O
evento contou com aproximadamente 900 pessoas e ocorreu na Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará. “O Senador Paulo Paim, representantes do Fórum
Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização
e todas as entidades sindicais, centrais sindicais, movimento estudantil e
movimentos populares do estado do Ceará, reuniram-se na manhã desta terça-feira
(21), em marcha até a Audiência Pública, ocorrida na Assembleia Legislativa do
Estado, com objetivo de denunciar a “farra da terceirização”.
A audiência foi
designada pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado Federal.
Segundo a CUT Estadual, os males da terceirização no Brasil
mostram que mais de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras são
terceirizados. Um levantamento da CUT em parceria com o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em
2014, aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais em média
e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.
Ele fica 3,1 anos
a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais
expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação
para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O
estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são
terceirizadas, e a cada 5 mortes de trabalhadores, 4 são de empregados
terceirizados.” Fonte:
http://sindcomerciarios.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=155&cod_secao=1#.Va6oA9dMzy0.twitter
A OAB/CE foi
representada pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical, Dr. Thiago
Pinheiro, que em sua fala ressaltou que o Ceará foi pioneiro no Brasil acerca
da problemática ao debater o tema em dezembro de 2011. Lembrou que na
oportunidade a Comissão de Direito
Sindical OAB/CE realizou debate sobre o Projeto de Lei nº
4330/2004, onde foi encaminhado a elaboração de um documento assinado por todas
as centrais sindicais e endereçados aos Poderes da República Federativa do
Brasil, para que o tema fosse debatido com os trabalhadores e sociedade civil.
Ressaltou ainda que a Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal,
presidida pelo Dr. Bruno Reis, entregou uma nota de repudio, em abril de 2015,
em apoio às manifestações contrárias à
PL 4330, a Câmara dos Deputados. Finalizou parabenizando pela iniciativa
e ressaltando que as instituições e os parlamentares não podem esquecer que o
“Poder emana do Povo”!!
“No
final da Audiência, o Senador José Pimentel leu a “CARTA DO CEARÁ CONTRA A
TERCEIRIZAÇÃO” na qual se repudia o atual texto aprovado pela Câmara dos
Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015. Após
a aprovação da carta, votada em unanimidade pelos participantes da audiência, o
plenário finalizou com palavra de ordem, “NÃO! NÃO! NÃO À TERCEIRIZAÇÃO”!” Fonte:
http://sindcomerciarios.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=155&cod_secao=1#.Va6oA9dMzy0.twitter
Thiago Pinheiro
Presidente da COMSINDICAL OAB/CE
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