Entidade
prepara petição para o Conselho Nacional de Justiça.
'A conduta
desses juízes joga por terra a credibilidade', diz advogado
O presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz,
anunciou nesta terça-feira (24) que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam
apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário
Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo
jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta.
O juiz da 3ª
Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de
crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua
ex-mulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e
o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância
para apurar o uso do carro pelo magistrado.
“Queremos o afastamento do cargo enquanto o
caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição.
E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse.
O advogado disse que no início não acreditou que o
juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a
informação, disse ter ficado estarrecido.
“Simplesmente o juiz que está conduzindo a
investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto
para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem
que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama
acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse.
O advogado explicou que o Legislativo e
Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário.
“A falta de iniciativa para punir acaba
criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos
pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar.
O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou.
Felipe Santa
Cruz explica ainda que caso o juiz seja punido, a maior punição que receberá
será a aposentadoria com vencimentos integrais. Ele criticou a demora na
elaboração de uma nova Lei da Magistratura para corrigir distorções.
“O
Judiciário é o primeiro a entrar no regime de exceção e último a sair. Parece
que o nosso Judiciário não saiu ainda da ditadura. Onde está a nova Lei de
Magistratura? O Judiciário não dá início aos debates. A conduta desses juízes
joga por terra a credibilidade”, afirmou.
Um ofício obtido pelo G1 mostra que o juiz
Flávio Roberto de Souza pediu autorização ao Detran para que os dois carros que
pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal e o
Detran aceitou a solicitação.
Ao G1, o procurador da República José Maria
Panoeiro disse que a decisão de colocar os carros à disposição da Vara
"não teve concordância do Ministério Público Federal".
Leilão é
suspenso
O Porsche
não consta na lista dos carros que iriam a leilão nesta quinta-feira (26), após
uma série de apreensões na casa do empresário e de sua ex-mulher, no início do
mês. Nesta terça, o leilão foi suspenso pelo desembargador federal Messod
Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2.
O G1 tentou
contato com o magistrado, mas, segundo assessores, ele estava em uma reunião e
não pôde atender. Ao site da Veja, o juiz disse que os carros de Eike estavam
sendo levados de sua casa para o pátio da Justiça Federal.
Na hora de
sair do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, ainda de acordo com a versão
do juiz à revista, o motorista da Vara Federal dirigiria o outro veículo, o
Hilux, que precisou ser rebocado. Por
conta do problema, Flávio teria se oferecido para dirigir o Porsche até o local.
Em
entrevista exibida no Fantástico, no último domingo (22), o magistrado promoveu
polêmicas ao criticar o empresário. “Por que ele não vendeu a Lamborghini e
pagou dívidas? Os filhos dele continuam viajando para o exterior, hospedando-se
em hotéis cuja diária chega a R$ 5 mil e, entretanto, não pagam, por exemplo,
dívidas dos carros deles, não pagam as multas de trânsito, não pagam o IPVA dos
veículos. Então, eles continuam numa ostentação que é totalmente incompatível a
quem tem dívidas bilionárias”, disse.
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/02/oab-rj-pedira-afastamento-do-cargo-de-juiz-que-dirigiu-carro-de-eike.html
Carros
apreendidos na casa de Eike são levados para Justiça Federal
Lamborghini
e Porsche Cayenne deixaram PF por volta das 16h.
Operação
nesta sexta (6) apreendeu documentos, 6 carros, um piano e celular.
Por volta
das 16h, dois carros importados do empresário Eike Batista, um Lamborghini e um
Porsche Cayenne, apreendidos em operação da Polícia Federal na casa do
empresário na manhã desta sexta-feira (6), foram transferidos do estacionamento
da PF, na Praça Mauá, para o estacionamento da Justiça Federal, na Rua Barão de
Teffé, também no Centro do Rio. A PF não explicou o motivo da transferência. Ao
todo foram seis carros apreendidos, sendo os dois de luxo. O Lamborghini está
avaliado em R$ 2,8 milhões, e o Porsche Cayenne, custa cerca de R$ 700 mil.
Na operação
desta sexta, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, foram cumpridos mandados de
busca e apreensão expedidos pela Justiça, que também determinou nesta semana o
bloqueio de bens do empresário e de parentes.
Durante a
ação, que teve como objetivo garantir o pagamento de indenizações, foram
levados o celular do empresário, documentos, seis carros (dois deles
importados), um piano,16 relógios, R$ 90 mil em dinheiro e mais o equivalente a
R$ 37 mil em outras moedas. Segundo a PF, também foram apreendidos dois motores
para lancha, um computador, uma escultura e um ovo Fabergé (joia feita para
czares russos nos séculos 19 e 20). Inicialmente, a defesa do empresário havia
estimado em R$ 80 mil o valor recolhido.
Indignado, o
advogado Sérgio Bermudes disse que foi uma "decisão selvagem e
brutal". "Não deixaram dinheiro nem para ele comprar bananas para o
filho de 3 anos. A Polícia Federal foi extremamente correta e cortês.
Mas a
decisão judicial só pode ser classificada como fúria selvagem. E o juiz Flávio
Roberto de Souza foi covarde, porque deu a decisão, mas não teve coragem de
assinar o documento. A decisão judicial de busca e apreensão de todos os bens
do Eike Batista foi assinada pelo juiz Vítor Valpuesta", disse Bermudes.
Segundo o
advogado, a apreensão de todos os bens do empresário foi para garantir o
pagamento de indenização de vítimas de supostos atos fraudulentos, caso Eike
seja condenado. No entanto, o advogado informou que o processo que corre na 3ª
Vara Federal Criminal ainda está no início.
"Isso
foi um ato de vingança do juiz, que na primeira audiência do processo para
ouvir testemunhas deu uma série de declarações à imprensa emitindo conceitos
sobre Eike, dizendo que ele era megalomaníaco e que este seria o primeiro caso
de um culpado de manipulação de mercado. Ou seja, ele fez uma antecipação de
julgamento. E os advogados criminais dele, Ary Bergher e Rafael Matos, arguiram
a suspeição do juiz [pediram o afastamento do juiz do caso] após essas
declarações", explicou Bermudes, destacando que Eike só poderá ser
condenado após o processo ser transitado em julgado e se esgotarem todos os
recursos previstos em lei.
O advogado
disse ainda que o correto seria fazer um levantamento de todos os bens do
empresários, acautelá-los e deixar Eike como fiel depositário. Bermudes lamenta
que os carros, o piano, quadros e obras de arte vão ficar mal acondicionados em
depósitos da Justiça Federal, sofrendo a ação do tempo.
"Processos
como esse, que ainda estão no início, demoram. Isso significa que os bens vão
ficar largados por anos. Vamos entrar ainda nesta sexta-feira com medidas
judiciais contra essa situação. Vamos denunciar o juiz Flávio de Souza ao
Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, arguir a suspeição e
denunciar no Tribunal Regional Federal", disse Sérgio Bermudes.
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/02/carros-apreendidos-na-casa-de-eike-sao-levados-para-justica-federal.html
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