Total de visualizações de página

Clique na imagem e se transforme

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Sindicatos debatem impactos da Reforma Trabalhista


 


Representantes de centrais sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira (5), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Também participaram do encontro advogados, magistrado, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

O procurador regional do Trabalho Gérson Marques conduziu as discussões e defendeu a exigência, por parte dos sindicatos, da regulamentação das jornadas e tempo à disposição, nas convenções coletivas de trabalho. Da forma como está, trata-se de um contrato sem garantias e com obrigações unilaterais. O profissional fica condicionado à convocação pelo empregador, sem saber o valor que receberá em determinado período de trabalho. “Trabalhadores do comércio e atividades relacionadas ao turismo devem ser os mais afetados”, avalia o procurador.

O Juiz do Trabalho Germano Siqueira chamou atenção para o que classificou como “o desmonte” da Consolidação das Leis Trabalhistas. “As alterações da CLT são gravíssimas. Os próprios parlamentares não compreendem o que foi alterado, tampouco fazem ideia dos impactos que as mudanças trarão para a sociedade”, ressaltou. “O processo político desmontou a CLT, que deixou de defender o trabalhador”, resumiu.

Entre os impactos que a Lei 13.467/2017 trará à Justiça do Trabalho, o procurador citou a homologação de acordos extrajudiciais nas Varas Trabalhistas. Até então, tal atribuição cabia aos sindicados, para garantir aos trabalhares o recebimento das verbas rescisórias entre outros direitos.

Os representantes sindicais se mostraram apreensivos com a Reforma Trabalhista e demonstraram a intenção de criar mecanismos de resistência às novas regras, além de buscar alternativas ao financiamento sindical. O Procurador salientou a importância da reunião para que o MPT possa compreender as expectativas das representações de trabalhadores, antecipando-se às possíveis denúncias, provocações e questionamentos que possam surgir.

O encontro foi realizado pelo MPT-CE em parceria com o Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC).

Assessoria de Comunicação MPT-CE

(85) 3878-8356 | 8357

ascom.mptce@gmail.com

www.prt7.mpt.mp.br

Escrito por ASCOM em 11 Outubro 2017.

Fonte: http://www.prt7.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ce/1226-sindicatos-debatem-impactos-da-reforma-trabalhista

Nenhum comentário: