justamente o contrário do que pretendiam: a legiti­mi­dade da Adusp como instru­men­to de organização e defesa dos docentes na busca de melhores condições de vida e trabalho acadêmico e de uma universidade pública, gratuita e republicana, que possa contribuir para a reversão das condições indignas de vida e trabalho a que tem sido submetida a maioria da população brasileira.
Durante todo o processo, ficou evidente o projeto de cunho neocolonial, originário do Banco Mundial e consolidado no Protocolo de Bolonha, que M.A. Zago e V. Agopyan pretendiam implantar na USP. Ficou clara a perspectiva privatizante, materializada seja na proposta de desvinculação dos hospitais universitários — o HU em São Paulo e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, “Centrinho”) em Bauru — seja na introdução de um perverso Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que pode comprometer seriamente o trabalho acadêmico na instituição. Ao mesmo tempo, exigiam dos diretores de unidade o corte de ponto dos funcionários, para realizar um confisco salarial sem precedentes na história da USP. Em franco ataque e desrespeito à autonomia da universidade, a Reitoria judicializou a greve dos funcionários técnico-administrativos, denunciando-a no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2).
Avanços no Cruesp

Confira as tabelas com os aumentos que servidores da União e do estado terão em 2015

Servidores da União e do governo do Estado do Rio terão reajustes salariais em 2015. No caso dos funcionários federais, cerca de 1,7 milhão vão receber a terceira e última parcela do aumento que começou a ser pago em 2013. Para a maioria das categorias, o aumento total, somando as três prestações, será de 15,8%. Militares das Forças Armadas terão recebido, ao final da inclusão dos percentuais no contracheque, um aumento de 30%.
Categorias numerosas do serviço público federal, como os funcionários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, vão receber essa última parcela já no salário relativo a janeiro, a ser pago em fevereiro. Os professores de colégios e universidades federais e os militares de Marinha, Exército e Aeronáutica terão o reajuste incorporado ao pagamento relativo a março, cujo depósito acontecerá no início de abril.

Reajuste salarial para o Servidor Público só em 2016 (Flamarion Costa)

É o que garante a Ministra  Miriam Belchior (PT).  O Governo Federal  continua com sua linha dura, na concessão de reajustes salariais para os servidores públicos do Executivo Federal.  Não é esse o mesmo tratamento recebido pelos servidores dos Legislativo e Judiciário. Os servidores ligados a Educação, Segurança, Saúde e outros serviços públicos, não recebem o mesmo tratamento remuneratório. O Orçamento da União para 2015 os servidores da UnB e demais servidores do Executivo Federal receberão a última parcela de 5%, do reajuste acertado em 2013, que concedeu 15% em três parcelas anuais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a política de reajuste totalizará 15,8%, com as parcelas cumulativas de 5%, pagas a partir  de 2013,  reajuste esse já há muito, tragado pela inflação que volta assustar a estabilidade econômica do País. 

Anfip divulga nota em que desmente rombo na Previdência Social

A contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil. Em relação à arrecadação federal de 2014, corresponde a 30,09% do total, com crescimento em comparação a 2013, em que correspondia a 29,14%. O dado mostra que a contribuição previdenciária teve bom desempenho apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos - mais de R$ 20 bilhões - e se manteve na dianteira como principal fonte de recursos.
O total da arrecadação federal em 2014 foi de R$ 1,187 trilhão, com crescimento nominal de 4,36% e queda real de 1,79%, com base em dados fornecidos pela receita federal. O dado também confirma a defesa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e de diversas entidades dos movimentos sindicais e sociais, de que não há déficit nas contas da Previdência Social.

