Na tarde do dia
16 de junho, o Sintufce realizou Assembleia Setorial no Campus da UFC em
Quixadá, em reunião iniciada com a exposição da conjuntura atual e das perspectivas e desafios
desta greve pelos diretores do SINTUFCE Keila Camelo, Telma Araújo e Joselito.
Telma Araújo
destacou diversos encaminhamentos que estão sendo dados após negociações do
SINTUFCE com a Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre a pauta local dos
servidores lotados em Quixadá, especialmente, sobre auxílio transporte e publicação
de edital de remoção pela UFC.
Keila
Camelo, integrante da Coordenação Geral do SINTUFCE, destacou o CONFASUBRA
ocorrido no mês de maio em Poços de Caldas/MG, suas pautas de luta, os encaminhamentos e
os motivos reais da deflagração da greve nacional. Ressaltou que se encontra
entre os destaques, além dos planos de reajuste financeiros nos vencimentos dos
servidores e em gratificações como o auxílio saúde e creche, a postura de
manter a negociação com a União Federal sem excluir os aposentados, como propõe
o governo.
Em seguida,
o advogado sindical do SINTUFCE, Clovis Renato, apresentou delineamentos sobre
o direito de greve no serviço público e respondeu a diversos questionamentos dos
servidores.
Clovis
Renato, além de contextualizar sociojuridicamente o direito de greve, com base
nas obras do Tutor do Grupe, Prof. Gérson Marques, “O STF na crise
institucional brasileira” e “Greve um direito antipático”, respondeu a diversas
dúvidas dos servidores quanto ao direito fundamental de greve, especialmente,
destacando que para o STF não deve haver distinção, no tocante ao direito de
greve, entre servidores estáveis e os que se encontram em estágio probatório.
A Plenária
Nacional da FASUBRA, ao considerar o descaso e inexistência de negociação real
por parte do Governo há anos, resolveu pela deflagração de greve nacional a
partir de 28 de maio, como destacado pela entidade:
“A greve que vai se
instalar no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos
técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a
construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor
público, e de uma greve geral para a derrubada da politica econômica e fiscal
levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de
maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção
das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o
ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as
expressas nas medidas provisórias 664 e 665.
Entretanto, a produção
desse processo deve passar, necessariamente, pela greve especifica da categoria
e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a
articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos
trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional
da FASUBRA e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e
atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste
fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já
para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a
exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e
atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação
federal que estão em luta.”
Em
consonância com a pauta protocolada junto ao MEC, bem como no conjunto de
propostas elencadas no XXII Congresso Nacional da Fasubra, fundamenta-se a
greve nos pontos seguintes:
Pauta
específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de
Ensino
Reposição de
Perdas e Aprimoramento da Carreira:
Índice de
27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de
2016;
Pelo aprimoramento
da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a
racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%;
reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU
para todos os níveis de classificação;
Pela não
retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento
imediato;
Reabertura
de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no
PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
Reconhecimento
dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam
na ativa;
Aproveitamento
de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do
PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
Reconhecimento
de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
Posicionamento
hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso
de servidor em outro cargo do PCCTAE.
Efetivação
do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
Extensão,
para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que
trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
Condições de
Trabalho e Qualidade no Serviço Público
Turnos
contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto
eletrônico e sem redução de salário;
Pela
revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das
Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via
concurso público (RJU);
evogação das
orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando
os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
Pela
suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e
recomposição do orçamento;
Construção/ampliação
de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da
comunidade acadêmica;
Construção
de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais
de Ensino;
Democratização
das Instituições Federais de Ensino
Por um
processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das
universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
Por uma
composição paritária nos conselhos superiores;
Pelo fim da
criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e
ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
Pauta Geral
dos Servidores Públicos Federais
Pela
Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
Por uma
politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas
inflacionárias;
Índice
linear de 27,3%;
Estabelecimento
de Data-base em 1º de maio;
Pelo direito
de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o
exercício de mandato classista;
Pela instituição
da Ascensão Funcional;
Pela
paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
Pela
retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos
trabalhadores;
Por isonomia
salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
Pela
anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de
votos de parlamentares;
Pela
extinção do fator previdenciário;
Pela
incorporação de todas as gratificações produtivistas;
Pelo fim da
terceirização que retira direito dos trabalhadores;
Pela
imediata realização de concurso público pelo RJU.
Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito pela UFC/Bolsista CAPES
Advogado do SINTUFCE
Membro do GRUPE
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