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| Prof. Clovis Renato e alunos |
O
debate ocorreu no minicurso “Reforma Trabalhista: Derrocada dos Direitos
Sociais”, ministrado pelo Prof. Clovis Renato, na Semana do Direito da
FAECE/FAFOR, em Fortaleza.
A
temática envolveu os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso
Nacional que objetivam a flexibilização negativa dos direitos conquistados
pelos trabalhadores brasileiros, tendo sido tratados com críticas sobre a
derrocada dos direitos sociais no Brasil.
Houve
participação intensa dos alunos das instituições de ensino superior FAECE e
FAFOR, os quais demarcaram a urgência da necessidade de compreensão, unidade e
luta para a emancipação e o enfrentamento dos projetos prejudiciais à sociedade,
que demarcam forte retrocesso social.
O
professor prenunciou o que será apresentado no IV Fórum de Debates Trabalhistas
do GRUPE: “Reforma Trabalhista: Posição Acadêmica”, que ocorrerá no Hotel
Oásis, na Beira Mar em Fortaleza, dia 16/11/2016, nos turnos da manhã e tarde,
com inscrições abertas até o dia 10/11 no site: http://www.excolasocial.com.br/eventos/4/.
Dentre
os diversos projetos, destacou-se a terceirização em qualquer atividade, o
negociado sobre o legislado, a criação da EBSERH e a PEC 241/2016, bem como as
jurisprudências do STF que reduziram o tempo de pleito do FGTS (trintenário
para quinquenal), a sustação da ultratividade dos instrumentos de negociação
coletiva, a permissão para que organizações sociais possam prestar serviços
sociais diretamente em parceria com o Poder Público, a declaração de
constitucionalidade de artigo da Lei de Licitações que veda a responsabilização
subsidiária da Administração Pública em casos de verbas trabalhistas nas terceirizações, dentre outras.
O minicurso
ocorreu das 19h às 21h30, contando com a participação de alunos e demais
interessados.
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