Alunos da UEL são recepcionados por servidores em greve

Atividades da universidade deveriam ter início nesta quinta-feira (19).
Centenas de estudantes participaram de uma aula magna na UEL.
As aulas da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no norte do Paraná, não começaram nesta quinta-feira (19), como estava previsto no calendário acadêmico. Os alunos que compareceram à instituição foram recepcionados pelos servidores que estão em greve. Cerca de 17 mil alunos são prejudicados com a paralisação. Não há previsão de quando o ano letivo deve começar.
Os estudantes assisitiram a uma aula magna no anfiteatro de Ciências Biológicas da universidade. Dois ex-professores da UEL, veteranos em mobilizações universitárias, falaram aos alunos sobre a luta pela democracia e pela educação.
Professores, servidores e alunos mostraram preocupação com o corte de verbas de custeio, que podem comprometer atividades em toda a universidade. “É muito difícil, porque essa verba de custeio paga os serviços terceirizados, como a compra de materiais de limpeza, de escritório, paga-se luz e água. Todas as compras da universidade são feitas com essa verba de custeio. Os fornecedores não têm a menor disposição de entrar em licitações sabendo que não há como receber”, diz a professora Vanerli Beloti.
Os alunos demonstraram apoio à greve dos professores e funcionários. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEL deve votar nos próximos dias a proposta para os alunos também entrarem em greve. “A gente também luta para que esse ‘pacotaço’ não aconteça, porque futuramente vai interferir nas nossas vidas. Futuramente, quero ser professor da universidade, e isso vai interferir na minha carreira, na minha vida. Nós não podemos deixar que aconteçam mais cortes, porque a universidade já está sucateada”, opina o estudante Watson Alexandrino.
Greve continua

Operários da GM em São José fazem greve após nova proposta de layoff

Cerca de três mil empregados aderiram a paralisação nesta sexta-feira (20).
Nova proposta da montadora pretende atingir 794 funcionários por 2 meses.
Cerca de três mil trabalhadores da General Motors em São José dos Campos (SP) entraram em greve por tempo indeterminado na manhã desta sexta-feira (20). A medida é uma reação à proposta feita pela montadora para suspensão dos contratos de trabalho para 794 funcionários da unidade.
De acordo com a entidade, o novo layoff seria válido por dois meses, mas sem garantia de estabilidade do emprego. Na última sexta-feira (13), cerca de outros 800 empregados da unidade voltaram às atividades após cinco meses com contratos suspensos. Pelo acordo feito em agosto do ano passado entre GM e sindicato, estes operários deverão ter estabilidade pelo menos até o início do segundo semestre.

Empresa no setor de supermercado em fortaleza deverá ressarcir seus trabalhadores

Um grande supermercado de Fortaleza deverá ressarcir seus empregados no montante de R$ 156.301,42 pelo descumprimento da Oitava Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2014. A referida empresa descontou indevidamente, entre Janeiro e Agosto de 2014, o auxílio refeição e por isso cerca de 1.402 funcionários serão devidamente indenizados.
Para o advogado Dr. Thiago Pinheiro de Azevedo, componente do corpo jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza, “A cláusula da Convenção Coletiva veda qualquer desconto a título de alimentação, mesmo que a empresa do setor possua refeitório próprio, caso não tenha refeitório próprio, as empresa forneceram vales e da mesma forma não poderão descontar quaisquer valores.”
O Presidente do SECVGAF, Milton Melo, reafirmou o compromisso com trabalhador. “A nossa assessoria jurídica tem trabalhado de maneira incansável para defender o trabalhador. Essa é mais uma vitória da nossa categoria. Estamos muito satisfeitos”, ressaltou o Presidente.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Ação do MPT: Empresa estatal é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) – ligada ao Governo do Estado - e a Request Informática Ltda foram condenadas, após Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Ambas foram acusadas de fraudar a legislação trabalhista no processo de realização do Plano de Demissão Voluntária (PDV). Após o PDV, a empresa Request passou a prestar serviços para o Governo do Estado contratando como sócios parte dos empregados que aderiu ao plano de demissão, em uma clara fraude trabalhista. O valor da indenização deve ser revertido do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, a justiça do trabalho determinou a anulação do Plano de Demissão Voluntário (PDV) feito pela Etice. Com isso, todos os trabalhadores terão de ser reintegrados e seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos durante todo o período em que os empregados ficaram sem vínculo formal. A sentença, dada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, reconheceu ainda a responsabilidade subsidiária do Estado do Ceará, por considerar que não houve fiscalização do cumprimento das normas referentes ao contrato de trabalho.
Entenda o caso